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Ana Clara
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1 RESUMO DO CASO
Instaurada no ano de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.815, relatada pela Ministra Cármen Lúcia e deliberada em tribuna pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve como objeto o aparente conflito entre princípios constitucionais. A pauta em plenário tinha como objetivo adotar o critério de ponderação para interpretar os direitos fundamentais.
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2 CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ANÁLISE
norma constituinte em seu art. 5º, inciso X, podem ser definidos da seguinte maneira:
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2.1 CLASSIFICAÇÃO NA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
One,
Two,
Three
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2.2 DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E CULTURAL VERSUS A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS
Este embate reflete a complexidad...,
Quando direitos fundamentais coli...,
Analise da adi n 4815 a ministra ...
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2.3 EFICÁCIA NA APLICAÇÃO EM CASOS CONCRETOS
No período entre o julgamento da ADI 4.815 e o presente, observa-se que novos litígios relacionados ao conflito entre liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade foram levados aos tribunais. Diante dessa realidade, questiona-se se a decisão do STF em 2015 ainda é a mais benéfica para a coletividade, considerando a pluralidade da sociedade.
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CONCLUSÃO
Ponderadas as garantias fundamentais em análise na ação direta de inconstitucionalidade, o STF reconheceu a vedação de qualquer forma de censura e enfatizou que a liberdade de expressão e informação é fundamental, abarcando o direito de informar-se e formar opinião pública. Destacou-se na decisão que as biografias constituem formas de expressão artística, e que a exigência de autorização prévia para biografias caracteriza-se como censura.
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Análise crítica do julgado
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