SIMULADOS

Question 1

1990, a população do DF pode escolher seu governador e oito deputados distritais. Contudo, o DF não possui em sua organização política a figura do prefeito.

Answer 1

De 1960 a 1967, a administração da capital era de responsabilidade de um prefeito, sendo o primeiro deles Israel Pinheiro, então presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP. Em 1969, por uma mudança Constitucional, o título do chefe do poder executivo passou de prefeito para governador que, até o ano de 1989, era de indicação do Presidente da República.

Question 2

Em 1987, o plano urbanístico de Brasília foi inscrito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO na lista de bens de patrimônio cultural da humanidade.

Answer 2

Segundo a UNESCO, o Patrimônio cultural de Brasília é composto por monumentos, edifícios ou sítios que têm valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico, e a compreensão da sua preservação reafirma a necessidade de se executar políticas públicas capazes de assegurar a proteção desse patrimônio

LÚCIO COSTA - Arquiteto e urbanista

Question 3

De acordo com o art. 2º, da LODF, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

Answer 3

I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Question 4

De acordo com o art. 5º, da LODF, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

Answer 4

I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular

Question 5

quando uma sociedade de economia mista – SEM aplica recursos em uma empresa pública – EP, não podemos considerar que se trata de “capital privado”. Ainda que a SEM admita a participação de particulares no seu capital, a entidade será controlada pelo poder público.

Answer 5

Logo, se ela adquirir capital de uma EP, será um “capital público”, uma vez que ele é controlado pelo poder público. Logo, uma SEM pode sim realizar investimentos em uma EP.

Question 6

a deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas ANTES (e não no “momento”) da posse

Answer 6

garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse

Question 7

segundo a Lei de Licitações: “no caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente”

Answer 7

, exceto nos casos de convite, quando, em qualquer caso, a comissão será formada por um servidor formalmente designado pela autoridade competente.

ERRADO

NÃO é em qualquer caso.

Question 8

“os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária”

Answer 8

o controle externo é desempenhado pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Aquele é o titular, mas este é o órgão técnico, que possui as suas próprias e privativas, nos termos do art. 71 da Constituição Federal.

Question 9

O mandado de injunção é cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de um direito previsto na Constituição Federal.

Answer 9

O direito de propriedade é norma de eficácia contida. A própria CF/88 restringe o direito de propriedade, ao dispor que “a propriedade deverá atender a sua função social” e ao estabelecer mecanismos de intervenção do Estado na propriedade, tais como a desapropriação e a requisição administrativa.

Question 10

: O Tribunal de Contas poderá afastar a aplicação de uma lei a um caso concreto, por considerá-la inconstitucional.

Answer 10

Trata-se de controle incidental de constitucionalidade

Question 11

As decisões e julgamentos do TCU têm caráter administrativo. Em razão do princípio da inafastabilidade de jurisdição, estão sujeitas à apreciação do Poder Judiciário.

Answer 11

O TCU não está subordinado ao Poder Legislativo, motivo pelo qual suas decisões não se submetem à confirmação desse Poder

Question 12

Não cabe falar, genericamente, em imunidade à prisão do Presidente da República. O que existe é uma vedação às prisões cautelares do Presidente da República,

Answer 12

imunidade que não é extensível a Governadores e Prefeitos.

Question 13

As súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal, não vincularão o Poder Executivo no exercício de sua função atípica legislativa.

Answer 13

Quando o Presidente da República editar medidas provisórias ou leis delegadas, ele não estará vinculado às súmulas vinculantes editadas pelo STF.

Question 14

A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Answer 14

nos termos do art. 50, §2º, I: “Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa;” Embora, a primeira parte da assertiva está correta, nos termos do art. 50: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso

Question 15

, conforme Súmula 549 do STJ: “É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.”

Answer 15

entende o STF: “Não é penhorável o bem de família do fiador no caso de contratos de locação comercial

Question 16

segundo art. 421-A, I: “Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:

Answer 16

I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução

Question 17

A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

Answer 17

segundo Súmula 76 do STJ: “A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.”

Question 18

A garantia do juiz natural admite a préconstituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.

