Direito Administrativo + Constitucional

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Decks in this class (22)

Conceitos e Fontes
Quais sao os elementos do estado,
Povo e o mesmo que populacao,
Nacao pode ser equiparada a estado
11  cards
Organização Político-Adm do Estado
Qual e a forma do estado no brasil,
Uniao estados df e municipios sao...,
A capital do brasil e o distrito ...
52  cards
Competências dos Entes
Existe competencia legislativa ex...,
Como se da a reparticao das compe...,
A responsabilidade civil por dano...
26  cards
Competência dos entes - Lei seca
Manter relacoes com estados estra...,
Declarar a guerra e celebrar a paz,
Permitir que forcas estrangeiras ...
112  cards
Administração Pública
Estrangeiros podem ocupar cargo pu,
Quais sao os principios,
Qual e o principio da legalidade ...
79  cards
Previdência Social
Qual foi a data da emenda constit...,
Com a reforma da previdencia agor...,
Com a refoma da previdencia agora...
45  cards
Regime Jurídico
Quais principios,
Quais tipos de lei estao dentro d...,
Reserva legal e principio da lega...
23  cards
Agentes públicos
Quais sao os tipos de agentes pub...,
Quais sao os agentes publicos hon...,
Quais sao os agentes politicos
22  cards
Princípios da Adm Pública/ Teoria da função pública
A legalidade deriva de quais prin...,
Qual e o principio que impede o u...,
Qual e o principio que impede o u...
22  cards
Controle da Adm Pública
Quais sao os tipo de controle da ...,
Quais sao os tipo de controle da ...,
Quais sao os tipo de controle da ...
57  cards
Lei 8.666/93 - Licitações
Para que serve uma licitacao,
A melhor proposta e sempre a mais...,
O que e adjudicacao
72  cards
Lei 8.666/93 - Contratos
O termo contrato da administracao...,
O termo contrato administracao se...,
A competencia para legislar sobre
11  cards
Lei 8.666/93 - Definições/ Obras e serviços
Qual e a definicao de obra na lei...,
Qual e a definicao de servico na ...,
Qual e a definicao de compra na l...
37  cards
Finanças públicas: Normas gerais do orçamento
O tipo de lei que dispoe sobre fi...,
Somente o banco central tem compe...,
O que e o principio da unidade de...
82  cards
Ordem econômica e financeira
Quais principios sao observados n...,
A defesa do meio ambiente inclui ...,
E assegurado a todos o livre exer...
37  cards
Fiscalização orçamentária, contábil e financeira
A fiscalizacao do municipio sera ...,
As contas dos municipios ficarao ...,
Por quem e exercida a fiscalizaca...
16  cards
Lei 8429/92 - Lei de improbidade Administartiva
A lei de improbidade administrati...,
E uma lei federal e uma lei nacional,
O que e probidade
16  cards
Lei orgânica do município de São Paulo (LOM)
Pessoa fisica que administre gere...,
O tcm sp aprecia as contas do prefe,
Qual e o prazo para envio do pare...
17  cards
Estatutos dos funcionários públicos do município de São Paulo
O que a lei institui,
Qual e a lei,
A lei cobre tambem os funcionario...
49  cards
Outros Dir Const
Em que casos o estado podera inte...,
A competencia para decretacao e e...,
Qual e o maximo que a camara muni...
6  cards
Outros Dir Adm
O que significa munus,
A definicao de estado pode se con...,
Qual e o objeto do direito admini...
3  cards
Outros 2
Existe foro por prerrogativa de f...,
A lei geral de licitacoes lei fed...,
O teto estadual de remuneracao po...
20  cards

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Direito Administrativo + Constitucional

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