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RESILIENTES PMTO
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Decks in this class (32)
Art. 101 - Prerrogativas
Art 11 as prerrogativas dos milit...,
Art 1 as prerrogativas hierarquic...,
Art 101 as prerrogativas dos mili...
24
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Art. 101 - Prerrogativas II
No estatuto temos a previsao de b...,
No estatuto temos a previsao de b...,
No estatuto temos a previsao de b...
20
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Art. 104 - Uso dos Uniformes da Polícia Militar
Art 14 os uniformes da corporacao...,
Art 40 os uniformes da corporacao...,
Art 104 os uniformes da corporaca...
16
cards
Art. 104 - Uso dos Uniformes da Polícia Militar II
O estatuto determina ainda que sa...,
O estatuto determina ainda que sa...,
O estatuto determina ainda que sa...
22
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Art. 107 - Agregação
Art 17 a agregacao e a situacao n...,
Art 71 a agregacao e a situacao n...,
Art 7 a agregacao e a situacao na...
15
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Art. 107 - Agregação II
O militar estadual deve ser agreg...,
O militar estadual deve ser agreg...,
O militar estadual deve ser agreg...
25
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Art. 108 a 110 - Reversão
Art 108 reversao e o ato pelo qua...,
Art 18 reversao e o ato pelo qual...,
Art 81 reversao e o ato pelo qual...
27
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Art. 111 - Excedente
Art 124 o militar em situacao de ...,
Art 109 o militar em situacao de ...,
Art 22 o militar em situacao de e...
8
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Art. 112 - Ausente
Art 44 e considerado ausente o mi...,
Art 121 e considerado ausente o m...,
Art 89 e considerado ausente o mi...
9
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Art. 113 - Desaparecimento, extravio ou falecimento
Art 113 e considerado desaparecid...,
Art 113 e considerado desaparecid...,
Art 113 e considerado desaparecid...
24
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Art. 118 - Exclusão do Serviço Ativo
Art 121 a exclusao do servico ati...,
Art 106 a exclusao do servico ati...,
Art 118 a exclusao do servico ati...
12
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Art. 121 - Transferência para a Reserva Remunerada
Art 119 a transferencia do milita...,
Art 120 a transferencia do milita...,
Art 121 a transferencia do milita...
26
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Art. 123 - Transferência ex officio para a reserva remunerada
Art 144 cabe transferencia ex off...,
Art 125 cabe transferencia ex off...,
Art 123 cabe transferencia ex off...
18
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Art. 123 - Transferência de ex officio para a reserva remunerada II
Art 3 cabe transferencia da reser...,
Art 99 cabe transferencia ex offi...,
Art 123 cabe transferencia ex off...
15
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Art. 124 ao 126 - Reforma
Art 96 a passagem do militar para...,
Art 61 a passagem do militar para...,
Art 96 a passagem do militar para...
26
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Art. 127 - Situações de Incapacidade Definitiva
Art 172 a incapacidade definitiva...,
Art 127 a incapacidade definitiva...,
Art 33 a incapacidade definitiva ...
19
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Art. 128 e 129
Art 18 o militar reformado por in...,
Art 81 o militar da reserva remun...,
Art 44 o militar reformado por tr...
25
cards
Art 132 - Exclusão da Corporação
Art 132 a demissao da corporacao ...,
Art 132 a exoneracao da corporaca...,
Art 132 a perda de posto ou da pa...
17
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Art. 133 - Exoneração a Requerimento do Interessado
Art 123 a exoneracao e concedida ...,
Art 131 a transgressao disciplina...,
Art 101 a demissao e concedida a ...
22
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Art. 134 - Exoneração de ofício
Art 24 o militar e exonerado de o...,
Art 77 a exoneracao e concedida a...,
Art 134 a exclusao da corporacao ...
19
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Art. 137 e 138 - Demissão Ex Officio e Perda de Posto, Patente ou Graduação
Art 37 o militar que houver perdi...,
Art 13 o militar que houver perdi...,
Art 17 o militar que houver perdi...
19
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Art. 139 e 140 - Demissão
Art 140 o militar nao pode ser de...,
Art 139 o militar nao se tiver co...,
Art 15 o militar pode ser demitid...
25
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Art. 141 - Tempo de Contribuição
Art 141 tempo de efetivo servico ...,
Art 141 tempo de efetivo servico ...,
Art 141 tempo de efetivo servico ...
16
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Art. 141 - Tempo de Contribuição II
A expressao anos de servico desig...,
A expressao anos de servico desig...,
A expressao anos de servico desig...
26
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Art. 148 - Convocação do Militar da Reserva Remunerada
Art 18 o militar na reserva remun...,
Art 48 o militar na reserva remun...,
Art 14 o militar na reserva remun...
27
cards
Art. 149 - Jornada de Trabalho
Art 19 os comandantes das unidade...,
Art 14 os comandantes das unidade...,
Art 49 os comandantes das unidade...
37
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Art. 152 a 154 - Recompensas e Dispensas + Inspenção de Saúde
Art 13 as dispensas constituem o ...,
Art 52 as recompensas constituem ...,
Art 134 as recompensas constituem...
29
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Art. 155 - Conceito Profissional e Moral
Art 155 o conceito profissional e...,
Art 155 o conceito profissional e...,
Art 155 o conceito moral e profis...
15
cards
Art. 155. §1º - Conceito Profissional e Moral
Art 155 1 na atribuicao do concei...,
Art 155 1 na atribuicao do concei...,
Art 155 1 na atribuicao do concei...
15
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Art. 155. §1º - Conceito Moral e Profissional II
Art 155 1 na atribuicao do concei...,
Art 155 1 na atribuicao do concei...,
Art 155 1 na atribuicao do concei...
12
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Art. 155. §1º - Conceito Moral e Profissional III
Art 15 1 na atribuicao do conceit...,
Art 51 1 na atribuicao do conceit...,
Art 156 1 na atribuicao da corpor...
26
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Art. 156 - Contribuições Compulsórias
Art 155 o militar estadual contri...,
Art 157 o militar estadual contri...,
Art 156 o militar estadual contri...
17
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