4. Títulos de crédito for OAB

Empresarial: Título de crédito

Título de crédito

Trata de um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido.

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Empresarial: Título de crédito

Título de crédito
Principais características? (3)

CARLA

1.CARtularidade;
2.Literalidade;
3.Autonomia.

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Empresarial: Título de crédito

Cartularidade

Para o credor de um título de crédito exercer os direitos representados pelo título, deverá o indivíduo estar na posse desse documento.

(ex: não se pode promover execução com a cópia do cheque)

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Empresarial: Título de crédito

Literalidade

O título de crédito vale pelo que nele está escrito. Nem mais, nem menos.

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Empresarial: Título de crédito

Autonomia

O título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e desvinculado da relação que lhe deu origem.

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Empresarial: Título de crédito

Classificação? (4)

CEEM

Circulação;
Estrutura;
Hipóteses de Emissão;
Modelo.

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Empresarial: Título de crédito

Os títulos de crédito são considerados títulos…

executivos extrajudiciais.

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Empresarial: Título de crédito

V ou F?

A simples posse do título pelo devedor presume o pagamento do título.

Verdadeiro.

(por força do princípio da cartularidade)

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Empresarial: Título de crédito

V ou F?

É necessário a apresentação do título de crédito para o seu protesto.

Verdadeiro.

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Empresarial: Título de crédito

Letra de câmbio

É ordem de pagamento, à vista ou a prazo. O sacador emite letra de câmbio para que o sacado pague ao beneficiário o valor de uma determinada obrigação.

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Empresarial: Título de crédito

Constituição do crédito cambiário? (4)

SENAA

Saque;
ENdosso;
Aceite;
Aval.

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Empresarial: Título de crédito

Saque

É o ato pelo qual se emite um título de crédito.

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Empresarial: Título de crédito

Aceite

É o ato pelo qual o sacado concorda em pagar a dívida constante do título ao portador ou àquele que estiver designado no título.

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Empresarial: Título de crédito

Aval

É o ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista) garante o pagamento da obrigação constante do título.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso

É o ato cambiário que opera transferência do crédito que está representado por um título à ordem. Caso seja um título não à ordem, poderá haver cessão de crédito.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso-mandato/procuração

É espécie de endosso impróprio, porque não transfere a propriedade do crédito. O mandatário recebe apenas poderes para cobrar dívida em nome do mandante.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso-caução/penhor/pignoratício

Tem por objetivo transferir o título como forma de garantia de uma dívida contraída perante o endossatário.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, bastará apenas a assinatura do endossante.

Verso.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso, feito no ______ (verso/anverso) do título, deverá conter, além da assinatura do endossante, menção expressa de que se trata de endosso.

Anverso.

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Empresarial: Título de crédito

Endosso realizado após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto é denominado pela doutrina de endosso…

póstumo ou tardio.

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Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Para cancelamento de protesto de título que tenha sido apresentado com cláusula de endosso-mandato, é suficiente a anuência do endossante, ele é o titular do crédito.

Verdadeiro.

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Empresarial: Título de crédito

V ou F?

Aval tardio ou póstumo é o aval prestado após o vencimento do título.

Verdadeiro.

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Empresarial: Título de crédito

Cessão de crédito

É a forma de transmissão dos títulos à ordem.

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Empresarial: Título de crédito

V ou F?

O aceite é obrigatório na letra de câmbio.

Falso.

O aceite não é obrigatório na letra de câmbio.

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# Empresarial: Título de crédito A quitação, aval e o endosso para terem validade deverão ser feitos no...

próprio titulo.

# Empresarial: Título de crédito Se o aval for feito num instrumento separado do título valerá apenas como...

fiança

# Empresarial: Título de crédito Ato cambial próprio para transferir um título de crédito?

Endosso.

# Empresarial: Título de crédito Se na acão cambial o título não for pago no vencimento, o credor poderá executar diretamente o título, visto que todos os títulos de crédito são títulos...

executivos extrajudiciais

# Empresarial: Título de crédito Prazos prescricionais para o ajuizamento da execução da letra de câmbio? (3)

1. 3 anos, contados do vencimento do título, contra o devedor principal ou contra seu avalista; 2. 1 ano, contados do protesto, caso seja execução contra os coobrigados ou contra os avalistas; 3. 6 meses, a contar do pagamento, para exercício de direito de regresso.