Answer 18

O Princípio do Juiz Natural manifesta-se de duas maneiras: a proibição de criação de tribunais de exceção e a impossibilidade de escolha de juiz. A lei, ao determinar a competência, deve ser estabelecida antes da ocorrência do fato e especificará critérios objetivos e isonômicos.

Question 19

Não se considera fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados ou que se limite a invocar precedente ou enunciado de súmula.

Answer 19

não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso ou se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

Question 20

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

Answer 20

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Question 21

O mandado de segurança, disciplinado pela Lei nº 12.016/2009, poderá ser concedido em caráter liminar, mas esta poderá caducar caso o impetrante crie obstáculo ao regular andamento do processo ou deixe de promover os atos e as diligências que lhe cumprirem.

Answer 21

Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) enuncia que “será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

Question 22

alei nova abolitiva possui eficácia retroativa, fazendo cessar a pena e TODOS os efeitos penais da condenação, nos termos do art. 2º do CP.

Answer 22

no crime culposo o agente age com violação ao dever objetivo de cuidado, dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, na forma do art. 18, II do CP. O fato de prever o resultado faz com que tenhamos culpa consciente. A simples previsão do resultado não implica dolo eventual, pois a previsão do resultado ocorre tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual.

Question 23

os prazos recursais são contados, como regra, do dia da consumação, nos termos do art. 111, I do CP

Answer 23

Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

I - do dia em que o crime se consumou; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Sendo o agente maior de 70 anos na data da sentença ou menor de 21 anos quando do fato, os prazos são reduzidos pela metade, conforme art. 115 do CP.

Question 24

o crime de falso testemunho se consuma no momento em que o agente pratica a conduta (faz afirmação falsa, cala a verdade ou nega a verdade), ainda que seu depoimento não seja relevante para o desfecho do caso, sendo crime formal.

Question 25

O Tribunal de Contas goza de autonomia e autogoverno, possuindo a iniciativa reservada para propor projeto de lei sobre a sua organização e funcionamento.

Answer 25

Isso não impede, porém, que o Poder Legislativo possa ser encarregado de apreciar e julgar as contas da respectiva Corte, conforme previsão específica no ordenamento jurídico local.

Question 26

o Brasil adota o sistema de jurisdição una. Assim, somente o Poder Judiciário decide de forma definitiva. O Brasil, ademais, não dispõe de jurisdição administrativa

Answer 26

Logo, o TC não exerce função contenciosa, uma vez que as suas decisões não possuem natureza jurisdicional ou definitiva.

Question 27

A aplicação da pena de demissão de servidor do TCDF depende de deliberação do Plenário, a partir de proposta do Presidente da Corte.

Answer 27

compete ao Plenário: “deliberar, por proposta do Presidente, sobre a aplicação das penas disciplinares de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade a servidores do Tribunal (art. 13, XI). Além disso, compete ao Presidente: “aplicar sanções disciplinares a servidor do Tribunal, observado o disposto no inciso XI do art. 13”. Logo, cabe ao Presidente aplicar a pena, mas isso depende de deliberação do Plenário, na forma do art. 13, XI.

Question 28

“o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua.

Answer 28

o MPC, além de não atuar fora do Tribunal, não pode interpor MS contra decisão da própria Corte.

Question 29

A tomada de contas especial será realizada por comissão constituída de servidores estranhos ao setor onde tenha ocorrido o fato motivador, podendo a escolha recair em servidores de outros órgãos e entidades.

Answer 29

2º A tomada de contas especial será realizada por comissão constituída de servidores estranhos ao setor onde tenha ocorrido o fato motivador, podendo a escolha recair em servidores de outros órgãos e entidades”.

Question 30

A aplicação subsidiária aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal das normas do regime jurídico dos servidores públicos desse órgão conduz à extensão indevida de vantagens não estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura e quebra da paridade

Answer 30

Veda-se a aplicação subsidiária, aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das normas do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal,

Question 31

Comprovação física e contagens – verificação in loco, que deverá fornecer à auditoria a formação de opinião quanto à existência dos objetos ou itens examinados; Confirmações de terceiros – obtenção de declaração, forma e isenta, de pessoas independentes à companhia;

Answer 31

Exame dos documentos de suporte das operações – exame voltado para a comprovação das transações que por questões legais ou comerciais ou de controle são evidenciadas por documentos comprobatórios da efetividade dessas transações; Conferência de cálculos – é o exame de auditoria votado para a constatação da veracidade das informações contábeis;

Question 32

A variação de quantitativa da despesa executada de um órgão público nos exercícios de 2019 e 2020 justifica a adoção do procedimento de inquérito pelo auditor.

