This class was created by Brainscape user Isaene Jorge Moreira. Visit their profile to learn more about the creator.
- decks
- flashcards
- learners
Decks in this class (17)
Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Qual e o objetivo do artigo 1 des...,
Qual e a condicao para que o titu...,
O que acontece se os poderes exec...
9
cards
Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais
O que estabelece o art 5 sobre a ...,
Quais sao os requisitos de govern...,
Quais empresas estao sujeitas as ...
6
cards
Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador
O que o acionista controlador da ...,
Qual a responsabilidade do acioni...,
Como o acionista controlador deve...
7
cards
Art. 16 - 17 - Seção III Do Administrador
Qual e o conteudo do art 16 da le...,
Quais sao os requisitos para a es...,
O que o paragrafo 1 do art 17 per...
6
cards
Art. 18 - 21 - Seção IV Do Conselho de Administração
Quais sao as competencias do cons...,
Quem tem garantida a participacao...,
Como e assegurado o direito dos a...
5
cards
Art. 22 - Seção V Do Membro Independente do Conselho de Administração
Qual e o percentual minimo de mem...,
Como um conselheiro independente ...,
Como e feito o arredondamento par...
6
cards
Art. 23 - Seção VI Da Diretoria
Qual e a condicao para investidur...,
Que documentos a diretoria deve a...,
O que cabe ao conselho de adminis...
5
cards
Art. 24 - 25 - Seção VII Do Comitê de Auditoria Estatutário
Qual e o objetivo do comite de au...,
Quais sao as competencias especif...,
Quais sao as condicoes minimas pa...
6
cards
Seção VIII Do Conselho Fiscal
O que estabelece o art 26 em rela...,
Quais sao os requisitos para ser ...,
Qual e a exigencia para o membro ...
4
cards
CAPÍTULO III DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Qual e a funcao social estabeleci...,
Quais sao os objetivos especifico...,
Quais sao as praticas que as empr...
5
cards
TÍTULO II - CAPÍTULO I DAS LICITAÇÕES SEÇÃO I DA EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO E DOS CASOS DE DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE
Quais sao os contratos sujeitos a...,
Quais dispositivos da lei complem...,
Como deve ser observado o conveni...
16
cards
SEÇÃO II DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Quais sao os objetivos das licita...,
O que e considerado sobrepreco de...,
Como o superfaturamento e definid...
26
cards
SEÇÃO III DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS
O que e empreitada por preco unit...,
Qual a caracteristica da empreita...,
O que define a tarefa segundo o a...
24
cards
SEÇÃO IV DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS
Em quais situacoes a empresa publ...,
O que a empresa publica e a socie...,
O que o edital pode exigir como c...
5
cards
SEÇÃO V DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS
Quais sao as etapas que devem pre...,
Em quais situacoes a avaliacao fo...,
Qual e o procedimento especifico ...
5
cards
SEÇÃO VI DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO
Quais sao as fases que compoem a ...,
Sob que condicoes a fase de habil...,
Quais sao os modos de disputa que...
28
cards
CAPÍTULO III DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE
Quais sao os aspectos que os orga...,
Qual e a condicao estabelecida pa...,
Como e atribuido o grau de confid...
20
cards
More about
LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
- Class purpose General learning
Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Isaene Jorge Moreira's LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. flashcards now!
How studying works.
Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.
Add your own flashcards.
Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!
What's Brainscape anyway?
Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.
We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....
Looking for something else?
Lei Seca - CPP
- 21 decks
- 604 flashcards
- 16 learners
Decks:
Estrutura Geral Do Cpp, Livro I Titulos I E Ii Disposicoes Preli, Livro I Titulo Iii Acao Penal, And more!
French GCSE 2016-2017
- 59 decks
- 1804 flashcards
- 350 learners
Decks:
Module 4 Health, General Vocab, Module 4 Prepositions And Directions, And more!
