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Decks in this class (66)
TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
O que e vedado a uniao de acordo ...,
Como sao exercidos os servicos no...,
Quem exerce a fiscalizacao e o co...
8
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CAPÍTULO VII DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO
O que e o casamento de acordo com...,
Quais sao as formas reconhecidas ...,
Quais sao os direitos e deveres r...
9
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CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE
Quais sao os deveres do poder pub...,
Quais sao as sancoes aplicaveis a...,
Quais sao os patrimonios nacionai...
5
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SEÇÃO II DA CULTURA
O que o artigo 215 da constituica...,
Quais manifestacoes culturais o e...,
O que a lei deve dispor de acordo...
10
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SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO - parte 1
Qual e o objetivo da educacao de ...,
Quais sao os principios fundament...,
O que significa a autonomia das u...
5
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SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO - PARTE 2
Quais sao as condicoes que a inic...,
Quais sao as diretrizes estabelec...,
Como os sistemas de ensino devem ...
10
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SEÇÃO IV DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Qual e o objetivo da assistencia ...,
Quais sao as diretrizes para as a...,
O que e facultado aos estados e a...
3
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SEÇÃO III DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Como sera organizada a previdenci...,
Qual o carater da previdencia social,
Quais criterios devem ser observa...
26
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SEÇÃO II DA SAÚDE
O que e garantido pelo art 196 em...,
Quais sao as responsabilidades do...,
O que e necessario para garantir ...
24
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TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL
O que e abordado no artigo 194 da...,
Quais sao os objetivos fundamenta...,
Qual e a relevancia da universali...
11
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CAPÍTULO IV DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O que e o art 192 da constituicao...,
Qual e o objetivo do sistema fina...,
O que e mencionado sobre as coope...
8
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CAPÍTULO III DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
Qual e o proposito do art 184 da ...,
O que acontece com as benfeitoria...,
Quais sao os procedimentos para a...
7
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CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA
Qual e o foco da politica de dese...,
O que e o plano diretor e qual e ...,
Como a propriedade urbana cumpre ...
7
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TÍTULO VII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Qual e o objetivo da ordem econom...,
Quais sao os principios fundament...,
Quais sao os limites estabelecido...
9
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CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS - SEÇÃO II DOS ORÇAMENTOS
O que sao as leis de iniciativa d...,
Qual e a funcao do plano plurianu...,
O que abrange a lei de diretrizes...
56
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CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS SEÇÃO I NORMAS GERAIS
O que o artigo 163 da constituica...,
Quais sao os elementos que a emen...,
O que e abordado no paragrafo uni...
10
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SEÇÃO VI DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Quais sao os itens que compoem a ...,
Qual e a parcela de receita perte...,
Como sao creditadas as parcelas d...
15
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Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados,Distrito Federal e Municípios
Qual e o objeto de incidencia do ...,
Quais sao as operacoes que o impo...,
Como sera fixada a aliquota do im...
28
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SEÇÃO V DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
Quais sao as competencias dos mun...,
Como o imposto sobre propriedade ...,
Ha alguma excecao ao imposto sobr...
6
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SEÇÃO IV DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Sobre quais aspectos o estado e o...,
Quais sao as condicoes para a com...,
Quais situacoes envolvendo doador...
22
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SEÇÃO III DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Quais sao os impostos sobre os qu...,
Quem possui a faculdade de altera...,
Quais sao os criterios que devem ...
12
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SEÇÃO II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
O que e vedado pela constituicao ...,
Qual principio e proibido em rela...,
Quais sao as restricoes temporais...
20
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TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Quais sao os tributos que a uniao...,
Quais sao os principios que o sis...,
Qual e a competencia da lei compl...
23
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SEÇÃO III - CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA
Quais sao os orgaos responsaveis ...,
Qual e a finalidade da policia fe...,
Qual e a funcao da policia rodovi...
10
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SEÇÃO III - CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS
Quem sao os membros das forcas ar...,
Quais sao as normas gerais relaci...,
Em que situacoes nao cabe habeas ...
11
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SEÇÃO III DISPOSIÇÕES GERAIS
Quem e responsavel por designar u...,
Quantos membros compoem a comissa...,
O que acontece com os efeitos do ...
5
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TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - SEÇÃO II DO ESTADO DE SÍTIO
Quais sao os casos em que o presi...,
Quais sao as restricoes temporais...,
O que o decreto do estado de siti...
4
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TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - SEÇÃO I DO ESTADO DE DEFESA
Quais sao as circunstancias em qu...,
Quais sao as medidas coercitivas ...,
Qual e o tempo maximo de duracao ...
6
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CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - SEÇÃO IV DA DEFENSORIA PÚBLICA
Qual e a funcao fundamental da de...,
Como sera organizada a defensoria...,
Quais sao os principios instituci...
6
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CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - SEÇÃO III DA ADVOCACIA
Qual e o papel do advogado de aco...,
2
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CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - SEÇÃO II - DA ADVOCACIA PÚBLICA
Qual e a instituicao responsavel ...,
Quem e o chefe da advocacia geral...,
Quais sao os requisitos para a no...
9
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CAPÍTULO IV DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Qual e o papel do ministerio publ...,
Quais sao os principios instituci...,
O que significa a autonomia funci...
26
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CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO VIII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
Qual e a competencia dos tribunai...,
Como e estabelecida a competencia...,
O que dispoe o 3 do art 125 sobre...
10
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CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO VII DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Quais sao os orgaos da justica mi...,
Como e composto o superior tribun...,
Quais sao os criterios para a esc...