Answer 32

Inquérito – consiste na formulação de perguntas e na obtenção de respostas satisfatórias;

Question 33

Em conformidade com as normas vigentes de auditoria independente, e na etapa preliminar (planejamento) dos trabalhos de auditoria independente das demonstrações contábeis, o profissional responsável deve avaliar a conformidade com os requisitos éticos, incluindo-se a independência da equipe de trabalho em relação ao auditado, conforme exigido pelas normas aplicáveis.

Answer 33

Na etapa preliminar tbm, estabelecer entendimento dos termos do trabalho

Question 34

Risco de negócio é o risco que resulta de condições, eventos, circunstâncias, ações ou falta de ações significativas que possam afetar adversamente a capacidade da entidade de alcançar seus objetivos e executar suas estratégias, ou do estabelecimento de objetivos ou estratégias inadequadas

Answer 34

O risco de negócio pode se originar de mudança ou de complexidade. Deixar de reconhecer a necessidade de mudança também pode dar origem a risco de negócio. Dessa forma, a maioria dos riscos de negócio acabará por ter consequências financeiras e, portanto, efeito nas demonstrações contábeis. Cabe ressaltar que o auditor não tem responsabilidade de identificar ou avaliar todos os riscos de negócio porque nem todos os riscos de negócio dão origem a riscos de distorções relevantes.

Question 35

Conforme a Lei 4.320/64, se, durante o exercício de 2020, a União apresentar excesso de arrecadação, por prudência, o crédito extraordinário aberto no exercício deverá ser deduzido nesse excesso alcançado

Answer 35

o art, 43, § 4º diz que, para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. Vale ressaltar que, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Entre as fontes para abertura de créditos adicionais, a Lei 4.320/ 64 traz os provenientes de excesso de arrecadação.

Question 36

as emendas parlamentares em questão devem ser apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento, que verificará os requisitos previstos na Constituição a serem cumpridos, entre eles, compatibilidade com PPA e LDO.

Answer 36

Além disso, por se tratar de um crédito extraordinário, só serão permitidas alterações que visem modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente.

Question 37

o art. 29. Da LRF, traz os conceitos no tocante à dívida e o endividamento: I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Answer 37

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

Question 38

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros

Answer 38

IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada; V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Question 39

São inconstitucionais as normas que estabelecem vinculação de parcelas das receitas tributárias a órgãos, fundos ou despesas, por desrespeitarem a vedação contida no art. 167, IV, da Constituição Federal.

Answer 39

Caso concreto: STF julgou inconstitucional o art. 226, § 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e a ele destinou recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados.

Question 40

O princípio da não-afetação (ou não vinculação) preconiza que é proibida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esse princípio (ou regra), contudo, não é absoluto e a própria Constituição Federal prevê exceções elencadas no inciso IV do art. 167 que são taxativas (numerus clausus), não admitindo outras hipóteses de vinculação, quai sejam:

Answer 40

(i) Repartição constitucional dos impostos; (ii) Destinação de recursos para a saúde; (iii) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino; (iv) Destinação de recursos para a atividade de administração tributária; (v) Prestação de garantias para: i) operações de crédito por antecipação de receita; ii) a União (garantia e contragarantia); e iii) pagamento de débitos para com esta.

Question 41

valor contábil total do patrimônio líquido (total do patrimônio líquido) não é mensurado diretamente. Equivale ao total dos valores contábeis de todos os ativos reconhecidos menos o total dos valores contábeis de todos os passivos reconhecidos.

Answer 41

embora o patrimônio líquido total não seja mensurado diretamente, pode ser apropriado mensurar diretamente o valor contábil de algumas classes individuais do patrimônio líquido e alguns componentes do patrimônio líquido.

Question 42

As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade. As rubricas de Ganhos e Perdas também são consideradas contas de resultado.

