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Decks in this class (86)
História (Fases) do Direito Processual Civil -1ª Fase: Sincretismo/Civilismo/Imanentismo/Praxismo
Qual e o nome da primeira fase da...,
Ate quando a primeira fase do dir...,
Como era concebido o direito proc...
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2ª fase: Processualismo/Autonomismo/Fase Científica
Quando teve inicio a fase inicial...,
Como foi caracterizada a relacao ...,
Qual foi o impacto da fase inicia...
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3ª fase: Instrumentalismo/Fase do Acesso à Justiça
Qual foi o impacto da fase consag...,
Quais sao as tres ondas renovator...,
Quais sao exemplos de concretizac...
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4ª Fase: Neoprocessualismo
Qual e o objetivo da fase mencion...,
Como a fase abordada no texto rel...,
Quais sao os elementos que a fase...
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Competência para criação do Direito Processual Civil
Quem possui a competencia privati...,
Existe alguma excecao a regra da ...,
Quais sao as materias em que a un...
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Medida Provisória no Direito Processual Civil
Qual e a vedacao estabelecida no ...,
Em que circunstancias o president...,
Qual emenda constitucional trouxe...
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Interpretação do Direito Processual Civil
O que significa interpretar no co...,
Quais sao as formas de interpreta...,
O que caracteriza a interpretacao...
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Integração da Lei Processual
O que significa interpretacao no ...,
Qual e a atividade relacionada a ...,
O que estabelece o art 140 cpc 20...
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Lei Processual Civil no Espaço
O que o art 13 estabelece em rela...,
Qual e a base legal que fundament...,
O que o art 5 2 crfb assegura em ...
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Lei Processual Civil no Tempo
Como as normas processuais novas ...,
Quais sao os tres sistemas aponta...,
Qual e o sistema predominante no ...
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Exceções à teoria do isolamento dos atos processuais:
Qual a data limite para a aplicac...,
O que acontece com os processos p...,
Como serao regidos os processos a...
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Processo do Trabalho
O que dispunham os arts 769 e 889...,
Como o art 15 do cpc 2015 e inter...,
Qual e a funcao principal do art ...
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Processo Administrativo
De que forma o art 5 lv crfb infl...,
Quais sao as normas fundamentais ...,
Alem das normas processuais funda...
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Processo eleitoral
Qual e o entendimento sobre a apl...,
Como esse entendimento e refletid...,
Qual e o objetivo da resolucao n ...
6
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Princípios do Direito Processual Civil I - Princípio do Devido Processo Legal
Qual e o conteudo do artigo 5 inc...,
O que o artigo 8 da convencao ame...,
Quais sao os aspectos abordados p...
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Devido processo legal formal e substancial
O que e a dimensao formal ou proc...,
Quais sao alguns dos direitos gar...,
Como a jurisprudencia do stf e mu...
6
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II - Princípio do Contraditório
O que e o contraditorio e onde es...,
Quais sao as duas dimensoes do co...,
Como a dimensao substancial do co...
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Questões interessantes: a) Mitigações ao contraditório:
O que o artigo 9 caput estabelece...,
Apesar da regra geral estabelecid...,
O que significa dizer que o rol d...
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Questões interessantes - b) Contraditório e questões de ordem pública
Qual e o teor do art 10 do codigo...,
Quais sao as restricoes impostas ...,
O que significa decidir de oficio...
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Questões interessantes - c) Contraditório e o regra da congruência
Qual e o significado da regra da ...,
O que estabelece o art 141 em rel...,
Qual a relacao entre o principio ...
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Questões interessantes - d) Diferenças na esfera civil e penal:
Qual e a exigencia do art 261 do ...,
Como e tratada a oportunidade de ...,
O que acontece quando nao ha opor...
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Questões interessantes - e) Prova emprestada:
O que dispoe o art 372 do cpc sob...,
Qual e a autorizacao concedida ao...,
Quais sao as condicoes impostas p...
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Questões interessantes - f) Microssistema de recursos repetitivos (IRDR e recursos repetitivos)
Como o contraditorio e preservado...,
Quais sao as estrategias adotadas...,
O que o ncpc estabelece como meca...
