Direito Tributário

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Decks in this class (16)

1.1 Conceito e Classificação dos Tributos
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
19  cards
1.2 Legislação Tributária
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
23  cards
1.3 Espécies Tributárias na Constituição
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
90  cards
2.1 Obrigação Tributária
Em materia de legislacao tributar...,
Em materia de legislacao tributar...,
Em materia de legislacao tributar...
28  cards
2.2 Crédito Tributário: Lançamentos
Em materia de direito tributario ...,
Aplica se ao lancamento a legisla...,
Para realizacao do lancamento dev...
28  cards
2.3 Crédito Tributário: Extinção e Exclusão
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
52  cards
3.1 Responsabilidade Tributária
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
30  cards
4.1 Competência Tributária
Quais sao as,
Em direito tributario como se car...,
Em direito tributario o que e a c...
34  cards
4.2 Imunidades
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
75  cards
4.3 Limitações do Poder de Tributar
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
55  cards
4.4 Impostos de Competência da União
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
22  cards
5.1 Administração Tributária
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...,
Em materia de direito tributario ...
29  cards
5.2 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Em materia de direito tributario ...,
Art 184 sem prejuizo dos privileg...,
Em materia de direito tributario ...
20  cards
5.3 e 5.4 Processo Administrativo Tributário
Em materia de legislacao tributar...,
Em materia de legislacao tributar...,
Em materia de legislacao tributar...
45  cards
5.5 Revisão Geral
Em materia de direito tributario ...,
Nao incide a imunidade reciproca ...,
Em materia de direito tributario ...
5  cards
Impostos de Competências dos Estados
Em materia de direito tributario ...,
Em se tratando de prestacao de se...,
Em materia de direito tributario ...
45  cards

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Direito Tributário

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