Answer 42

Art. 1.184. § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

Question 43

Custo do estoque inclui: Preço de compra * Impostos de importação e outros tributos (exceto recuperáveis) * Custo de transportes * Seguro • Manuseio • Custos diretamente atribuíveis

Answer 43

Não inclui • Tributos recuperáveis (MP: IPI, ICMS, PIS, COFINS não cumulativos. Revenda: ICMS, PIS, COFINS não cumulativos) * Descontos comerciais * Abatimentos As devoluções, os descontos comerciais e os abatimentos devem ser deduzidos do custo de aquisição.

Question 44

O recebimento de doações em dinheiro, por se tratar de um recurso financeiro, representa uma receita orçamentária, considerando o art. 57 da Lei n. 4.320/64 (serão classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas).

Answer 44

Logo, irá impactar tanto o balanço orçamentário como o balanço financeiro. Ademais, o valor deverá ser registrado nas disponibilidades do GDF, o que irá impactar o balanço patrimonial e a demonstração dos fluxos de caixa, pois haverá movimentação no caixa/equivalente de caixa.

Question 45

Um procedimento correto sob a ótica contábil, nos termos da NBC TSP 04, referente aos insumos recebidos em doação (álcool gel 70%, luvas e máscaras de proteção, etc) é reconhecê-los como estoques pelo valor justo.

Answer 45

A doação de insumos configura uma transação sem contraprestação. Segundo a NBC TSP 04, os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição.

Question 46

Na concorrência perfeita, a curva de demanda individual da firma é horizontal.

Answer 46

como a firma individual é tomadora de preços, ela pode vender qualquer quantidade que desejar, mas apenas ao preço de mercado. Por isso, sua curva de demanda é uma linha horizontal que intercepta o eixo vertical no preço de mercado.

Question 47

O PNB, uma medida abrangente da economia, pode ser mensurado de duas formas: o PNB real e o PNB nominal. O PNB nominal é a mensuração do PNB a preços correntes.

Answer 47

O PIB nominal incorpora a inflação, ou seja, os preços correntes (atuais) dos bens e serviços produzidos. O PIB real, por outro lado, expurga a inflação de seu resultado, considerando preços constantes.

Question 48

Conceito adotado pelo Fundo Monetário Internacional, a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) considera gastos com empresas estatais.

Answer 48

Não apenas os gastos, mas também as receitas de empresas estatais também são consideradas. As exceções, no Brasil, são os grupos Petrobrás e Eletrobrás. Apesar de não tratar da exceção e mesmo sem prever todos os aspectos, sse tipo de questão é considerada certa pela Cebraspe, por não conter nenhum erro.

Question 49

: Por sediar a capital do Brasil, o DF atrai muitos imigrantes de outros estados para trabalharem no serviço público ou em atividades diversas no setor privado. Mesmo com essa característica, na atualidade, a maioria da sua população é nativa do DF. A PDAD de 2018, indicou que 55,3% da sua população é brasiliense.

Answer 49

Quanto ao crescimento populacional, ele ocorre mais por nascimentos no próprio DF, do que em função da chegada de imigrantes de fora do Distrito Federal.

Question 50

. De acordo com o art. 7º, da LODF, são símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão.

Answer 50

O parágrafo único, do mesmo artigo, ainda dispõe que a lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.

Question 51

A permissão é modalidade de delegação de serviços públicos, realizada a título precário, através de licitação, a pessoa física ou a pessoa jurídica e formalizada por contrato de adesão.

Answer 51

a permissão “de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente” (art. 40).

Question 52

o controle judicial sobre os atos interna corporis basicamente não existe (ainda que o tema não seja pacífico). Quanto aos atos políticos, o controle judicial é limitado, mas poderá ocorrer no caso de violação de valores constitucionais.

Answer 52

quanto aos atos legislativos, existem formas de controle judicial, especialmente no aspecto do controle de constitucionalidade. Logo, não podemos dizer que não exista controle judicial neste caso.

Question 53

No âmbito do Distrito Federal, a fiscalização financeira diz respeito à verificação da arrecadação das receitas e da execução das despesas.

Answer 53

considerando apenas a Lei do Pregão, o único critério de julgamento seria o de menor preço. No entanto, o Decreto 10.024/2019 disciplinou um novo critério: o de maior desconto.

Question 54

os bens e serviços são aqueles que: “por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns”.