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III - Princípio da Ampla Defesa
Quantas vezes o termo ampla defes...,
E quantas vezes o termo contradit...,
Qual e a relacao entre os termos ...
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IV - Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem jurídica justa ou Ubiquidade
O que e o principio da inafastabi...,
Quais sao as tres oticas sob as q...,
Sob a primeira otica o principio ...
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V - Princípio da Duração Razoável do Processo
Qual e o fundamento legal que ass...,
Quando foi incluido o artigo 5 lx...,
O que o pacto de san jose da cost...
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VI - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Qual e a base legal que preve o c...,
Segundo luis roberto barroso quai...,
De acordo com daniel sarmento qua...
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VII - Princípio da Isonomia
Onde esta prevista a igualdade fo...,
Como e expressa a igualdade mater...,
Como a igualdade como reconhecime...
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VIII – Princípio da Cooperação
Quais sao os dois grandes modelos...,
Alem dos modelos inquisitivo e di...,
O que caracteriza o modelo cooper...
6
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IX - Princípio da publicidade
Onde esta prevista a possibilidad...,
Qual e a condicao estabelecida pe...,
Quais sao as duas dimensoes da pu...
6
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X - Princípio da motivação das decisões judiciais
O que preve o principio 9 da moti...,
De acordo com o art 489 1 do cpc ...,
Em caso de colisao entre normas o...
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XI - Princípio da Primazia da decisão de mérito
Qual e o principio mencionado no ...,
Como o art 4 do ncpc contribui pa...,
Quais sao algumas concretizacoes ...
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XII - Princípio da Boa-fé
Qual principio e explicito no cpc...,
O que significa a expressao a int...,
O que dispensa a verificacao do a...
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XIII - Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
Quais sao os dois sentidos em que...,
Qual e o sentido objetivo do prin...,
E quanto ao sentido subjetivo do ...
6
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JURISDIÇÃO-Características I - Caráter substitutivo
Por que o estado e visto como um ...,
Em quais situacoes a substitutivi...,
Pode fornecer um exemplo especifi...
5
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JURISDIÇÃO-Características-II - Lide
O que e lide de acordo com carnel...,
Qual e a caracteristica predomina...,
O que diferencia a lide dos casos...
6
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JURISDIÇÃO-Características- III - Inércia
Qual e a condicao para que haja m...,
Quais sao os tres motivos apresen...,
O que o cpc 15 trata em relacao a...
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JURISDIÇÃO-Características-IV - Definitividade
O que e necessario para que ocorr...,
2
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Princípios da Jurisdição I - Investidura
Quais sao as quatro formas de inv...,
2
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Princípios da Jurisdição - II - Territorialidade (ou aderência ao território)
O que define a jurisdicao de um j...,
Em quais situacoes um juiz pode p...,
Como e tratada a territorialidade...
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Princípios da Jurisdição - III - Indelegabilidade
No aspecto externo a funcao juris...,
No aspecto interno e possivel del...,
Quais sao as excecoes a regra de ...
6
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Princípios da Jurisdição - IV - Inevitabilidade
O que significa o primeiro aspect...,
Qual e o segundo aspecto destacad...,
O que o cpc2015 modificou em rela...
5
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V - Inafastabilidade (art. 5º, XXXV, CRFB)
Ja tratamos desse principio na au...,
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VI - Juiz Natural (art. 5º, LIII, CRFB)
E possivel convocar juizes de 1 g...,
Como deve ser feita a convocacao ...,
Ha algum problema se o julgamento...
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Princípios da Jurisdição - VII - Promotor Natural
O que e indicado pela parcela dou...,
Qual e a funcao do principio do p...,
Por que o principio do promotor n...
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Equivalentes Jurisdicionais
Qual e o entendimento sobre o mon...,
2
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Equivalentes Jurisdicionais - I - Autotutela
O que e autotutela e como ela e d...,
Em que circunstancias a autotutel...,
Quais sao as hipoteses em que o o...