# Empresarial: Título de crédito Principais títulos de crédito no Brasil? (4)

1. Letra de câmbio; 1. Nota promissória; 1. Cheque; 1. Duplicata.

# Empresarial: Título de crédito Nota promissória

Promessa de pagamento. Com o saque da nota promissória, surgem 2 situações jurídicas: a que promete pagar (sacador, emitente) e o beneficiário da promessa de pagamento (tomador).

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O sacador, sacado e tomador não precisam ser pessoas diferentes.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Além do nome e assinatura do sacador, nome do tomador, data de saque, quais são os requisitos essenciais da letra câmbial? (4)

1. A expressão letra de câmbio; 2. Uma ordem incondicional para pagamento de quantia determinada; 3. Lugar do pagamento ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado; 4. Lugar do saque ou a menção de um lugar junto ao nome do sacado.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** É permitido a emissão de título de crédito em branco ou incompleta para posterior preenchimento por credor de boa-fé.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Ato pelo qual o sacado assume obrigação cambial e se torna o devedor principal da letra?

Aceite.

# Empresarial: Título de crédito O aceite é facultativo, embora...

irretratável.

# Empresarial: Título de crédito Vencimentos e pagamentos da letra de câmbio? (4)

1. À vista; 2. Com data certa; 3. A certo termo de vista; 4. A certo termo de data.

# Empresarial: Título de crédito **Vencimento e pagamento da letra de câmbio** Aquela que vence em data preestabelecida pelo sacador?

Letra com dia certo

# Empresarial: Título de crédito **Vencimento e pagamento da letra de câmbio** Aquela que pode ser exigível de imediato?

Letra à vista.

# Empresarial: Título de crédito **Vencimento e pagamento da letra de câmbio** Aquela que vence após um determinado prazo, estipulado pelo sacador quando de sua emissão, que começa a correr a partir da vista (aceite) do título?

Letra a certo termo da vista.

# Empresarial: Título de crédito **Vencimento e pagamento da letra de câmbio** Aquela que vence após um determinado prazo estipulado pelo sacador, que começa a correr a partir da própria emissão (saque) do título.

Letra a certo termo da data.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O sacado, pode requerer ao tomador que a letra lhe seja apresentada novamente no dia seguinte ao da primeira apresentação.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Cheque

É um título de crédito, consiste em ordem de pagamento à vista.

# Empresarial: Título de crédito Cheque visado

O sacado assegura a disponibilidade de fundos do emitente e garante o pagamento do título. O banco lança visto no cheque para tanto.

# Empresarial: Título de crédito Cheque administrativo

É o cheque emitido pelo próprio banco contra ele mesmo em benefício do tomador. É um autossaque.

# Empresarial: Título de crédito Enquanto na letra de câmbio o devedor principal é o sacado, na nota promissória o devedor principal é o...

sacador/subscritor. | (aquele que emite)

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato a desnatura como título executivo extrajudicial.

Falso. ## Footnote O fato de achar-se a nota promissória vinculada a contrato _não_ a desnatura como título executivo extrajudicial.

# Empresarial: Título de crédito O aceite na duplicata é...

obrigatório.

# Empresarial: Título de crédito A duplicata poderá ser protestada por? (3)

1. Falta de aceite; 2. Falta de devolução; 3. Falta de pagamento.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O cheque é um título de crédito que se estrutura como promessa de pagamento.

Falso. ## Footnote O cheque é um título de crédito que se estrutura como _ordem_ de pagamento.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O cheque é uma ordem de pagamento à vista.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** Em regra, tem limite de endossos nos títulos de crédito.

Falso. ## Footnote Em regra, não tem limite de endossos nos títulos de crédito.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** No caso dos cheques o banco tem a obrigação legal de verificar a regularidade da cadeia de endossos. | .

