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By:
Everton Queiroz
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Decks in this class (50)
Natureza e competência
Julgar as contas de qualquer pess...,
Realizar por iniciativa propria o...,
Prestar as informacoes solicitada...
21
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Jurisdição
O tribunal de contas da uniao tem...,
Os dirigentes de e constituidas c...,
Os dirigentes ou das empresas ou ...
6
cards
Sede e composição
O tribunal de contas da uniao tem...,
Sao orgaos do tribunal o a e a o ...,
O presidente em suas ausencias e ...
7
cards
composição das câmaras
Cada camara compoe se de ministro...,
O ministro substituto atua em car...,
Funciona junto a cada camara um 3
9
cards
Competência do plenário
Compete privativamente ao plenari...,
Parecer relativo as contas do 2,
Pedido de informacao ou solicitac...
19
cards
Competência das câmaras
Compete a primeira e a segunda ca...,
Compete a primeira e a segunda ca...,
1o os assuntos de competencia das...
6
cards
Composição e competência das comissões
As comissoes que colaboram no des...,
Sao as comissoes de regimento e de 2,
As comissoes compoem se de membros 3
9
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eleição do presidente e vice
O presidente e o vice presidente ...,
A eleicao realizar se a em escrut...,
Nao se procedera a nova eleicao s...
12
cards
competência do presidente
Blank 1,
Dirigir os trabalhos e superinten...,
Atender a pedido de informacao no...
20
cards
competência do vice
Substituir o presidente em suas a...,
Presidir das camaras 2,
Exercer as funcoes de 3
7
cards
competência do presidente de câmara
O presidente de convoca ministro ...,
O presidente de aprova as atas da...
2
cards
Ministros
Os ministros do tribunal de conta...,
Ocorrendo vaga de cargo de minist...,
3o quando o preenchimento da vaga...
35
cards
Ministros-substitutos
Art 51 os ministros substitutos s...,
Paragrafo unico a comprovacao do ...,
Art 52 o ministro substituto depo...
15
cards
Ministério público
Art 58 o ministerio publico junto...,
1o o ministerio publico junto ao ...,
2o em caso de vacancia do cargo d...
15
cards
Secretária
Art 65 a secretaria do tribunal i...,
1o a estrutura competencia e func...,
Art 66 para cumprir as suas final...
3
cards
Deliberações do plenário e das câmaras
Art 67 as deliberacoes do plenari...,
Art 67 as deliberacoes do plenari...,
Art 67 as deliberacoes do plenari...
9
cards
Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos
Art 72 o regimento interno do tri...,
Art 78 a emenda de acordo com a s...,
Art 79 encerrado o prazo para eme...
5
cards
Jurisprudência
Art 85 a da constituir se a de pr...,
Art 87 podera ser incluido revist...,
Art 90 a citacao da sumula sera f...
3
cards
Incidente de uniformização de jurisprudência
Art 91 ao apreciar processo em qu...,
1o se reconhecer a existencia da ...
2
cards
Sessões do Pleno
Art 92 o tribunal se reune no dis...,
Paragrafo unico o recesso previst...,
Art 93 as sessoes do plenario ser...
48
cards
Sessões das Câmaras
Art 134 as sessoes das camaras se...,
3o na impossibilidade de convocac...,
5o as camaras poderao realizar se...
9
cards
Pautas do plenário e das câmaras
2o as pautas das sessoes serao di...,
3o as pautas das sessoes serao di...,
4o a divulgacao da pauta ou de se...
4
cards
Processos constantes de relação
Blank 1
1
cards
Partes
Art 144 sao partes no processo o ...,
1o e aquele assim qualificado nos...,
2o e aquele que em qualquer etapa...
6
cards
Ingresso de interessado em processo
Art 146 a habilitacao de interess...,
4o ao deferir o ingresso de inter...,
5o o pedido de habilitacao de que...
4
cards
Distribuição
Art 147 a distribuicao de process...,
Art 152 caberao ao cujo mandato s...,
Art 152a na hipotese de ministro ...
7
cards
Etapas do processo, instrução e tramitação
Art 156 sao etapas do processo a ...,
1o o relator podera mediante dele...,
3o o titular de unidade tecnica p...
5
cards
Apresentação de alegações de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos
Art 160 as alegacoes de defesa e ...,
1o desde a constituicao do proces...,
2o considera se terminada a etapa...
4
cards
provas
Art 162 as provas que a parte qui...,
2o o em decisao fundamentada nega...,
1o sao inadmissiveis no processo ...
3
cards
pedido de vista e de cópia dos autos
Art 163 as partes poderao pedir o...,
4o do despacho que indeferir pedi...,
Art 164 o relator mediante podera...
7
cards
sustentação oral
Art 168 no julgamento ou apreciac...,
9o nao se admitira sustentacao no...
2
cards
arquivamento de processo
0
cards
nulidades
Art 171 nenhum ato sera declarado...,
Art 172 nao se tratando de nulida...,
Art 173 a parte nao podera arguir...
7
cards
comunicações
6o quando a parte for representad...,
Art 179 a o tribunal de contas da...
2
cards
certidão e prestação de informações
Art 180 as certidoes ou informaco...,
Art 181 quando se tratar de mater...,
1o decorrido o prazo de dias a co...
3
cards
prazos
Os prazos referidos neste regimen...,
Art 185 na contagem dos prazos sa...,
Art 186 os prazos para interposic...
4
cards
Plano de controle externo
Art 188 a as acoes de controle ex...,
Paragrafo unico o plano sera elab...
2
cards
julgamento de contas
Art 188 tem o de prestar contas e...,
Art 189 as contas dos administrad...,
Art 190 o orgao de controle compe...
5
cards
tomada de contas especial
Art 197 diante da no dever de pre...,
3o na ocorrencia de perda extravi...,
Art 199 a tomada de contas especi...
7
cards
decisões
Art 201 a decisao em processo de ...,
1o e a decisao pela qual o relato...,
2o e a decisao pela qual o tribun...
34
cards
execução das decisões
Art 214 a decisao publicada nos o...,
Art 215 a decisao do tribunal de ...,
Art 216 o responsavel sera notifi...
8
cards
apreciação das contas do presidente da república
Art 221 o tribunal de contas da u...,
Art 223 o relatorio e o projeto d...,
Art 224 o alem dos elementos cont...
8
cards
fiscalização
Art 230 o tribunal no exercicio d...,
Art 232 nos termos dos incisos iv...,
2o o plenario ou o relator nao co...
27
cards
apreciação de atos sujeitos a registro
0
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resposta a consulta
0
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sansões
0
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medidas cautelares
0
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recursos
0
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fixação dos coeficientes de participações constitucionais
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disposições gerais
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Regimento Interno TCU
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