6
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Equivalentes Jurisdicionais - II - Autocomposição
O que e autocomposicao de acordo ...,
Quais sao as especies de autocomp...,
Como a autocomposicao difere da a...
6
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Equivalentes Jurisdicionais - II.1 – Transação
O que e permitido aos envolvidos ...,
Como os conflitantes podem resolv...,
Qual e o papel das concessoes mut...
6
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Equivalentes Jurisdicionais - II.2 - Submissão
O que acontece quando um dos envo...,
Como e denominada a situacao em q...,
Alem da negociacao direta quais o...
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Equivalentes Jurisdicionais - II.3 - Mediação e Conciliação
Qual e a politica publica mais de...,
O que a resolucao n 125 do cnj de...,
Qual e o papel do cnj de acordo c...
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Quanto às mitigações à indisponibilidade, vejam os exemplos:
Quais sao as prerrogativas dos re...,
O que passou a ser permitido nos ...,
Como a lei de arbitragem reformad...
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Princípios 1. Independência 2. Imparcialidade
Quais sao as hipoteses de suspeic...,
Alem das suspeicoes e impedimento...,
Qual e a restricao imposta pelo a...
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3. Autonomia da vontade
O que diz o art 2 2o da lei n 131...,
Como serao regidas a mediacao e a...,
O que destaca o manual de mediaca...
5
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4. Confidencialidade
Como se estende o principio de co...,
Em que circunstancia o mediador e...,
Qual e o fundamento legal para o ...
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5. Oralidade
Qual e o objetivo em relacao a co...,
Quais sao as caracteristicas do a...,
Por que e destacada a importancia...
5
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6. Informalidade
Qual e a recomendacao em relacao ...,
Quais sao as caracteristicas suge...,
Qual e a sugestao em relacao a di...
5
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7. Decisão informada
Qual e a responsabilidade do medi...,
Quais sao os principios adicionad...,
Quais sao os principios que orien...
6
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III - Arbitragem (Lei nº. 9.307/96)
Como a lei n 9307 96 define a arb...,
Quem pode utilizar a arbitragem p...,
Quais sao as caracteristicas fund...
6
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IV - É possível a arbitragem em contratos administrativos.
Quais sao as tres correntes a res...,
Segundo o professor marco antonio...,
Qual e a posicao do ordenamento j...
6
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IV – Dispute board
O que e um dispute board de acord...,
Quantas modalidades distintas de ...,
O que acontece caso haja persiste...
8
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1. Princípios do Direito Tributário. 1.1 Princípio da Legalidade Tributária 1.1.1 Análise do artigo 150, inciso I, da Constituição Federal
Qual e o fundamento do principio ...,
Quando a constituicao utiliza o v...,
Qual e a interpretacao adequada d...
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1.1.2 Medidas Provisórias e a instituição de tributos.
Quem tem competencia para institu...,
Quando e necessaria a edicao de l...,
E possivel a utilizacao de medida...
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1.1.3 Mitigações constitucionais ao princípio da legalidade
Quais sao os requisitos estabelec...,
Alem dos tributos mencionados no ...,
Como a constituicao aborda a poss...
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1.1.4. O que não precisa ser veiculado por lei.
O que sao obrigacoes acessorias n...,
Qual e o conceito de legislacao t...,
O que permite a dispensa da edica...
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1.2 Princípio da Anterioridade 1.2.1 Origem e Fundamento
Qual e a origem do principio da a...,
Qual era a condicao imposta pelo ...,
Como a jurisprudencia brasileira ...
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1.2 Princípio da Anterioridade. 1.2.2 Considerações Gerais
Onde se encontra previsto o princ...,
Qual seria a possivel interpretac...,
Por que a interpretacao mencionad...
9
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1.2 Princípio da Anterioridade. 1.2.3 Exceções às anterioridades anual e nonagesimal.
Qual e a primeira hipotese de nao...,
Alem das contribuicoes para a seg...,
Quais sao os dois tributos que na...