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Até qual valor o cheque pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário)?

R$ 99,99

# Empresarial: Título de crédito O cheque é uma forma de pagamento de aceitação ___________ (facultativo/obrigatória) por estabelecimentos comerciais.

Facultativo.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O cheque será sempre uma ordem de pagamento à vista, devendo ser considerada não escrita qualquer menção em sentido contrário eventualmente colocada na cártula.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

Falso. | (súmula 388, STJ) ## Footnote A simples devolução indevida de cheque _caracteriza_ dano moral.

# Empresarial: Título de crédito Cheque emitido por um banco contra ele mesmo, para ser liquidado em uma de suas agências?

Cheque administrativo.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** Não cabe ao sacado julgar da relevância da razão invocada pelo oponente.

Verdadeiro. | (art. 36, §2º, da lei do cheque)

# Empresarial: Título de crédito Se o cheque for “da mesma praça”, o prazo de apresentação é de __ (30/45) dias.

30. | (mesma praça: emitido na mesma cidade que fica a agência do emitente).

# Empresarial: Título de crédito Se o cheque for “de praças diferentes”, o prazo de apresentação é de __ (45/60) dias.

60. ## Footnote (praças diferentes: emitido em cidade diferente da que fica a agência do emitente).

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O transcurso do prazo de apresentação, enfim, não impede que o cheque seja levado ao banco sacado para ser descontado.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** Prescrição do cheque, o prazo para ação de execução é de 6 meses, contados após o término do prazo de apresentação.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito A emissão de cheque sem fundo poderá caracterizar crime de fraude por meio do uso de cheque, enquadrando-se como...

estelionato.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** É cabível a propositura de ação monitória lastreada em cheque prescrito.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Prazo para ação monitória do cheque prescrito que será contado do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula?

5 anos.

# Empresarial: Título de crédito A duplicata é título _______ (causal/abstrato), ou seja, só pode ser emitida para documentar determinadas relações jurídicas preestabelecidas pela sua lei de regência.

Causal.

# Empresarial: Título de crédito **Duplicata** Espécies? (2)

1. Duplicata mercantil: emitida por causa da compra e venda mercantil; 2. Duplicata de serviços: emitida por causa da prestação de serviços.

# Empresarial: Título de crédito A Duplicata é um título de crédito que se estrutura como...

ordem de pagamento.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** Em regra, a duplicata o devedor não é obrigado a aceitá-la?

Falso. ## Footnote Em regra, a duplicata o devedor é _obrigado_ a aceitá-la.

# Empresarial: Título de crédito Casos em que o devedor pode recusar a duplicata? (3)

1. O não recebimento das mercadorias; 2. Existência de vícios nos produtos recebidos; 3. Entrega fora do prazo estipulado.

# Empresarial: Título de crédito Duplicata é emitida pelo ______ (credor/devedor).

Credor.

# Empresarial: Título de crédito **V ou F?** O aceite do devedor na duplicata pode ser presumido, desde que comprovado o recebimento das mercadorias.

Verdadeiro.

# Empresarial: Título de crédito Duplicata quando aceita de forma presumida para execução, será necessário o...

protesto.

# Empresarial: Título de crédito O endosso em ______ (branco/preto) é aquele que não identifica o seu beneficiário, chamado de endossatário.

Branco.

# Empresarial: Título de crédito O endosso em _______ (branco/preto) é aquele que identifica expressamente a quem está sendo transferida a titularidade do crédito.

Preto.

# Empresarial: Título de crédito Cessão civil de crédito

É o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. O beneficiário poderá ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios a terceiros.

# Empresarial: Título de crédito Aval sucessivo/aval de aval

Caracteriza-se pelo fato de um avalista avalizar outro avalista. O último avalista não poderá ser acionado regressivamente pelo primeiro avalista (seu avalizado).

# Empresarial: Título de crédito Aval simultâneo

Quando todos os avalistas garantem o mesmo avalizado. ## Footnote (ex: Numa nota promissória 'A' é emitente e 'B' o beneficiário)

4. Títulos de crédito Flashcards

(79 cards)