6
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CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
Quais sao os orgaos da justica el...,
Como e composto o tribunal superi...,
Como ocorre a eleicao dos membros...
11
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SEÇÃO V DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DOS JUÍZES DO TRABALHO
Quais sao os orgaos da justica do...,
Quantos ministros compoem o tribu...,
Quais sao os orgaos que funcionam...
12
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SEÇÃO IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
Quais sao as competencias dos tri...,
Quais sao as competencias dos jui...,
Como sao determinados os locais p...
8
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CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO III DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quais sao os requisitos para a no...,
Qual e o numero minimo de ministr...,
Como sao escolhidos os ministros ...
14
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SEÇÃO II DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Quantos ministros compoem o supre...,
Qual e a competencia precipuament...,
Quais sao os casos em que o supre...
27
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CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais sao os orgaos do poder judi...,
Quais sao os orgaos que tem sede ...,
Qual a jurisdicao dos orgaos menc...
80
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SUBSEÇÃO II DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
Quem e o membro nato do conselho ...,
Quem e o membro nato do conselho ...,
Quem e o membro nato do conselho ...
14
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SEÇÃO V DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SUBSEÇÃO I DO CONSELHO DA REPÚBLICA
I quem sao os participantes do co...,
Quem sao os participantes do cons...,
Quem sao os participantes do cons...
12
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SEÇÃO IV DOS MINISTROS DE ESTADO
Quem pode ser escolhido como mini...,
Quais sao as competencias do mini...,
O que determina o art 88 da const...
4
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SEÇÃO III DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Quais sao os crimes de responsabi...,
Como sao definidos e julgados os ...,
O que acontece apos a admissao da...
7
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SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Quem tem a competencia privativa ...,
Quais sao as atribuicoes do presi...,
Qual e a responsabilidade do pres...
24
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CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO SEÇÃO I DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Quem exerce o poder executivo no ...,
Quando ocorre a eleicao do presid...,
Qual e a condicao para a eleicao ...
22
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SEÇÃO IX DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Quem exerce a fiscalizacao contab...,
Quem deve prestar contas em relac...,
Quais sao as competencias do trib...
21
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SUBSEÇÃO III DAS LEIS
Quem possui a iniciativa das leis...,
Quais sao as leis de iniciativa p...,
Como pode ser exercida a iniciati...
43
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SUBSEÇÃO II DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Quem pode propor emendas a consti...,
Quem pode propor emendas a consti...,
Quem pode propor emendas a consti...
9
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SEÇÃO VIII DO PROCESSO LEGISLATIVO SUBSEÇÃO I DISPOSIÇÃO GERAL
Quais sao os tipos de proposicoes...,
Que tipo de legislacao e contempl...,
Qual e a categoria de legislacao ...
9
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SEÇÃO VII DAS COMISSÕES
Qual e o objeto do artigo 58 da c...,
O que e assegurado no processo de...,
Quais sao as atribuicoes das comi...
6
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SEÇÃO VI DAS REUNIÕES
Quando o congresso nacional deve ...,
O que acontece se as reunioes est...,
Sob que condicao a sessao legisla...
17
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SEÇÃO V DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Qual e a abrangencia da inviolabi...,
Quando os deputados e senadores s...,
Em quais situacoes os membros do ...
25
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SEÇÃO IV DO SENADO FEDERAL
Qual e a competencia privativa do...,
Quais autoridades podem ser proce...,
Quais escolhas precisam ser aprov...
17
cards
SEÇÃO III DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Inciso ipergunta o que e necessar...,
Inciso iipergunta o que deve faze...,
Inciso iiipergunta quem tem a com...
6
cards
TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Art 48pergunta 1 o que cabe ao co...,
Inciso i 48pergunta 2 o que esta ...,
Quem tem a competencia para fixar...
38
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TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - SEÇÃO I DO CONGRESSO NACIONAL
Qual e o orgao responsavel pelo e...,
Quais sao as instituicoes que com...,
Qual e a duracao de cada legislat...
15
cards
SEÇÃO II DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O que institui o art 39 da consti...,
O que deve ser observado na fixac...,
2 o que a uniao os estados e o di...
74
cards
CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais principios devem ser obedec...,
Inciso iquem pode acessar os carg...,
Inciso iide que depende a investi...
46
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CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO
Qual e a regra geral estabelecida...,
Quais sao os casos em que a uniao...,
Em quais situacoes a uniao pode r...
23
cards
SEÇÃO II DOS TERRITÓRIOS
Sobre o que a lei deve dispor seg...,
O que e permitido fazer com os te...,
A quem as contas do governo do te...
5
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SEÇÃO I DO DISTRITO FEDERAL
Como o distrito federal deve se r...,
E permitido dividir o distrito fe...,
1 pergunta quais competencias leg...
8
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CAPÍTULO IV DOS MUNICÍPIOS
Como sao eleitos o prefeito o vic...,
Ii quando ocorre a eleicao do pre...,
Iii quando ocorre a posse do pref...
68
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CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS
Artigo 25como os estados se organ...,
1 pergunta quais competencias sao...,
2 como os estados podem explorar ...
14
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CAPÍTULO II DA UNIÃO
Quais bens sao considerados da un...,
O que e assegurado a uniao aos es...,
O que e estabelecido no 2 sobre a...
14
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TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Como e organizada a estrutura pol...,
Qual e a capital federal do brasil,
Como sao regulados os territorios...
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