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Decks in this class (37)
Princípios do Direito Processual Penal
Porque e imperativa a realizacao ...,
Quais sao as tres principais font...,
Quais os sete principios que orie...
49
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Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal
O processo penal admite a interpr...,
Em que casos a analogia e admitid...,
Quais sao as cinco excecoes a apl...
17
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Persecução penal (fase pré-processual)
O que e a discrionaridade regrada...,
Apesar do principio da discricion...,
O artigo 21 do cpp segundo o qual...
100
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AÇÃO PENAL - Panorama geral
Qual e o conceito de acao penal,
A partir de que momento ocorre a ...,
A acao penal e um direito publico...
29
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AÇÃO PENAL - Ação penal pública
Quais sao os requisitos da peca a...,
Imagine o seguinte se o ministeri...,
Quais sao os elementos minimos da...
22
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AÇÃO PENAL - Pública (condicionada ou incondicionada) e privada
Quais sao as quatro especies de a...,
O que e a acao penal publica cond...,
O que e a acao penal de iniciativ...
45
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AÇÃO PENAL - Condições de procedibilidade
O que sao condicoes de procedibil...,
Quais sao as condicoes de procedi...,
Para quais situacoes a requisicao...
7
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AÇÃO PENAL - Representação
Qual o conceito e natureza da req...,
A requisicao do ministro da justi...,
A quem e enderecada a requisicao ...
20
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AÇÃO PENAL - QUIZ de ação pública condicionada "versus" privada
Perigo de contagio venereo e crim...,
Crime contra a honra de funcionar...,
Injuria utilizando elementos disc...
23
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Jurisdição e Competência
A autotutela e admitida no ambito...,
O processo penal admite a autocom...,
Cite 5 principios insitos a ideia...
100
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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Visão Geral
Qual a diferenca entre questoes p...,
Quais sao as sete especies de que...,
A doutrina divide as questoes pre...
16
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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Sequestro
O que sao as chamadas medidas ass...,
Ha reserva de jurisdicao para tod...,
Quais sao as medidas assecuratori...
26
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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - Hipoteca legal, Arresto e Alienação Antecipada
O que e a especializacao da hipot...,
Qual a finalidade da hipoteca leg...,
Onde esta prevista a hipotese leg...
17
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PROVA - Teoria Geral, Princípios e Provas Ilícitas
Quais sao as tres diferentes acep...,
Quem e o sujeito e o destinatario...,
Qual a diferenca entre fonte de p...
18
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PROVA - Interrogatório, Confissão, Ofendido e Acareação
O interrogatorio do acusado e mei...,
A conducao coercitiva do reu para...,
Qual o momento para a producao do...
23
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PROVA - Testemunhas, Documentos, Indícios E Presunções, Prova Pericial/Perícias, Exame De Corpo De Delito E Da Cadeia De Custódia
O que e corpo de delito,
Que sao delitos transeuntes e nao...,
Continua sendo obrigatorio realiz...
14
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Visão Geral
Quais sao as grandes modalidades ...,
Quais sao os tres tipos de prisao...,
Sobre a prisao disciplinar milita...
13
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Prisão Preventiva e Temporária
O que e a prisao preventiva,
O juiz pode decretar a prisao pre...,
Em que momento pode ser decretada...
43
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Prisão domiciliar e liberdade provisória
O que e a prisao domiciliar,
Quais sao as seis hipoteses previ...,
Quais sao as duas exigencias espe...
21
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Prisão em flagrante e audiência de custódia
Quais sao as tres especies fundam...,
A prisao pode ocorrer sem o corre...,
Quais sao as funcoes da prisao em...
41
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Medidas cautelares
O que sao os paradigmas da bipola...,
O que e a chamada preferibilidade...,
As cautelares pessoais sao substi...
11
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PRISÃO, CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - Fiança
O que e fianca,
Fianca e liberdade provisoria sao...,
Existe fianca provisoria
24
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ATOS PROCESSUAIS - Visão geral
Quais sao os quatro tipos de atos...,
Quais sao as tres categorias os t...,
Quais sao os tres tipos atos proc...
11
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ATOS PROCESSUAIS - Citação
Qual a diferenca entre intimacao ...,
No direito processual penal a cit...,
No processo penal a falta de cita...
23
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ATOS PROCESSUAIS - Citação e intimação
O que se entende por prazo de dil...,
O edital de citacao do processo p...,
A citacao por edital e vedada nos...
14
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SENTENÇA CRIMINAL - Visão geral
Mirabete divide os pronunciamento...,
Qual a diferenca entre a sentenca...,
Alem da sentenca tem se no proces...
18
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SENTENÇA CRIMINAL - Sentença condenatória
A individualizacao da pena e um p...,
A individualizacao da pena e um p...,
O que e o criterio trifasico para...
27
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SENTENÇA CRIMINAL - Mutatio e emendatio libelli
O principio da correlacao congrue...,
Ha violacao ao principio da corre...,
O que e a emendatio libelli no co...
17
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RECURSOS EM GERAL - Visão geral sobre recursos
Qual a diferenca entre recursos e...,
Quais sao as quatro principais ca...,
O que e o chamado duplo grau de j...
46
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RECURSOS EM GERAL - Recurso em sentido estrito
O recurso em sentido estrito do d...,
Cabe recurso em sentido estrito c...,
De que forma deve ser utilizado o...
33
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RECURSOS EM GERAL - Apelação, embargos e carta testemunhável
O recurso de apelacao e o recurso...,
Qual o prazo de interposicao da a...,
Quanto as hipoteses de cabimento ...
27
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REMÉDIOS E AÇÕES AUTÔNOMOS - Revisão Criminal
O que e a revisao criminal,
Quais sao os pressupostos da revi...,
A acao de revisao criminal esta s...
23
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REMÉDIOS E AÇÕES AUTÔNOMOS - Habeas corpus
O que e o habeas corpus,
Sobre o interesse de agir na acao...,
Sobre o interesse de agir na acao...
29
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REMÉDIOS E AÇÕES AUTÔNOMOS - Mandado de segurança
Em sede de processo penal quem po...,
Ha prazo decadencial para mandado...,
A admissibilidade do mandado de s...
21
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PROCESSO E PROCEDIMENTO - Panorama geral
O procedimento e o modo de ser do...,
O padrao historico do codigo de p...,
A titulo de curiosidade qual a or...
40
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PROCESSO E PROCEDIMENTO - Procedimento nos tribunais
De acordo com a lei n 8038 1990 q...,
Nos processos criminais de compet...,
Quem recebe a denuncia nos proces...
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STANDARDS DE PROVA
Indique qual medida exige o segui...,
Indique qual medida exige o segui...,
Indique qual medida exige o segui...
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