Súmulas (Seleção MEGE)

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Decks in this class (12)

Juris do STF (2021)
Familiaa preexistencia de casamen...,
Lei estadual que estabeleca reduc...,
Direito processual civila autonom...
85  cards
Súmulas do STF - Direito Constitucional
Sumula vinculante n 25e licita a ...,
Sumula n 654a garantia da irretro...,
Sumula vinculante n 18a dissoluca...
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Súmulas do STF - Direito Administrativo
Sumula n 473a administracao pode ...,
Sumula vinculante n 13a nomeacao ...,
Sumula n 15o candidato aprovado t...
31  cards
Súmulas do STF - Direito Civil
Sumula n 150a execucao prescreve ...,
Sumula n 154vistoria interrompe a...,
Sumula n 491e indenizavel o acide...
18  cards
Súmulas do STF - Direito Processual Civil
Sumula vinculante n 27a quem comp...,
Sumula n 508 e 556a quem compete ...,
Sumula n 517as sociedades de econ...
52  cards
Súmulas do STF - Direito Penal
Sumula n 611transitada em julgado...,
Sumula n 145ha crime mesmo quando...,
Sumula n 711a lei penal mais grav...
17  cards
Súmulas do STF - Direito Processual Penal
Inquerito policialsumula vinculan...,
Sumula n 524arquivado o inquerito...,
Algemassumula vinculante n 11em q...
47  cards
Súmulas do STF - Direito Tributário
Sumula vinculante n 50norma legal...,
Sumula n 69a constituicao estadua...,
Sumula vinculante n 52quando alug...
25  cards
Súmulas do STJ - Direito Civil
O cancelamento de pensao alimenti...,
O ministerio publico tem legitimi...,
A obrigacao alimentar dos avos te...
31  cards
Súmulas do STJ - Direito Processual Civil
O ministerio publico tem legitimi...,
Quando se inicia o prazo decadenc...,
Qual e o foro competente para a a...
52  cards
Súmulas do STJ - Direito Penal
A incidencia da circunstancia ate...,
A reincidencia penal pode ser con...,
E admissivel aplicar no furto qua...
40  cards
Súmulas do STJ - Direito Processual Penal, Execução Penal e Maria da Penha
Para obtencao dos beneficios de s...,
A quem compete a execucao das pen...,
Admite se o exame criminologico p...
43  cards

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