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Decks in this class (27)
CONCEITO E CATEGORIAS DO DIREITO PENAL
Quais os aspectos sob os quais e ...,
No que consiste o aspecto formal ...,
No que consiste o aspecto materia...
10
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FONTES DO DIREITO PENAL
O que e fonte material e fonte fo...,
Qual e a fonte material do direit...,
Tradicionalmente quais sao as fon...
11
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CARACTERÍSTICAS DA LEI PENAL
Quais sao as caracteristicas da l...,
De forma sao classificadas as lei...
2
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INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
Quais sao as formas de interpreta...,
Quais sao as formas de interpreta...,
Quais as formas de interpretacao ...
8
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
O que sao principios explicitos p...,
Quais sao as diferencas basicas e...,
De que forma podem ser agrupados ...
3
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APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
O que e atividade,
Qual e a regra geral para solucao...,
De que forma se aplica a novatio ...
19
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CONCEITO DE CRIME E CLASSIFICAÇÃO
Quais sao os 4 quatro enfoques so...,
No que consiste o enfoque materia...,
No que consiste o enfoque formal ...
67
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TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: CONDUTA
Quais sao os elementos que integr...,
Quais sao os componentes integram...,
O elemento do conceito de crime f...
16
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TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: RESULTADO
Sob quais formas o elemento do fa...,
O que e resultado naturalistico,
O que e resultado juridico ou nor...
5
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TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: NEXO DE CAUSALIDADE
No que consiste o elemento do fat...,
Acerca do nexo de causalidade qua...,
O que informa a teoria da equival...
23
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ITER CRIMINIS
O que e iter criminis,
Em quais fases se subdivide a fas...,
Em quais fases se subdivide a fas...
53
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CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O que e punibilidade,
O que sao causas de extincao da p...,
Quais sao as causas de extincao d...
92
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CONCURSO DE PESSOAS
O que e concurso de agentes,
Em qual contexto o estudo do conc...,
Quais os requisitos para a config...
47
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FASES DE APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I
Qual o criterio utilizado pelo co...,
No que consiste o sistema trifasi...,
O que e avaliado em cada uma das ...
89
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CONCURSO DE CRIMES
O que e concurso de crimes,
Quais sao as especies de concurso...,
Quais sao os sistemas de aplicaca...
41
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EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO
Qual e o tempo maximo de cumprime...,
O juiz da condenacao esta adstrit...,
Qual parametro de pena deve ser c...
17
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APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Quais sao as especies de penas re...,
Qual a natureza das penas restrit...,
Como sao classificadas as penas r...
13
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CRIMES CONTRA A PESSOA
Qual a pena aplicavel ao homicidi...,
Quem pode ser sujeito ativo do cr...,
Quem pode ser sujeito passivo do ...
179
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LESÕES CORPORAIS
Qual o bem juridico tutelado pelo...,
Qual o bem juridico tutelado pelo...,
Quem pode ser sujeito passivo do ...
85
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CRIME DE STALKING (OU PERSEGUIÇÃO) - ART. 147 - A do CP.
Quais sao as causas de aumento de...,
A pena aplicavel ao crime de stal...,
Qual a modalidade de acao penal a...
3
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ESTELIONATO - ART. 171 DO CP
Apos as alteracoes empreendidas p...
1
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LEI Nº 9.742/97 e CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - CRIMES CONTRA ÀS TELECOMUNICAÇÕES
O fornecimento de internet via ra...,
Qual crime restara caracterizado ...,
Qual a natureza do crime previsto...
8
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LEI Nº 8.176/91 - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
As condutas de adquirir distribui...,
A conduta de produzir bens ou exp...,
Existe alguma conduta equiparada ...
4
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LEI 13.260/2006 - CRIMES DE TERRORISMO
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CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES
0
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SÚMULAS
A quem compete legislar acerca do...,
Apos o transito em julgado de sen...,
E possivel a aplicacao de lei pen...
31
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JURISPRUDÊNCIA
Admite se a participacao no crime...,
E admitido o deslocamento de majo...,
E considerado hediondo o crime de...
141
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direito penal
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