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1.2 Princípio da Anterioridade. 1.2.4 Princípio da Anterioridade e Medidas Provisórias
Quais sao as tres possibilidades ...,
Qual e o entendimento do supremo ...,
Como o principio da anterioridade...
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1.2 Princípio da Anterioridade - 1.2.5 Algumas controvérsias sobre a (não) incidência do Princípio da Anterioridade
Qual e o posicionamento do suprem...,
Como o supremo tribunal federal i...,
Qual e o argumento do ministro lu...
6
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1.3 Princípio da Irretroatividade 1.3.1 Considerações Gerais
Qual e o papel do sobreprincipio ...,
O que significa cognoscibilidade ...,
Quais sao os estados ideais promo...
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1.3 Princípio da Irretroatividade - 1.3.2 Análise Dogmática 1.3.2.1 Significado da expressão fatos geradores ocorridos, empregada pelo artigo 150, inciso III, alínea a, da CF.
Qual e o papel central da express...,
Como o termo fato gerador e empre...,
Qual e o significado da expressao...
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1.4 Princípio da Isonomia Tributária 1.4.1 Aspecto negativo: O que a lei não pode discriminar
Onde esta previsto o principio da...,
Qual e a proibicao estabelecida p...,
Sob a perspectiva da isonomia tri...
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1.4 Princípio da Isonomia Tributária - 1.4.2 Aspecto positivo: O que a lei deve discriminar
Qual e a abordagem adotada por pa...,
O que significa a feicao positiva...,
Como o principio da isonomia se m...
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1.4 Princípio da Isonomia Tributária - 1.4.3 Violação à isonomia. O que o Judiciário pode fazer?
Quando ocorre uma violacao ao pri...,
Quais sao as tres tecnicas de dec...,
Qual foi a posicao do supremo tri...
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1.4 Princípio da Isonomia Tributária - 1.4.4 Pecúnia non olet e Princípio da isonomia
O que significa o principio do no...,
Por que segundo o texto e importa...,
Qual e o posicionamento em relaca...
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1.5 Princípio da Capacidade Contributiva 1.5.1 Capacidade contributiva absoluta/objetiva e Capacidade contributiva relativa/subjetiva
Qual e a diferenciacao feita pela...,
O que caracteriza a capacidade co...,
O que representa a capacidade con...
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1.5 Princípio da Capacidade Contributiva - 1.5.2 Aplicabilidade do Princípio da capacidade contributiva a todas as espécies tributárias.
Onde esta positivado o principio ...,
Qual e a divergencia na doutrina ...,
Como a doutrina propoe solucionar...
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1.6 Princípio da Vedação ao Confisco 1.6.1 Aspectos Gerais
Onde encontra supedaneo o princip...,
Qual e a relacao entre o principi...,
O que caracteriza o confisco no c...
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1.6 Princípio da Vedação ao Confisco - 1.6.2 Aplicação do princípio da vedação do confisco às multas
Como o artigo 3 do ctn define tri...,
Qual e a diferenca entre a norma ...,
O que o inciso iv do artigo 150 d...
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1.7 Princípio da liberdade de tráfego de pessoas e bens
Onde esta previsto o principio da...,
O que proibe o dispositivo mencio...,
Qual e o fundamento do principio ...
8
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1.8 Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
Onde esta previsto o principio da...,
Qual e o fundamento do dispositiv...,
O que a constituicao estabelece q...
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1.9 Princípio da Uniformidade Geográfica
Onde esta previsto o principio da...,
A quem e imposta a vedacao do pri...,
Qual e a regra geral relacionada ...
8
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1.10 Princípio da Isonômica Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pública e nos Vencimentos Dos Funcionários Públicos
Onde esta positivado o referido p...,
Quais sao as duas vedacoes impost...,
Qual e o teor da primeira vedacao...
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1.11 Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
Onde se encontra a vedacao que pr...,
Como o artigo 152 da constituicao...,
Qual e o objetivo do artigo 152 d...
7
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1.12 Princípio da Capacidade Colaborativa
O que e o principio da capacidade...,
Quais sao os tres requisitos nece...,
Qual e a finalidade do principio ...
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