Conceito de Direitos Humanos.
Conjunto de Direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
Estrutura dos Direitos Humanos .
Direito-pretensão (poder que gera dever ex: educação)
Direito-poder (direito de exigir/sujeitar ex: preso/defesa)
Direito-liberdade (liberdade para agir gera ausência de direito ex:religião)
Direito-imunidade (não pode haver interferência em relação ao direito ex: o preso não pode ser preso exceto em flagrante ou ordem judicial).
Implementação dos Direitos Humanos.
Subjetivo
- incumbência do Estado
- “ de particular
- incumbência de ambos
Objetivo:
- conduta ativa
- conduta passiva
- conduta mist
Conteúdo dos Direitos Humanos.
Representam valores essenciais, explicita ou implicitamente retratados nas constituições ou tratados internacionais.
Fundamentalista dos Direitos Humanos.
- Formal (inscrição nas constituições u tratados)
- Material (indispensável para a promoção da vida humana)
O que distingue os Direitos Humanos?
Universalidade (de todos)
Superioridade normativa (+ importante)
Essencialidade (valores essenciais q devem ser protegidos por todos)
Reciprocidade (direitos que sujeitam o Estado e toda a coletividade)
O conflito e a colisão de Direitos implicam?
A necessidade de estabelecimento de limites, preferências e prevalência.
Entre os séculos VIII e II a.C ocorreu o 1o passo rumo à afirmação dos DH com a emergência de filósofos como Confúcio, Buda, Zaratustra. O que havia em comum entre eles?
A adoção de códigos de comportamento baseados no AMOR e Respeito ao outro.
A herança grega na consolidação dos DH pode ser notada:
- Na consolidação dos Direitos políticos (participação política dos cidadãos)
- Platão (A República - igualdade e noção do bem comum)
- Aristóteles e a importância de se agir com justiça para o bem de todos, mesmo em face de leis injustas
- Reflexão da superioridade normativa de determinadas normas, mesmo em face da vontade do poder.
Qual a contribuição romana?
- Sedimentação do princípio da legalidade
Consagração de Direitos como propriedade, personalidade jurídica, entre outros - Igualdade entre todos os seres humanos (o direito aplicado a todos, romanos ou não- jus gentium)
- A verdadeira lei é a lei da razão, mesmo diante da vontade do poder.
Antigo & novo testamento + influências do Cristianismo e da Ir Média.
- 5 livros de Moisés (Tora) 1.800 a 1.500 a.C ==》solidariedade e preocupação com o bem estar de todos.
- Antigo testamento respeito a todos especial vulneráveis
- Cristianismo igualdade e solidariedade com o semelhante
Filósofos católicos como São Tomás de Aquino.
-
O que representaram a Declaração das Cortes de Leão e a magna carta inglesa?
Os 1os movimentos de reivindicação de liberdades.
Indique uma consequência da erosão da importância dos testamentos ( igreja e senhores feudais).
Surgimento da ideia de igualdade de todos submetidos ao poder do Sei, o que não exclui a opressão e a violência (com o o que houve contra os indígenas).
O que representou a A Declaração inglesa de Direitos (bill of rights) (1689)?
Redução do poder autocrático dos reis ingleses.
Qual é a estrutura da Oit?
Tripartite
Representantes de GOVERNO, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-MEMBROS PARTICIPAM EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE.
Qual a outra denominação da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos?
Pacto de San José de Costa Rica.
As inovações identificadas na Declaração e Plataforma de Ação da IV conferência mundial sobre a mulher foram em quais diretrizes?
- conceito de gênero
- empoderamento
- transversalidade
As convenções da OIT têm natureza jurídica de tratado internacional.
Certo ou errado.
Certo.
A recomendações da Oit não possuem a mesma natureza (juridica) das convenções.
Certo. Elas não são objeto de ratificado ( VOTAÇÃO NO CONGRESSO).
Qual é a atribuição legal dos auditores-fiscais do Trabalho?
Assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições constitucionais e legais do trabalho, incluindo as convenções ratificadas pelo BR, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções e acordos coletivos, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral.
Quando foi criada a OIT?
1919.
Em que ano foi criada a a ONU e que instrumento a instituiu?
- A Carta de São Francisco.
Em que documento foram listados os direitos humanos considerados essenciais?
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 E também chamada Declaração de Paris.
Quantos artigos tem a DUDH?
30.