Answer 54

Consequentemente, o pregão não poderá ser adotado em relação aos bens e serviços especiais (Decreto 10.024/2019, art. 4º, III).

Question 55

A decisão proferida pelo STF em sede de ADI possui efeito vinculante apenas do que se refere à parte dispositiva do acórdão, não abrangendo seus fundamentos, ainda que essenciais ao desfecho da controvérsia suscitada em abstrato.

Answer 55

Há duas teorias a respeito do efeito vinculante das decisões no âmbito do controle abstrato: a teoria restritiva e a teoria extensiva. O STF adota a teoria restritiva, que considera que apenas a parte dispositiva da decisão é que terá efeito vinculante. Os fundamentos da decisão, nesse sentido, não são vinculantes.

Question 56

Não se aplica à cláusula de reserva de plenário no juízo de recepção ou revogação.

Answer 56

as decisões do TCU que resultem na imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial Entretanto, a execução desses títulos em juízo compete à Advocacia-Geral da União.

Question 57

Segundo o STF, “o TCU tem legitimidade para anular acordo extrajudicial firmado entre particulares e a Administração Pública, quando não homologado judicialmente”

Answer 57

Segundo o STF, a imunidade tributária recíproca tem como fundamento o princípio federativo e, portanto, é uma cláusula pétrea do texto constitucional, não podendo ser suprimida por emenda constitucional.

Question 58

O “português equiparado” terá o mesmo tratamento concedido aos brasileiros naturalizados, desde que haja tratamento recíproco aos brasileiros em Portugal.

Answer 58

O “português equiparado” poderá exercer direitos políticos no Brasil, inclusive a capacidade eleitoral passiva (direito de ser eleito)

Question 59

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Answer 59

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.”

Question 60

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes,

Answer 60

salvo se, neste caso, for **indi**visível o objeto do direito ou da obrigação comum.”

Question 61

“Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

Answer 61

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.”

Question 62

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

Answer 62

Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

Question 63

segundo Súmula 221 do STJ: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa,

Answer 63

tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

Question 64

O Código de Processo Civil, no art. 317, prevê que "antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício."

Answer 64

O CPC, como um todo, prima pelo diálogo entre os sujeitos processuais, buscando ao máximo a decisão de mérito (sem extinção processual por qualquer motivo) e a correção de vícios que possam, mais cedo ou mais tarde, trazer prejuízo ao processo.

Question 65

Os despachos são manifestações do poder ordinatório do juiz, ou seja, um poder-meio que permite que o magistrado dê andamento ao processo. A lei processual prevê que deverão ser proferidos em **5 dias** e, havendo motivo justificado, o juiz poderá exceder, por igual tempo, referido prazo.

Answer 65

De fato, os despachos têm a finalidade de dar andamento ao processo e não possuem caráter decisório. De acordo com o art. 226 do CPC, que trata dos prazos processuais do juiz, os despachos devem ser proferidos no prazo de 5 (cinco) dias. Em complemento, prevê o artigo 227: "Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido."

Question 66

Os prazos podem ser classificados como próprios ou impróprios.

Answer 66

São considerados impróprios aqueles que, em caso de não prática do ato, não há uma consequência processual específica, não ocorre a preclusão, a exemplo dos prazos de pronunciamento do juiz: caso não o faça no prazo estipulado, poderá fazê-lo posteriormente. Situação distinta ocorre com os prazos próprios em que a não prática do ato gera a perda da faculdade de praticá-lo, ocorrendo a preclusão temporal, a exemplo da não apresentação de resposta - além de não poder apresentá-la posteriormente (preclusão temporal), a parte poderá ser declarada revel, a depender do caso concreto.

Question 67

embora seja possível a aplicação do princípio da insignificância em relação ao crime de descaminho, isso só será possível se o valor total dos tributos sonegados por Pedro não ultrapassar o montante de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

Answer 67

José não será considerado partícipe do crime praticado por Pedro, respondendo por crime de facilitação de contrabando ou descaminho, majorado em um terço.

Question 68

a decisão do TC tem eficácia de título executivo e, por isso, a ação de execução será movida diretamente, dada a presunção de liquidez e certeza da decisão do Tribunal.

Answer 68

Contudo, para isso, não se exige a inscrição em dívida ativa. Até é comum as procuradorias realizarem a inscrição, por questões de organização, mas essa não é uma “exigência”.

