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direito constitucional

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By: Paulo Sérgio Uchôa Ribeiro
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Decks in this class (22)

00 Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Princípios Fundamentais.
Documento escrito com o nome de c...,
Cespe 2017 para carl schmitt cons...,
Cespe 2017para konrad hesse a con...
41  cards
01 Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo; Interpretação Constitucional
0  cards
02 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
0  cards
03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
0  cards
04 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
0  cards
05 Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
Fub 2022direitos fundamentais com...,
Pge rj 2022o lazer e um direito s...,
Fub 2015os direitos sociais impoe...
24  cards
06 Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Telebras 2022sao brasileiros nato...,
A nacionalidade potestativa sera ...,
Suponha se que antonio tenha nasc...
13  cards
07 Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Telebras 2022 o conceito de cidad...,
Tre ba 2017o voto e obrigatorio p...,
Suponha se que maria tenha 18 ano...
3  cards
08
0  cards
9 Organização do Estado (arts. 18 a 36 da CF/1988)
0  cards
10 Organização do Estado (arts. 37 a 43 da CF/1988)
0  cards
11 Poder Legislativo.
Competencia exclusiva do congress...,
Competencia exclusiva do congress...,
Competencia exclusiva do congress...
63  cards
12 Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
Rejeitado o veto parcial pelo con...,
Se o chefe do executivo vetar par...,
E possivel a admissao de proposic...
72  cards
13 Poder Executivo.
A acusado da pratica de crime com...,
B o afastamento do presidente da ...,
C a unica possibilidade de respon...
10  cards
14 Poder Judiciário.
0  cards
15 Funções Essenciais à Justiça.
0  cards
16 Sistema Tributário Nacional.
0  cards
17 Orçamento e Finanças.
0  cards
18 Ordem Econômica e Financeira.
0  cards
19 Ordem Social.
0  cards
20 Das disposições gerais e disposições constitucionais transitórias.
0  cards
21 Controle de Constitucionalidade.
0  cards

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direito constitucional

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