Direito Administrativo PC

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Decks in this class (29)

Principios Da Administração Pública Essencial
O que diferencia um principio de ...,
Verdadeiro ou falso os principios...,
Quais sao os supraprincipios do o...
75  cards
Princípios da Administração Pública
A administracao publica pode real...,
Quais sao os principios expressos...,
Em quais principios se desdobra a...
76  cards
Administração Direta e Indireta Essencial
O que estuda a organizacao admini...,
Verdadeiro ou falso as entidades ...,
Quais caracteristicas definem as ...
63  cards
Cargo,emprego E Função
Defina cargo publico,
Qual e a regra geral para o provi...,
O que caracteriza um emprego publico
10  cards
Descentralização e desconcentração
Orgao publico possui personalidad...,
O que e deconcentracao e descentr...,
Quais sao as 4 formas de classifi...
26  cards
Agentes Públicos Essencial
Como podem ser conceituados os ag...,
Verdadeiro ou falso o agente publ...,
Qual a diferenca entre as classif...
89  cards
Administração Direta X Indireta(Autarquias)
O que e uma autarquia,
Como e criada a autarquia e como ...,
Qual o objeto a finalidade de uma...
42  cards
Administração Indireta Empresas estatais
Qual o conceito de empresa estatal,
Qual o regime juridico das empres...,
Como e criada e extinta uma empre...
65  cards
Administração Indireta Agências reguladoras
O que e qual o conceito de uma ag...,
Quais os sete tracos distintivos ...,
Quais as tres situacoes nas quais...
26  cards
Serviços Públicos
O que sao servicos publicos,
Quem pode prestar servicos publicos,
Qual a definicao de servico adequ...
76  cards
Autorização de Serviços Públicos
O que a constituicao federal cr 8...,
O que a lei 8987 95 define sobre ...,
O que o art 7 a da lei 8987 95 de...
57  cards
Poderes Da Administração Pública Essencial
O que caracteriza o poder vinculado,
Quais requisitos sao sempre vincu...,
O que caracteriza o poder discric...
40  cards
Improbidade Administrativa Essencial
Quais sao os subprincipios do pri...,
Verdadeiro ou falso a violacao da...,
O que estabelece o artigo 37 4 da...
113  cards
Atos Administrativos Essencial
Como hely lopes meirelles define ...,
Verdadeiro ou falso apenas o pode...,
Quais sao os cinco requisitos dos...
60  cards
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Formação e elementos do ato administrativo
Particular pode praticar ato admi...,
Qual o conceito de ato administra...,
Atos administrativos vinculados e...
47  cards
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Competência, avocação e delegação
Qual o conceito de competencia no...,
A competencia administrativa pode...,
O que e delegacao e quais suas du...
36  cards
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Teoria dos motivos determinantes
O que e a teoria dos motivos dete...,
Onde surgiu a teoria dos motivos ...,
Motivo e motivacao sao sinonimos
10  cards
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Classificação
Quais sao os seis principais crit...,
O que diferencia um ato de imperi...,
O que diferencia um ato geral de ...
15  cards
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS - Revogação, anulação e convalidação
Ato vinculado pode ser revogado,
O que e a convalidacao,
Quais sao as tres formas de conva...
39  cards
Regimes Jurídicos
O que e o regime estatutario,
Como e caracterizado o regime cel...,
Quais sao os requisitos para a es...
9  cards
Serviço Público
O que e o servico publico,
O que sao servicos uti singuli e ...,
Quais as principais caracteristic...
48  cards
Poderes Da Administração Pública
Quais sao os tres deveres do admi...,
Quais sao as duas formas de abuso...,
Quais das duas modalidades de abu...
84  cards
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Visão Geral
O estado responde civilmente por ...,
Quais sao os dois fundamentos par...,
Quais sao os dois grandes grupos ...
17  cards
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Responsabilidade Objetiva Na Constituição. Causas Excludentes E Atenuantes
A teoria mais importante no orden...,
O que e a responsabilidade objeti...,
Quais sao as excludentes de respo...
28  cards
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Agentes públicos
O que e a teoria da dupla garantia,
Ha quem critique a teoria da dupl...,
A acao de regresso do estado em f...
19  cards
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Visão geral
Quais sao as quatro principais co...,
O que e improbidade administrativ...,
Probidade e moralidade administra...
22  cards
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Espécies de atos de improbidade
Existe ato de improbidade culposo,
O que e o dolo na lei de improbidade,
A acao ou omissao decorrente de u...
21  cards
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Sanções
Quais sao as sancoes para atos de...,
A perda da funcao como uma sancao...,
A perda da funcao como punicao po...
19  cards

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