Question 69

em regra, as controladorias realizam fiscalizações, mas não gozam de poder punitivo, corretivo ou judicante.

Answer 69

Normalmente, as controladorias apenas emitem sugestões às autoridades competentes, mas não se encarregam de, diretamente, aplicar penalidades ou adotar as medidas corretivas. Com efeito, a função judicante, em sentido atípico, sobre as contas dos responsáveis, é realizada pelos Tribunais de Contas, cabendo ao controle interno emitir o certificado de auditoria e um parecer sobre as contas.

Question 70

Ao emitir pronunciamento conclusivo sobre despesas supostamente não autorizadas, o Tribunal de Contas exerce a sua função consultiva, corroborando com a atuação do Poder Legislativo, sendo este último o titular do controle externo.

Answer 70

a emissão de parecer conclusivo sobre despesas públicas supostamente não autorizadas é uma competência prevista no art. 72 da Constituição Federal. Nesse caso, o Tribunal exerce a sua função consultiva, pois se encarrega apenas de emitir um parecer, a partir de uma consulta formulada pela Comissão Mista de Orçamento (ou equivalente). Por fim, sabemos que o titular do controle externo é, de fato, o Poder Legislativo.

Question 71

“O TCDF não possui competência para quebrar o sigilo bancário, ainda que as informações se refiram a financiamentos concedidos com recursos públicos”.

Answer 71

Todavia, mais recentemente, o STF passou a entender que os Tribunais de Contas podem acessar tais informações, uma vez que o sigilo bancário não pode ser alegado contra o TC, no que se refere aos financiamentos concedidos com recursos públicos.

Question 72

(i) o TC não tem competência para quebrar o sigilo;

Answer 72

(ii) não se aplica o sigilo bancário quando o TC pede informações sobre financiamentos concedidos com recursos públicos.

Question 73

Os repasses de recursos públicos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, mediante a criação de fundos específicos para essa finalidade, dispensando a assinatura de convênio ou instrumento congênere e instituindo o repasse automático de recursos, não afastam a competência do TCU para fiscalizar a aplicação e julgar as contas dos responsáveis

Answer 73

Portanto, ainda que os tribunais de contas locais exerçam algum tipo de controle sobre os programas custeados por esses recursos, isso não afasta a competência do TCU de fiscalizar e de julgar as contas dos responsáveis, em relação aos recursos públicos federais

Question 74

Quando a conclusão do processo indicar a regularidade ou legalidade da matéria sob exame, o relator poderá submeter processos ao Plenário mediante relação ou demonstrativo, desde que a sua proposta esteja de acordo com a conclusão da instrução técnica e do parecer do Ministério Público, se houver

Answer 74

a apreciação ou julgamento de processos em “relação” ocorre quando o Tribunal aprecia simultaneamente vários processos, como se fosse uma lista. Os requisitos para o julgamento em relação são os seguintes a) não pode tratar de matéria nova ou complexa; b) não pode existir divergência entre o voto e a proposta de decisão constante na instrução e no parecer do MP (quando houver); c) a conclusão deve ser pela legalidade/regularidade da matéria ou pela adoção de medidas saneadoras;

Question 75

somente o descumprimento de decisão feita em **processo de contas** poderá ensejar o julgamento pela irregularidade. Como o processo de auditoria é uma fiscalização, o descumprimento da determinação não ensejará, em regra, o julgamento das contas como irregulares

Answer 75

Até é possível “renovar” a determinação no processo de contas, na forma do art. 248, § 3º, do RI, mas aí seria o descumprimento da nova determinação, realizada no processo de contas, que poderia ensejar o julgamento pela irregularidade.

Question 76

o TCDF **tem** competência para decretar a indisponibilidade dos bens do responsável, na forma do art. 44, § 2º.

Answer 76

O Tribunal, por outro lado, não tem competência para determinar o arresto dos bens, caso em que se aplica o art. 66 da Lei Orgânica: “O Tribunal poderá solicitar, por intermédio do Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Distrito Federal ou aos dirigentes das entidades que lhe sejam jurisdicionadas, as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito, devendo ser ouvido quanto à liberação dos bens arrestados e sua restituição”.

Question 77

o Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular e,

Answer 77

no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios”.

