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DIREITO INTERNACIONAL

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By: Juca Paranhos
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Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional
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Relação entre Direito Interno e Direito Internacional. Monismo. Dualismo
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Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969.
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Imunidade de Jurisdição dos Estados. Imunidades de Agentes Diplomáticos e Consulares.
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A adesao do brasil ao pacto de sa...
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