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PROCESSO PENAL

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AÇÃO PENAL
A quem incumbe o direito de punir 1,
Qual o conceito de acao penal 2,
No direito processual penal brasi...
19  cards
INVESTIGAÇÃO E INQUÉRITO POLICIAL
O que e o inquerito policial 1,
A investigacao criminal e exclusi...,
Quais sao as principais caracteri...
12  cards
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
O que e uma questao incidente 1,
Como se classificam os incidentes...,
Qual e a diferenca entre questao ...
12  cards
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
O que e a acao civil ex delicto 1,
Por que a reparacao do dano e imp...,
A jurisdicao penal tem prevalenci...
11  cards
SUJEITOS DO PROCESSO PENAL
Quais sao as hipoteses de impedim...,
Quais sao as hipoteses de suspeic...,
O impedimento pode ser reconhecid...
12  cards
RECURSOS
Quais sao os principios recursais...,
Quais sao os efeitos dos recursos...,
Quando sera cabivel recurso em se...
10  cards
COMPETÊNCIA
Quais sao os tres aspectos que de...,
Quais competencias sao relativas 2,
Quais outras justicas especializa...
44  cards
PROCEDIMENTO - TRIBUNAL DO JÚRI
O tribunal do juri decorre de dir...,
Quais sao os principios constituc...,
A quesitacao obrigatoria acerca d...
25  cards
PROVAS
O juiz formara sua conviccao pela...,
O juiz pode ordenar mesmo antes d...,
O juiz pode determinar no curso d...
53  cards
NULIDADES
Nenhum ato sera declarado nulo se...,
Nenhuma das partes podera arguir ...,
Sera declarada a nulidade de ato ...
18  cards
SENTENÇA
Quais sao os elementos obrigatori...,
Quais sao os elementos obrigatori...,
O que e a emendatio libelli 3
9  cards
PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
As medidas cautelares poderao ser...,
Ressalvados os casos de urgencia ...,
No caso de descumprimento de qual...
19  cards
PROCEDIMENTOS
Quando o procedimento comum sera ...,
Quantas testemunhas podem ser arr...,
Quais sao as causas de rejeicao d...
17  cards
AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
Quando o hc sera preventivo 1,
Quando o hc sera repressivo ou li...,
O impetrante de hc necessidade de...
22  cards

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