Direito administrativo

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Decks in this class (24)

Atos administrativos
Quais os requisitos elementos dos...,
Quais os atributos dos atos admin...,
Em quais hipoteses nao se admite ...
15  cards
Poderes administrativos
Dentre os requisitos do ato admin...,
Qual a diferenca entre o poder hi...,
Sendo o poder disciplinar uma con...
5  cards
Controle administrativo
Qual o limite temporal para decis...,
Decisao do tribunal de contas pod...,
As auditorias de natureza contabi...
9  cards
Licitações
A advocacia publica pode defender...,
A gestao de reservas internaciona...,
Por quais modalidades pode haver ...
59  cards
Lei 8.112
Quais os requisitos segundo o stf...,
Quais as diferencas entre cargo e...,
De quando comeca a correr o prazo...
40  cards
Órgãos
Como e denominada a descentraliza...,
Quais sao as tres modalidades de ...,
Na descentralizacao funcional ha ...
13  cards
Autarquia
Como se da a nomeacao dos dirigen...,
Qual um exemplo de atividade tipi...,
Quais os requisitos para que poss...
9  cards
Fundações
Como saber qual a natureza juridi...,
Quais as caracteristicas das fund...,
As fundacoes publicas de direito ...
5  cards
Empresas estatais
Existe empresas estatais que nao ...,
Para que o ente estatal adquira p...,
Quais sao as 5 semelhancas entre ...
18  cards
Agências executivas e reguladoras
Quais os 2 requisitos para que um...,
O que os planos estrategicos de r...,
O que e o contrato de desempenho
12  cards
Entidades paraestatais e terceiro setor
Quais entidades integram as entid...,
Somente podem se qualificar como ...,
Quando uma associacao ou fundacao...
20  cards
OSC
Em quais casos a lei das ocs nao ...,
O que e uma osc,
Qual a diferenca na classificacao...
23  cards
Contratos na Lei 14.133
Em quais hipoteses se admite o co...,
A divulgacao no pncp e condicao i...,
E possivel a subcontratacao tendo...
23  cards
Contratos II
De quem e a responsabilidade trab...,
A responsabilidade subsidiaria da...,
O contrato de empreitada de const...
19  cards
Contratos III
O que e o recebimento do objeto d...,
O recebimento do objeto do contra...,
Como e o procedimento do recebime...
19  cards
Serviços públicos
Princípios, classificação, defesa do usuário
16  cards
Serviços públicos II
E possivel a dispensa ou inexigib...,
E necessaria autorizacao legislat...,
O que e concessao de servico publico
27  cards
Serviços públicos III e PPP
Quais as formas de extincao do co...,
Quais os requisitos da encampacao,
Quais as hipoteses de caducidade
19  cards
Improbidade administrativa
O que importarao os atos de impro...,
Como a lei conceitua o dolo requi...,
Aplicam se ao sistema da improbid...
25  cards
Improbidade II
No que consiste a teoria da cegue...,
Quais sao as sancoes ao ato de im...,
Quais sao as sancoes ao ato de im...
34  cards
Lei anticorrupção
A lei dispoe sobre o que e aplica...,
Para a responsabilizacao da pesso...,
Como sera a responsabilidade da p...
22  cards
Questões da lei de proc. adm.
Quem e impedido de atuar em proce...,
Qual a hipotese de suspeicao,
O que e motivacao aliunde
8  cards
Intervenção do Estado na propriedade
Pode recair sobre bens publicos r...,
O que e requisicao,
O que e limitacao administrativa
22  cards
Resp. civil do Estado
O estado responde pelos atos dos ...,
Qual e a responsabilidade das emp...,
3  cards

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Direito administrativo

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