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Decks in this class (34)
Livro I Das pessoas. Título I - Das pessoas naturais - Cap. I - Da personalidade e da capacidade (arts.1 ao 10)
Art 1 toda pessoa e,
Art 2 a personalidade civil da pe...,
Art 3 sao absolutamente incapazes...
14
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Cap. II - Dos direitos da personalidade (arts.11 ao 21)
Art 11 com excecao dos casos prev...,
Art 11 com excecao dos casos prev...,
Art 11 com excecao dos casos prev...
21
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Cap. III Da ausência - Seção I - Da curadoria dos bens do ausente (arts.22 ao 25).
Art 22 desaparecendo uma pessoa d...,
Art 22 desaparecendo uma pessoa d...,
Art 22 desaparecendo uma pessoa d...
12
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Cap. III Da ausência - Seção II - Da sucessão provisória (arts.26 ao 36)
Art 26 decorrido da arrecadacao d...,
Art 27 para o efeito previsto no ...,
Art 28 a sentenca que determinar ...
15
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Cap. III Da ausência - Seção III - Da sucessão definitiva (arts.37 ao 39).
Art 37 os depois de passada em ju...,
Art 38 pode se requerer a sucessa...,
Art 39 regressando o ausente nos ...
3
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Título II- Das pessoas jurídicas - Cap. I - Disposições gerais (arts.40 ao 52).
Art 40 as pessoas juridicas sao d...,
Art 41 sao pessoas juridicas de d...,
Art 41paragrafo unico salvo dispo...
17
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Cap. II Das associações (arts.53 ao 61).
Art 53 constituem se as associaco...,
Art 54 sob pena de nulidade o est...,
Art 55 os associados devem ter ig...
9
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Cap. III Das fundações (arts.62 ao 69).
Art 62 para criar uma fundacao o ...,
Art 62 paragrafo unico a fundacao...,
Art 63 quando insuficientes para ...
9
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Título III - Do domicílio (arts.70 ao 78).
Art 70 o domicilio da pessoa natu...,
Art 71 se porem a pessoa natural ...,
Art 72 e tambem domicilio da pess...
16
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Livro II Dos bens. Título Único: Das diferentes classes de bens - Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção I Dos bens imóveis (arts.79 ao 81).
Art 79 sao bens imoveis,
Art 80 consideram se imoveis para...,
Art 81 nao perdem o carater de im...
3
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Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção II Dos bens móveis (arts.82 ao 84).
Art 82 sao moveis os bens susceti...,
Art 83 consideram se moveis para ...,
Art 84 os materiais destinados a ...
3
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Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção III Dos bens fungíveis e consumíveis (arts.85 e 86).
Art 85 sao fungiveis os moveis que,
Art 86 sao consumiveis os bens mo...
2
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Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção IV Dos bens divisíveis (arts. 87 e 88).
Art 87 bens divisiveis sao os que...,
Art 88 os bens naturalmente divis...
2
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Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção V Dos bens singulares e coletivos (arts.89.90,91)
Art 89 sao singulares os bens que...,
Art 90 constitui universalidade d...,
Art 91 constitui universalidade d...
3
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Cap. II Dos bens reciprocamente considerados (arts.92 ao 97).
Art 92 principal e o bem que abst...,
Art 93 sao pertencas os bens que,
Art 94 os negocios juridicos que ...
6
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Cap. III Dos bens públicos (arts.98 ao 103).
Art 98 sao publicos os bens,
Art 99 sao bens publicos i ii iii...,
Art 100 os bens publicos de uso c...
6
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Livro III - Dos fatos jurídicos. Título I Do negócio jurídico. Cap. I Disposições gerais (arts.104 ao 114).
Art 104 a validade do negocio jur...,
Art 105 a incapacidade relativa d...,
Art 106 a impossibilidade inicial...
11
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Cap. II Da representação (arts.115 ao 120).
Art 115 os poderes de conferem se...,
Art 116 a manifestacao de pelo,
Art 117 salvo se o permitir a ou o
6
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Cap. III Da condição, do Termo e do Encargo (arts.121 ao 137).
Art 121 considera se condicao a c...,
Art 122 sao licitas em geral toda...,
Art 123 invalidam os negocios jur...
17
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção I - Do erro ou ignorância (arts.138 ao 144).
Art 138 sao negocios juridicos qu,
Art 139 o erro e quando i interes...,
Art 140 o so vicia a declaraca
7
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção II - Do dolo (arts.145 ao 150).
Art 145 sao os negocios juridicos,
Art 146 o dolo obriga a satisfacao,
Art 147 nos negocios juridicos o sil
6
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção III - Da coação (arts.151 ao 155).
Art 151 a coacao para viciar a de...,
Art 152 no apreciar a coacao ter ...,
Art 153 nao se considera coacao a do
5
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção IV - Do estado de perigo (art.156).
Art 156 configura se o de q
1
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção V - Da lesão (art.157).
Art 157 ocorre a quando uma pesso...
1
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Cap. IV Dos defeitos do negócio jurídico. Seção VI - Da fraude contra credores (arts.156 ao 165).
Art 158 os negocios de transmissa...,
Art 159 serao igualmente os contr...,
Art 160 se o dos do devedor
8
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Cap. V Da invalidade do negócio jurídico (arts.166 ao 184).
Art 166 e nulo o negocio juridico...,
Art 167 e o negocio juridico simu...,
Art 167 1o havera nos negocios ju...
20
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Título II - Dos atos jurídicos lícitos (art.185).
Art 185 aos atos juridicos que na...
1
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Título III - Dos atos ilícitos (arts.186, 187 e 188).
Art 186 aquele que por ou,
Art 187 tambem comete ato o titul...,
Art 188 nao constituem atos ilici...
3
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Título IV - Da prescrição e da decadência. Cap. I Da prescrição. Seção I Disposições gerais (arts.189 ao 196).
Art 189 violado o direito nasce p...,
Art 190 a prescreve no mesmo praz...,
Art 191 a da prescricao pode ser
8
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Cap. I Da prescrição. Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição (arts.197 ao 201).
Art 197 nao a prescricao i entre os,
Art 198 tambem nao corre a prescr...,
Art 199 nao corre igualmente a pr...
5
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Cap. I Da prescrição. Seção III Das causas que interrompem a prescrição (arts.202, 203 e 204).
Art 202 a interrupcao da prescric...,
Art 203 a prescricao pode ser int...,
Art 204 a interrupcao da prescric...
3
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Cap. Da prescrição. Seção IV Dos prazos da prescrição (arts.205 e 206).
Art 205 a prescricao ocorre em an...,
Art 206 prescreve 1o em ano i a p...,
2o em anos a pretensao para haver...
6
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Cap. II Da decadência (arts.207 ao 2011).
Art 207 salvo disposicao legal em...,
Art 208 aplica se a decadencia o ...,
Art 209 e a renuncia a decadencia em
5
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Título V - Da prova (arts.212 ao 232).
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Direito Civil - Parte Geral (arts.01 ao 232).
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