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  • Lei 13869 abuso de autoridade
    Lei 13869 abuso de autoridade

    Lei 13869 abuso de autoridade

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, Dos Sujeitos do crime, DA AÇÃO PENAL e DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ...
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: Valeria Souza
    Lavagem De Dinheiro, ECA
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  • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares, Cap.I Disposiçoes gerais, Cap IV - Da transferência ...
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  • LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
    LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral

    LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral

    By: Ana Paula Oliveira
    Alistamento Eleitoral, Morfologia
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  • LEI
    LEI

    LEI

    By: Kassidy Lemmen
    ADA Terms
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  • Lei 10.520 pregão
    Lei 10.520 pregão

    Lei 10.520 pregão

    By: linnyker da silva gonzaga
    DIsposiçoes, FASE EXTERNA
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  • Lei 1118/1971
    Lei 1118/1971

    Lei 1118/1971

    By: Fabíola Aquino
    Lei
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  • Lei organica SL
    Lei organica SL

    Lei organica SL

    By: Rodrigo Mendes
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  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO II DOS CRIMES, CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO PENAL, TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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  • Conceitos Lei 4.320/64
    Conceitos Lei 4.320/64

    Conceitos Lei 4.320/64

    By: Vanessa Pinheiro
    Despesas de Capital, Despesas Correntes, Diversos LRF
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
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  • Lei 11.419 Informatização do processo judicial
    Lei 11.419 Informatização do processo judicial

    Lei 11.419 Informatização do processo judicial

    By: linnyker da silva gonzaga
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PROCESSO ELETRÔNICO ...
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  • LEIS E DECRETOS- EMBRAPA
    LEIS E DECRETOS- EMBRAPA

    LEIS E DECRETOS- EMBRAPA

    By: Vanessa Dourado
    ESTATUTO, PLANO DIRETOR, CÓDIFO DE ÉTICA ...
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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  • Lei 6956
    Lei 6956

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    By: stephanie carvalho
    Lei 6956
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  • Lei 6830/80
    Lei 6830/80

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    By: Derlan Oliveira
    Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
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  • zA aplicação da Lei Maria da Penha
    zA aplicação da Lei Maria da Penha

    zA aplicação da Lei Maria da Penha

    By: Hugo Soares Souza
    CAP. 3 - DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA A AUTOR DE DENÚNCIAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, CAP. 4 - A DEFENSORIA PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A ATUAÇÃO CÍVEL E A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, CAP. 5 - A ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
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  • Legislação Institucional
    Legislação Institucional

    Legislação Institucional

    By: Abinadabe Rocha
    Lei n.º 12618/2012 (regime de previdência complementar), Resolução CNJ n.º 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa), Resolução CNJ n.º 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). ...
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  • Lei 18112-90
    Lei 18112-90

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    By: Unknown Unknown
    Lei 8112-90
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  • Lei Organica
    Lei Organica

    Lei Organica

    By: Bryan Martins Felix
    Camara
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  • lei 12956
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    By: Carlos Andre
    lei 12956/05
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  • lei
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    By: Diego Maia
    Processo Civil, L. 10.259 (J. Esp. Federal)
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  • Prazos - Lei 8.112/90
    Prazos - Lei 8.112/90

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    By: Susana Lorena
    Prazos Da Lei
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  • 8 - Diversos -
    8 - Diversos -

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    By: Evandro Neves
    PCD - Artigos 1º a 13; da Lei n.º 13.146/2015, PCD 34 a 38; 79 a 87 da Lei n.º 13.146/2015, GOOGLE - ATALHOS
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  • Lei 8112
    Lei 8112

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    By: Ana Luiza Salgado
    TII-CI- Do Provimento, TII - CII - Da Vacância, TII - CIII - Remoção E Redistribuição
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  • Letra da Lei
    Letra da Lei

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    By: Felipe Cordeiro
    Código Civil
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  • LEIS ESPARSAS
    LEIS ESPARSAS

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    By: Luís Felipe
    LCP 95/98, LEI Nº 8.617, DE 4 DE JANEIRO DE 1993.
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  • Lei 9883
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    By: Rodrigo Mendes
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  • Lei Orgânica Abreu
    Lei Orgânica Abreu

    Lei Orgânica Abreu

    By: Helena Machado
    LMO ABREU
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  • Lei 8.934
    Lei 8.934

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    By: ralph calogaris
    Finalidade e Organização
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