Question 78

A técnica de auditoria conhecida como análise das contas contábeis objetiva examinar as transações que geraram lançamentos em determinada conta contábil; essa técnica parte dos lançamentos contábeis para a identificação dos fatos e documentos que o suportam.

Answer 78

conciliações objetivam verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas, ou ainda o confronto dos registros mantidos pela entidade com elementos recebidos de fontes externas

Question 79

A eficácia se relaciona com o grau de alcance das metas programadas (bens e serviços) em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados.

Answer 79

a efetividade diz respeito ao alcance dos resultados

Question 80

Pesquisa é uma estratégia metodológica que permite obter informações de caráter quantitativo e qualitativo relacionadas tanto aos aspectos operacionais e gerenciais, como aos resultados esperados.

Answer 80

Pesquisa documental abrange o exame de toda espécie de registros administrativos, inclusive estatísticas oficiais. Além de material produzido pela instituição auditada, são pesquisados relatórios de auditorias anteriores do TCU e da CGU, assim como estudos realizados por outras instituições.

Question 82

as normas do IIA nos ensinam que “Para atingir o grau de independência necessário para conduzir eficazmente as responsabilidades da atividade de auditoria interna, o executivo chefe de auditoria tem acesso direto e irrestrito à alta administração e ao conselho.

Answer 82

Isto pode ser alcançado através de um relacionamento de duplo reporte. As ameaças à independência devem ser gerenciadas nos níveis do auditor individual, do trabalho de auditoria, funcional e organizacional

Question 83

O parágrafo 1º do artigo 6º reforça ainda mais o princípio do orçamento bruto quando diz que a cotas das receitas (no momento da arrecadação era receita do ente que arrecadador) só vira despesa em outro momento ( transferência do recurso a outro ente)

Answer 83

: Segundo o MCASP, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa, no âmbito da união, é da Advocacia Geral da União (AGU), sendo a dívida ativa tributária gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entretanto, a dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais (administração indireta) serão geridas pela Procuradoria-Geral Federal.

Question 84

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central;

Answer 84

as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. Assim, cabe, unicamente, à União Federal, mediante lei de caráter nacional, definir as exceções a essa regra.

Question 85

Se determinada empresa apurar lucro líquido no final de determinado exercício, a conta de resultado do exercício será encerada com um lançamento a débito.

Answer 85

A conta Resultado do Exercícios ou ARE – Apuração do Resultado do Exercício recebe os saldos das contas de despesas e receitas que serão encerradas para apuração do resultado. Caso as receitas sejam maiores que as despesas, a empresa terá um lucro e essa conta ficará com saldo credor. Entretanto essa conta é utilizada apenas para apuração do resultado sendo logo depois encerada tendo seu saldo transferido para Lucros/Prejuízos acumulados. Caso o saldo de ARE seja credor para encerrá-lo deve-se debitar ARE e creditar Lucros Acumulados.

Question 86

O desconto concedido pela antecipação de pagamento é um desconto após a venda, logo não terá alteração na Nota Fiscal de Venda.

Answer 86

O desconto que altera Nota Fiscal é o concedido no momento da venda denominado desconto incondicional.

Question 87

No sistema do inventário periódico, o lançamento a ser efetuado para registro do estoque final será D – Mercadorias. C – Custo das mercadorias vendidas

Answer 87

No sistema de inventário periódico o CMV só é apurado no final do período. De posse do estoque inicial e das compras, mandase contar o estoque final(apuração extra contábil). Uma vez apurado o estoque final, efetua-se o lançamento a débito da conta de estoques e a crédito do CMV.

Question 88

- O valor da riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza devem ser apresentados na demonstração do valor adicionado.

Answer 88

A entidade deve divulgar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando o método direto ou o método indireto. Caso opte pelo método direto, deve apresentar as principais classes de recebimentos brutos e desembolsos brutos.

Question 89

O indicador de margem líquida evidencia qual foi o retorno que a empresa obteve frente ao que conseguiu gerar de receitas.

Answer 89

A Margem Líquida é um índice de Lucratividade que pode ser calculado assim: Margem líquida: Lucro líquido/Vendas líquidas

Question 90

os recursos se originam, predominantemente, de transações SEM contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas no orçamento aprovado.

