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Decks in this class (15)

Súmulas e Enunciados
O fato de um documento estar disp...,
Qual contradicao enseja a oposica...,
Em lides consumeristas e necessar...
37  cards
IRDR's do TJSC
E necessario comprovar hipossufic...,
Ha interesse de agir para ajuizam...,
Nas hipoteses de declaracao judic...
9  cards
IAC's do TJSC
E necessaria pertinencia tematica...,
Qual o indice e termo inicial de ...,
Em infracoes de menor potencial o...
9  cards
21 teses de repercussão geral (STF)
Constitucionalidade da lei 13756 ...,
As disposicoes da nova lei de imp...,
A extensao da licenca maternidade...
21  cards
21 teses de recursos repetitivos (STJ)
E possivel o deferimento de pedid...,
Para incidir a majorante do repou...,
E possivel a utilizacao de inquer...
16  cards
Julgados sobre TRÁFICO DE DROGAS
O reu alegou junto ao stf que a f...,
A alegacao de real possibilidade ...,
Lanca perfume e considerado droga...
52  cards
Julgados sobre CORRUPÇÃO DE MENORES
O crime de corrupcao de menor com...,
A configuracao do crime previsto ...,
Se a infracao penal em um mesmo c...
4  cards
Julgados sobre CRIMES FUNCIONAIS (principalmente corrupção ativa)
O capitulo i do titulo xi do codi...,
A circunstancia de o denunciado o...,
O medico do sus que cobra do paci...
22  cards
Julgados sobre CRIMES SEXUAIS
Continuidade delitiva nos crimes ...,
A pratica de ato libidinoso diver...,
A quem compete julgar crimes de n...
28  cards
Julgados sobre CRIMES PATRIMONIAIS
O fato de o agente ter furtado al...,
A causa de aumento de pena do 1 d...,
A comprovacao da escalada no caso...
36  cards
Súmulas penais das Cortes Superiores
Fracao de aumento do roubo exige ...,
E possivel o furto hibrido se a q...,
Sistema de vigilancia nao torna i...
20  cards
Julgados sobre COLABORAÇÃO PREMIADA
A quem compete homologar acordo d...,
Qual a medida recurso cabivel con...,
A analise e homologacao da colabo...
10  cards
Juris em teses (TJSC)
Para fins de responsabilizacao po...,
A abertura de porta de veiculo pa...,
Para a configuracao de falta grav...
22  cards
Cortes Superiores sobre SC
O juiz tem assegurado o livre exe...,
O periodo de suspensao do dever d...,
Servidao de passagem no imovel de...
13  cards
Súmulas para sentença cível
Dano moral e estetico sao cumulav...,
Correcao monetaria do dano moral ...,
Correcao monetaria em ato ilicito...
16  cards

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TJSC

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