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Nm Sb
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Decks in this class (20)
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Diferencie funcao de governo de f...,
O que e administracao publica nos...,
Quando foi criada a primeira cade...
20
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Regime Jurídico Administrativo
Os meios consensuais alternativos...,
A demora excessiva e injustificad...,
Qual a vedacao imposta ao nepotis...
45
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Atos administrativos
O que difere o ato administrativo...,
Diferencie atos administrativos d...,
O que e finalidade do ato adminis...
69
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Poderes e Deveres da Administração
Quais os atributos do poder de po...,
O que e decreto autonomo ha previ...,
O cabimento de recurso hierarquic...
27
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Organização Administrativa
As sociedades de economia mista e...,
Camara municipal e pessoa juridic...,
Orgaos publicos possuem capacidad...
80
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Responsabilidade Civil do Estado
Qual o regime de responsabilizaca...,
A responsabilidade do estado pode...,
O que e teoria da culpa anonima 3
32
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Serviços Públicos
Quais sao os criterios definidore...,
O cdc e aplicavel a todo e qualqu...,
O que e o principio da mutabilida...
82
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Controle da Administração
O preambulo da constituicao de 19...,
O acesso do mp a informacoes inse...,
O controle externo da atividade p...
57
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Domínio Público
Sao oponiveis a uniao os registro...,
Sao bens da uniao as terras onde ...,
O pedido de permissao para realiz...
42
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Agentes Públicos
O candidato aprovado fora das vag...,
E taxativo o rol de doencas grave...,
A contratacao por tempo determina...
64
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Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992
Nos termos da lei n 8429 92 lei d...,
O ato de improbidade administrati...,
Existe foro por prerrogativa de f...
97
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Processo Administrativo
O que e recurso hierarquico propr...,
O recurso hierarquico proprio pod...,
Um orgao administrativo e seu tit...
16
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Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
Quais as modalidades de licitacao 1,
As empresas estatais estao sujeit...,
A igualdade de condicoes dos conc...
127
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Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021
A lei 14133 2021 coexistira com a...,
Os principios da razoabilidade e ...,
No que consiste o principio da vi...
93
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Pregão
Na licitacao pela modalidade preg...,
A que se destina o pregao 2,
O que se entende por bens e servi...
10
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Outros Normativos Sobre Licitações
Em qual caso as concessoes patroc...,
A realizacao de licitacao por emp...,
A realizacao de licitacao por emp...
15
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada
O que e limitacao administrativa ...,
O que e servidao administrativa g...,
As servidoes administrativas pode...
68
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Prescrição e Coisa Julgada Administrativa
Nas acoes de indenizacao por dano...,
Nas relacoes juridicas de trato s...
2
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Acesso à Informação
A pessoa fisica ou entidade priva...,
Conforme lei n 12527 2011 lei de ...,
Quais os requisitos para que qual...
12
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Jurisprudência DOD
Quais os requisitos para concessa...,
Cabe a restituicao de valores rec...,
E legal a cobranca da taxa de esg...
19
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(VF) Direito Administrativo
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