Direito Processual Penal

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Decks in this class (20)

1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
Cpp quais as fontes materiais e f...,
Cpp quais as fontes materiais do ...,
Cpp quais as fontes formais do di...
17  cards
2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO
Cpp com relacao a aplicacao da le...,
Cpp quando se considera ter sido ...,
Cpp com relacao a aplicacao da le...
10  cards
3. SUJEITOS DO PROCESSO
Cpp quais as hipoteses de impedim...,
Cpp quais as hipoteses de suspeic...,
Cpp nos juizos coletivos podem se...
39  cards
4. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Cpp como e feita a citacao inicia...,
Cpp qual a diferenca entre a cita...,
Cpp o que e carta precatoria itin...
15  cards
5. INQUÉRITO POLICIAL
Cpp qual a finalidade do inquerit...,
Cpp como e iniciado o inquerito p...,
Cpp cabe recurso do despacho que ...
63  cards
6. AÇÃO PENAL
Cpp no caso de morte do ofendido ...,
Cpp a acao penal sera sempre publ...,
Cpp no caso de acao penal privada...
106  cards
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
0  cards
8. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Cpp nas acoes com foro por prerro...
1  cards
9. PROVA PENAL
0  cards
10. PRISÃO PROCESSUAL, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
0  cards
11. PROCEDIMENTOS
0  cards
12. NULIDADES
0  cards
13. SENTENÇA PENAL
0  cards
14. RECURSOS CRIMINAIS
0  cards
15. HABEAS CORPUS
0  cards
16. REVISÃO CRIMINAL
0  cards
17. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
0  cards
18. CORREIÇÃO PARCIAL
0  cards
19. RECLAMAÇÃO
0  cards
20. INFORMATIVOS
0  cards

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Direito Processual Penal

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