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Direito Eleitoral

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By: Ricardo Nunes
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01 - Direitos Políticos
Quais os direitos politicos que d...,
Quais os direitos politicos qque ...,
O que pode ser entendido como a s...
28  cards
02 - Direitos de Nacionalidade
Nacionalidade secundaria para est...,
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Qual o tipo de naturalizacao para...
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03 - Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
Qual o tipo de competencia e a qu...,
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A lei que alterar o processo elei...
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04 - Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
Quais os orgaos do poder judiciar...,
Quais as 04 funcoes da justica el...,
Os orgaos da justica eleitoral re...
34  cards
05 - Alistamento Eleitoral – Resolução TSE 23.659/2021
Para quem o alistamento eleitoral...,
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18  cards
06 - Le dos Partidos Políticos
Partidos politicos deve resguarda...,
Onde e feita a aquisicao de perso...,
Somente terao direito a recursos ...
17  cards
07 - Lei das Inelegibilidades
Sao condicoes de elegibilidade na...,
E vedada a cassacao de direitos p...,
O alistamento eleitoral e o voto ...
14  cards
08 - Lei das Eleições – Parte I
Quais os cargos do sistema majori...,
Quais os cargos do sistema propor...,
Nos municipios com menos ________...
24  cards
09 - Lei das Eleições – Parte II
Nao estao sujeitos aos limites de...,
Qual o limite de gastos com campa...,
O descumprimento dos limites de g...
23  cards
10 - Lei das Eleições – Parte III
Sobre as pesquisas pre eleitorais...,
Sobre as pesquisas pre eleitorais...,
Sobre as pesquisas pre eleitorais...
30  cards
11 - Lei das Eleições – Parte VI
No caso das eleicoes gerais a ord...,
Nas eleicoes municipais por sua v...,
Quem nomeia os componentes da mes...
6  cards

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Direito Eleitoral

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