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DIREITO DO CONSUMIDOR

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By: Denis Martins Boldrin
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DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Quem detem competencia legislativ...,
A quem compete legislar sobre pro...,
A quem compete dispor a respeito ...
68  cards
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Qual modalidade de responsabilida...,
A responsabilidade solidaria e a ...,
No que consiste a teoria unitaria...
25  cards
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A qual modalidade de responsabili...,
A qual modalidade de responsabili...,
A decadencia e aplicavel no ambit...
36  cards
DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
Qual a forma pela qual o cdc sist...,
O que e oferta,
Qual principio e consagrado pelo ...
84  cards
PROTEÇÃO CONTRATUAL
No que consiste a exigencia de pr...,
No que consiste a exigencia da re...,
No que consiste o principio da in...
10  cards
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A quem compete legislar sobre pro...,
Os orgaos oficiais poderao expedi...,
Quais sao as sancoes administrati...
11  cards
CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
No que consiste a convencao colet...,
Quais sao as caracteristicas da c...,
Qual o objeto da convencao coleti...
16  cards
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Sob quais perspectivas deve ser i...,
No que consiste o principio da pa...,
No que consiste o principio da ec...
33  cards
REVISÃO
A facilitacao de defesa do consum...,
Na responsabilidade pelo fato do ...,
Na responsabilidade por fato do p...
4  cards
JURISPRUDÊNCIA
O atraso da instituicao financeir...,
Se o consumidor impugnar a autent...,
E considerada abusiva ou ilegal a...
82  cards
SÚMULAS
Qual o prazo prescricional aplica...,
O prazo decadencial previsto no a...
2  cards

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DIREITO DO CONSUMIDOR

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