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Processo Penal Teoria

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By: Mariana Lantimant
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Decks in this class (13)

1.1 Inquérito
Conceito de inquerito 1,
Caracteristicas do inquerito 2,
Instauracao de inquerito 3
5  cards
1.2 Questões Inquérito
Crime de estupro 1,
Apreensao de objetos 2,
Inquerito e acao privada 3
16  cards
2.1 Ação Penal
Conceito de acao penal 1,
Classificacao 2,
Condicoes gerais da acao 3
5  cards
2.2 Ação Penal Pública
Conceito 1,
Principios especificos 2,
Acao penal publica incondicionada 3
11  cards
2.3 Ação Penal Privada
Conceito 1,
Principios especificos da acao pe...,
Acao penal privada exclusiva 3
6  cards
2.4 Questões Ação Penal
Queixa cadi 1,
Acao penal publica condicionada a...,
Acao penal privsda e perdao do of...
34  cards
3.1 Ação Civil Ex Delicto
Conceito 1,
Sistema da interdependencia ou da...,
Condicoes para que a acao penal t...
5  cards
3.2 Questões Ação Civil Ex Delicto
Impede a propositura de acao civi...,
Impede e nao impede a propositura...,
Coisa julgada no juizo civel 3
3  cards
4.1 Jurisdição
Jurisdicao 1,
Principios da jurisdicao 2,
Classificacao da jurisdicao 3
3  cards
4.2 Questões Jurisdição
Jusrisdicao criminal 1,
Conexao e continencia 2
2  cards
5.1 Competência
Competencia absoluta 1,
Competencia relativa 2,
Competencia de crimes tentados 3
4  cards
5.2 Questões Competência
Competencia e foro privilegiado 1,
Crime de responsabilidade do gove...,
Indigena 3
5  cards
6. Foro por prerrogativa de função
Foro por prerrogativa de funcao t...,
Stf julga originariamente por cri...,
Stj julga originariamente por cri...
13  cards

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Processo Penal Teoria

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