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Decks in this class (38)
DIR. CONST. TRIBUNAL DE CONTAS
A qual tribunal compete fiscaliza...,
E constitucional norma estadual d...,
E possivel norma estadual que sub...
5
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DIR. CONST. PODER EXECUTIVO
A renuncia ao cargo de governador...,
E possivel que norma de constitui...
2
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DIR. CONST. ADVOCACIA PÚBLICA
A procuradoria juridica estadual ...,
Os advogados da uniao nao possuem...,
Lei estadual pode destinar aos pr...
3
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DIR. CONST. ADVOCACIA
Excessos cometidos pelo advogado ...
1
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DIREITO CONST. PODER JUDICIÁRIO
Viola o principio da legalidade l...,
E possivel que norma estadual pre...,
Os periodos de ferias recesso lic...
4
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DIR. CONST. PROCESSO LEGISLATIVO
O poder de veto previsto no art 6...,
E possivel que norma de constitui...
2
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DIR. CONST. PODER LEGISLATIVO
Qual limite deve ser observado na...,
E possivel que norma de constitui...
2
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DIR. CONST. DEFENSORIA PÚBLICA
Qual a condicao para ser constitu...,
O defensor publico atuando em nom...,
E constitucional a norma federal ...
4
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DIR. CONST. MINISTÉRIO PÚBLICO
Fere os principios da isonomia do...,
E constitucional a atribuicao de ...,
E constitucional lei estadual que...
3
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DIR. CONST. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
E possivel norma que preve a conc...
1
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DIR. CONST.DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
E constitucional norma de constit...,
Sob o aspecto formal a quem compe...,
E compativel com a constituicao f...
7
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DIR. CONST. DA ORDEM SOCIAL
E constitucional lei federal que ...,
Sao constitucionais os prazos par...,
A educacao basica em todas as sua...
8
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DIR. CONST. ORDEM ECONÔMICA
Configura grave lesao a ordem e a...
1
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DIR. ADM -PODERES ADMINISTRATIVOS
O inmetro possui competencia excl...,
E legitimo o poder de policia con...,
A apresentacao de resultado negat...
5
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DIR. ADM -ATOS ADMINISTRATIVOS
E possivel a condenacao de prefei...
1
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DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Sao dmissiveis em processos admin...,
A interposicao de recurso adminis...,
E incompativel com a constituicao...
3
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DIR. ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
E constitucional lei estadual que...,
Quando a a ordem dos advogados do...,
Qual especie de prescricao aplica...
3
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DIR. ADM - INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Em qual hipotese e cabivel a aval...,
A requisicao administrativa previ...
2
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DIR. ADM - SERVIDORES PÚBLICOS
O servidor federal inativo faz ju...,
As regras do estatuto da advocaci...,
E constitucional remunerar servid...
9
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DIR. ADM - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O que estao autorizados os entes ...,
E necessaria a comprovacao de res...,
A norma benefica da lei 14230 202...
9
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CONCURSO PÚBLICO
E adequado o manejo de mandado de...,
E constitucional lei estadual que...,
A exigencia dos requisitos previs...
3
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SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao poder judiciario cabe se imisc...,
Cabe ao poder judiciario anular c...,
E constitucional o decreto presid...
3
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
E possivel cobrar um valor da con...,
Se se exige contraditorio previo ...
2
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Como responde o hospital que deix...,
O que e devida se reconhecida a r...
2
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TEMAS DIVERSOS
E constitucional lei municipal qu...,
E legitimo o ato de autoridade qu...
2
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DIREITO AMB
1,
2,
3
12
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DIREITO CIVIL
1,
3,
4
86
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DIREITO CONSUMIDOR
1,
2,
3
26
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1,
2,
3
98
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EMPRESARIAL
1,
2,
3
21
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ECA
1,
2,
3
5
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DIREITO PENAL
1,
2,
3
58
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PROCESSO PENAL
1,
2,
3
85
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DIREITO TRIBUTÁRIO
1,
2,
3
41
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1,
2,
3
16
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DIREITO DO TRABALHO
1,
2,
3
9
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DIREITO FINANCEIRO
1,
2
2
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DIREITO INTERNACIONAL
1
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revisao julgados 2022
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