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Informativo 1064 e 1065/2022
Info 1064 stfconstituicao estadua...,
Info 1064 stf,
Info 1064 stflei estadual pode ex...
8  cards
Informativo 1063/2022
Info 1063 2022,
Info 1063 2022,
Info 1063 2022
4  cards
Informativo 1062/2022
Info 1062 stfa lei estadual que p...,
Info 1062 stf,
Info 1062 stf
7  cards
Informativo 1061/2022
Info 1061 stfa lei 14172 2021 que...,
Info 1061 stfnorma de constituica...,
Info 1061 stfo executivo e obriga...
5  cards
Informativo 1060/2022
Informativo 1060 2022 stf as regr...,
Informativo 1060 2022 stf o fundo...,
Os estados podem criar normas em ...
6  cards
Informativo 1059/2022
O poder de veto previsto no art 6...,
A resolucao 184 2013 do cnj deter...,
E constitucional a atribuicao de ...
6  cards
Informativo 1058/2022
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Caso haja pedido de destaque em p...
4  cards
Informativo 1057/2022
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...
6  cards
Informativo 1056/2022
Corregedor nacional de justica po...,
Lei federal pode conceder anistia...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...
5  cards
Informativo 1055/2022
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...,
Ha vicio de inconstitucionalidade...
6  cards
Informativo 1054/2022
Caso concreto a imprensa divulgou...,
O servidor publico que seja pai s...,
A norma federal que criou a ouvid...
5  cards
Informativo 1079/2022
Qual e o limite de reeleicao ou r...,
Uma constituicao estadual pode at...,
Lei estadual pode autorizar trans...
6  cards
Informativo 1078/2022
E constitucional um municipio ins...,
Uma lei municipal pode limitar o ...,
Lei estadual pode proibir apreens...
6  cards
Informativo 1077/2022
Lei estadual pode proibir apreens...,
Lei municipal pode conceder gratu...,
Membros do ministerio publico tem...
6  cards
Informativo 1076/2022
O estatuto da juventude pode gara...,
Estados podem regulamentar a prof...,
Uma lei de origem parlamentar pod...
6  cards
Informativo 1075/2022
A medida provisoria que alterou a...,
Apos a suspensao das desocupacoes...,
Os prazos e criterios para atuali...
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