Direito Administrativo

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Decks in this class (20)

Licitacões
Prazos de impugnacao pedidos de r...,
Licitacao carona quantitativos co...,
Licitante possui obrigacao de con...
57  cards
Responsabilidade Civil Do Estado
Comissivo objetiva omissivo subje...,
Obrigacao de exercer direito de r...,
Responsabilidade pre contratual d...
36  cards
Introducao E Principios
Administracao patrimonialista,
Administracao burocratica,
Administracao gerencial
50  cards
Organizacao Administrativa
A desconcentracao decorre do poder,
Teoria da institucionalizacao,
Descentralizacao por outorga
56  cards
Contratos Administrativos
Contrato de colaboracao x contrat...,
Regularidade fiscal nos contratos...,
O contratado pode subcontratar
64  cards
Intervenção do Estado na Propriedade
Fundamentos constitucionais da in...,
Modalidades de intervencao,
A desapropriacao e forma
85  cards
Bens Públicos
Penhora judicial de bens de estat...,
Corrente exclusivista inclusivist...,
Bens de uso comum do povo
51  cards
Servicos Publicos
Desconto de servidor,
Hipoteses de interrupcao de servi...,
Continuidade dos servicos publico...
42  cards
Atos Administrativos
Nao tem autoexecutoriedade,
Motivo x motivacao,
Ausencia de motivacao quando exig...
10  cards
Agentes Publicos
Sobre os agentes politicos ainda ...,
Classificacao de di pietro,
Servidores temporarios
49  cards
Controle da Administração
Manutencao de ato ilegal,
Controle social,
Controle posterior em regra quand...
42  cards
Improbidade
Improbidade x ilegalidade,
Inelastico de improbidade,
Tortura improbidade
68  cards
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ambos a funcao de proteger a cole...,
Multa a ser fixada com base no va...,
Autorizacao da realizacao de ato ...
6  cards
Direito Empresarial Público.
Pessoas naturais devendo os diret...,
No minimo 3 tres anos apos o term...
2  cards
Crimes em licitações e contratos administrativos.
Admite se a responsabilizacao pel...,
Prescinde da comprovacao do preju...
2  cards
Crimes contra a Administração Pública.
Todo crime funcional caracteriza ...,
Peculato culposo 2 se o funcionar...,
Acoes penais individualizadas
30  cards
Poderes Administrativos
O poder hierarquico e aquele que ...,
Prerrogativa delegavel,
Abuso do poder pode ser por
17  cards
Terceiro Setor
Termo de colaboracao propostas pe...,
Os servicos sociais autonomos nao...,
Apenas as os podem se beneficiar ...
4  cards
Processo Administrativo
Lei 9784 art 24 inexistindo dispo...
1  cards
PPP
Ministerio setorial ou orgao com ...
1  cards

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