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Decks in this class (22)
Normativa Internacional
Quais os seis casos marcantes mar...,
Qual foi o caso mary ellen de 1874,
Como as convencoes da oit interfe...
9
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História da Proteção Jurídica e Social da Infância Brasileira
Qual foi a evolucao as seis fases...,
O que caracterizou a fase da abso...,
O que caracterizou a fase da mera...
16
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E.C.A. - Princípios e definições gerais
O que diz a doutrina da protecao ...,
De alguns exemplos decorrentes do...,
Cite algumas diferencas de tratam...
8
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E.C.A. - Normas de interpretação
Quais sao as tres categorias de v...,
O que diferencia um postulado nor...,
Cite um postulado normativo dois ...
6
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E.C.A. - Vida, saúde e nascituro
Quais sao as duas dimensoes do di...,
O que diz a dimensao da integrida...,
O que e o desacordo moral razoave...
11
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E.C.A. - Liberdade, respeito e dignidade
O ludico a brincadeira e um direi...,
Qual foi a evolucao da doutrina e...,
Qual o posicionamento atual da ju...
15
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E.C.A. - Educação, cultura, esporte e lazer
Qual a posicao do stf a respeito ...,
O que e o georreferenciamento qua...,
E possivel o homeschooling no brasil
4
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E.C.A. - Convivência familiar e comunitária
O que significa o poder familiar ...,
Como se divide a autoridade paren...,
A pobreza quando extrema pode ser...
6
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E.C.A. - Poder familiar, guarda e tutela
O que e guarda,
Responsabilidades na guarda,
As criancas sao dependentes previ...
29
cards
E.C.A. - Adoção (aspectos gerais)
O que e a adocao,
Quais sao as duas principais clas...,
Imagine uma estrutura classica tr...
18
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E.C.A. - Adoção (requisitos e impedimentos)
Quais sao os requisitos da adocao...,
Se por acaso eu tiver uma adocao ...,
Qual a relevancia da concordancia...
12
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E.C.A. - Parentalidade biológica/socioafetiva e multiparentalidade
Quais as duas especies de relacao...,
E possivel a convivencia de paren...,
O registro publico de parentalida...
18
cards
E.C.A. - Política de atendimento
Quais sao os dois principios que ...,
A politica de atendimento do eca ...,
Quais sao as tres principais linh...
20
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E.C.A. - Prática de atos infracionais
O que e ato infracional dentro do...,
Crianca pode praticar ato infraci...,
As medidas a serem aplicadas em c...
5
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E.C.A. - Ato infracional
Medida protetiva 01,
Medida protetiva 02,
Medida protetiva 03
27
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E.C.A. - Medidas socioeducativas
A advertencia pode ser verbal,
Qual o prazo maximo para a medida...,
O que e a liberdade assistida ess...
47
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E.C.A. - Conselho Tutelar
Quem escolhe os integrantes do co...,
A instalacao do conselho tutelar ...,
Quais sao as tres condicoes de el...
20
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E.C.A. - Acesso à Justiça
Comp vi 01,
Comp vi 02,
Comp vi 03
26
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E.C.A. - Autorização para viagens
Para que o adolescente faca viage...,
Quais sao as hipoteses nas quais ...,
Qual a diferenca entre criancas e...
6
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LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Lei 12.594/12 (SINASE)
O que e o sinase,
Quais sao os tres objetivos das m...,
A quem compete a execucao de cada...
32
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LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Lei 13.431/17 - Sistema de Garantia
E possivel a aplicacao do sistema...,
Quais sao os tipos de violencia c...,
O que e o bullying
36
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Trabalho Infantil
A partir de qual idade o trabalho...,
O que e trabalho noturno proibido...,
E possivel o computo de atividade...
62
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direito da criança e do adolescente
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