Eixo 1: Âmbito de Aplicação e Princípios (Arts. 1º a 5º), Eixo 2: Definições e Conceitos Chave (Art. 6º), Eixo 3: Agentes Públicos e Governança (Arts. 7º a 11)...
CM SAQUAREMA - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAQUAREMA
By: LUÍS FERNANDO FERRAZ
Lote 01: Provimento, Concurso e Investidura (Arts. 1º ao 17), Lote 02: Posse, Exercício e Estágio Probatório (Arts. 18 ao 31), Lote 03: Formas de Provimento Derivado e Vacância (Arts. 26 ao 45)...