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Lei Seca - Execução Penal

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By: Sérgio Henrique Santana
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Decks in this class (8)

Título I/II (Lei Penal/Condenado), Capítulos I a III: Classificação, assistência e trabalho
Qual o objetivo declarado da exec...,
A lep diz em seu artigo 2 que a j...,
A lep proibe expressamente quais ...
46  cards
Título II (Condenado), Capítulo IV: Deveres, Direitos e Disciplina
Quais sao os 10 deveres do conden...,
Qual a grande obrigacao imposta p...,
Nao sei como simplificar isso ent...
35  cards
Título III - Incumbências dos sete órgãos de execução penal (quiz)
A lep preve sete orgaos da execuc...,
A lep preve sete orgaos da execuc...,
A lep preve sete orgaos da execuc...
69  cards
Título III: Órgãos da Execução
Quais sao os sete orgaos da execu...,
A lep preve sete orgaos da execuc...,
A lep preve sete orgaos da execuc...
15  cards
Título IV: Estabelecimentos Prisionais
O artigo 82 da lep diz que os est...,
O artigo 83 da lep trata da estru...,
O artigo 83 2 da lep diz que os e...
28  cards
Título V (Execução das penas), Capítulo I: Penas privativas de liberdade
O que o juiz deve ordenar que se ...,
Quais sao os seis requisitos obri...,
O mp deve se manifestar previamen...
49  cards
Título V (Execução das penas), Capítulo II: Penas restritivas de direitos
Quais sao as 3 incumbencias do ju...,
Na prestacao de servicos a comuni...,
Qual a obrigacao da entidade bene...
18  cards
Títulos VI a IX: Medidas de segurança, incidentes e procedimento
A regra estabelecida no artigo 17...,
Na execucao de medida de seguranc...,
O artigo 175 da lep disciplina a ...
17  cards

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Lei Seca - Execução Penal

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