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Decks in this class (31)
Cap 1: Do Juiz
Ao juiz incumbira prover a regula...,
O juiz nao pode exercer jurisdica...,
Conjuge ou parente ate 3 grau do ...
15
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Do Ministério Público
Ao mp compete,
Os orgaos do mp nao funcionarao n...,
3
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Do acusado e seu defensor
A defesa tecnica quando realizada...,
O acusado sera obrigado a pagar o...,
Quando o advogado e solicitadores...
8
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Das citações
Quando o reu estiver no territori...,
O que o mandado de citacao deve c...,
Quando o reu estiver fora do terr...
20
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Das intimações
Como se fara a intimacao do defen...,
A intimacao por publicacao sera f...,
Quem fara a intimacao quando nao ...
8
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Do processo comum / Da instrução criminal
O procedimento pode ser de dois t...,
O procedimento comum pode ser de ...,
Via de regra qual tipo se aplica ...
32
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Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do juri
O prazo previto para o acusado re...,
Juiz recebe a denuncia ou a queix...,
Quantas testemunhas poderao ser a...
11
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Da pronuncia, impronuncia e da absolvição sumária
O juiz fundamentadamente ______ o...,
A fundamentacao da pronuncia limi...,
Em caso de impronuncia enquanto n...
14
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Da preparação do processo para julgamento em plenário
Ao receber os autos o presidente ...,
Quando a lei local da organizacao...,
Caso o juiz remeta os autos para ...
3
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Do alistamento dos jurados
______ serao alistados pelo _____...,
Quantos jurados serao alistados n...,
Quantos jurados serao alistados n...
13
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Do desaforamento
Se o ________ da ordem publica o ...,
O pedido de desaforamento sera di...,
O relator pode determinar fundame...
10
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Da organização da pauta
Qual a ordem dos julgamentos,
A ordem dos julgamentos deve ser ...,
Antes do dia designado para o pri...
9
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Do sorteio e da convocação dos jurados
Em seguida a organizacao da pauta...,
O sorteio presidido pelo _____ fa...,
Quantos jurados serao sorteados p...
9
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Da função do jurado
Nenhum ____ podera ser excluido d...,
O que a recusa injustificada ao s...,
Estao isentos do servico do juri ...
8
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Da composição do Tribunal do Juri e da Formação do conselho de sentença
O tribunal do juri e formado por ...,
Serao impedidos de servirem no me...,
Nao podera servir o jurado que ti...
4
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Da reunião e das sessões do Tribunal do Juri
Ate quando o juiz presidente deci...,
O que acontece se o mp nao compar...,
Caso o mp nao va e a ausencia nao...
19
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Da instrução em plenário
Prestado o compromisso pelos jura...,
Para a inquiricao das testemunhas...,
Os jurados podem formular pergunt...
8
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Dos debates
Encerrada a instrucao sera conced...,
O assistente falara depois ou ant...,
Acao penal privada fala primeiro ...
11
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Da sentença
No caso de condenacao mandara o a...,
Se houver desclassificacao de inf...,
O presidente pode deixar de autor...
8
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Das atribuições do presidente do Juri
Regulamentar durante os debates a...
1
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Processo Sumário
Na audiencia de instrucao e julga...,
Na instrucao poderao ser inquirid...,
Havendo de um acusado o tempo pre...
5
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Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos
Os autos originais de processo pe...,
Na falta de copia autentica ou ce...,
O juiz determinara as diligencias...
7
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Dos RECURSOS em geral
Fernada 200694,
O mp ____ podera desistir de recu...,
Nao se admitira recurso da parte ...
8
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Do recurso em sentido estrito
Cabera rese da _____ _____ ou sen...,
Cabera rese da decisao despacho o...,
Cabera rese da decisao despacho o...
22
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Apelação
Cabera apelacao no prazo de ___ dias,
Cabera apelacao das sentencas ___...,
Cabera apelacao das decisoes defi...
23
cards
Do processo e do julgamento do RESE e das Apelações nos tribunais de apelação
Os recursos apelacoes e embargos ...,
Quando ___ for unanime a decisao ...,
No rese com excecao do ______ e n...
9
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Dos embargos
Aos ___ proferidos pelos tribunai...,
Esquema dos embargos de declaraca...,
O requerimento sera apresentado p...
4
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Da revisão
A revisao dos processos findos se...,
A revisao pode ser requerida em q...,
Nao sera admitida a reiteracao do...
16
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Recurso extraordinário
O recurso extraordinario nao tem ...,
O recurso extraordinario e o recu...
2
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da carta testemunhável
Dara carta testemunhavel da decis...,
A carta testemunhavel sera requer...,
O escrivao ou o secretario do tri...
5
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Do Habeas Corpus e seu processo
Dara habeas corpus sempre que alg...,
A coacao considerara ilegal qnd n...,
Competira conhecer do pedido de h...
17
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Direito Processual Penal
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