Answer 90

Segundo a EC, a representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A neutralidade da informação é alcançada quando ela é livre de viés.

Question 91

Para que as informações financeiras e não financeiras sejam capazes de exercer essa influência, elas devem ter valor confirmatório, preditivo ou ambos.

Answer 91

Logo, o objetivo apresentado na questão está associado à característica da relevância.

Question 92

As transferências concedidas e recebidas são evidenciadas respectivamente nas classes 3 e 4, em contas de natureza patrimonial

Answer 92

Trata-se de uma análise realizada por meio da comparação do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital. A capitalização se origina da combinação conjunta de Superávit Corrente e de Déficit de Capital. A descapitalização se origina da combinação conjunta de Superávit de capital e de Déficit Corrente.

Question 93

Amortização de Empréstimo Concedidos a terceiros = Atividades de Investimento

Answer 93

Amortização de Empréstimos Contraídos = Atividades de Financiamento

Question 94

Ao permitir, excepcionalmente, que a população realize saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em situações de ciclo recessivo, o governo atua em sua função estabilizadora.

Answer 94

A função estabilizadora consiste em atenuar ciclos econômicos. Ciclos recessivos ocorrem quando a demanda é deprimida, e isso pode ocorrer por queda na renda. Ao proporcionar renda para consumo liberando o FGTS, o governo atua na função estabilizadora.

Question 95

O sigilo bancário **não** se submete à reserva de jurisdição.

Answer 95

prevalece a previsão legal que outorga às CPIs a competência para a quebra do sigilo bancário.

Question 96

Expirado o prazo para o recolhimento do débito sem que o responsável se manifeste, o Tribunal, entre outras medidas, poderá autorizar a cobrança judicial da dívida, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal, que acompanhará a atuação das procuradorias no processo de execução do título executivo emitido pela Corte.

Answer 96

não cabe ao MPC executar o débito, mas apenas acompanhar a atuação das procuradorias competentes.

Question 97

Súmula 187 – Sem prejuízo da adoção, pelas autoridades ou pelos órgãos competentes, nas instâncias, próprias e distintas, das medidas administrativas, civis e penais cabíveis, dispensa-se, a juízo do Tribunal de Contas, a tomada de contas especial, quando houver dano ou prejuízo financeiro ou patrimonial, causado por pessoa estranha ao serviço público e sem conluio com servidor da Administração Direta ou Indireta e de Fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, e, ainda, de qualquer outra entidade que gerencie recursos públicos, independentemente de sua natureza jurídica ou do nível quantitativo de participação no capital social.

Answer 97

Logo, considerando a ausência de vínculo com a administração, o fato de não ter, originariamente, o dever de prestar contas e, além disso, não atuar em conluio com agente público, afastar Jorge da jurisdição do TCDF, sem prejuízo de sua responsabilidade civil pelo prejuízo causado ao poder público.

Question 98

A decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas não constituirá fato impeditivo da aplicação de multa ou imputação de débito em outros processos

Answer 98

salvo se a matéria já tiver sido examinada de forma expressa e conclusiva.

Question 99

Caso as contas do responsável sejam julgadas irregulares, caberá a **RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO**, com efeito suspensivo, dentro do prazo de trinta dias.

Answer 99

o pedido de reexame aplica-se contra decisão de mérito em processo concernente a ato sujeito a registro e a fiscalização de atos e contratos.

Question 100

Suponha que houve uma euforia nos mercados e o risco sistemático de determinada ação subiu, a expectativa de retorno do mercado subiu, e os governos derrubaram as taxas de juros. Haverá, certamente, um aumento no retorno exigido por essa ação do enunciado. Gabarito: Errado

Answer 100

Sabemos que o BETA subiu, que o retorno de mercado subiu, mas que o retorno da renda fixa caiu. Não é possível afirmar que subirá o retorno exigido pela ação, pois vai depender do Beta. Se o beta for pequeno, mesmo aumentando, não via compensar a eventual queda do Rf.

Question 101

A depreciação e a amortização de investimentos representam uma despesa ou custo que não impõe saída de caixa. Ambos retornam ao fluxo de caixa ajustado do projeto para cálculo do VPL.

Answer 101

ambas não despesas ou custos, mas não têm efeito caixa.