Suspensão e Extinção do Processo de Execução (arts. 921 a 925)

Question 1

Em que hipóteses suspende-se a execução? Trata-se de rol taxativo ou exemplificativo?

Art. 921.

Answer 1

1. Nas hipóteses dos arts. 313 a 315, no que couber:
   a. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
   b. Convenção das partes;
   c. Arguição de impedimento ou de suspeição;
   d. Admissão de IRDR;
   e. A sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua objeto principal de outro processo pendente ou tiver de proferida após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova;
   f. Força maior;
   g. Parto ou pela adoção, quando a advogada por a única patrona;
   h. O advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
2. No todo ou em parte, quando recebidos com EFEITO SUSPENSIVO os embargos à execução;
3. NÃO LOCALIZADO o (a) executado ou (b) bens penhoráveis;
4. Se a ALIENAÇÃO dos bens penhorados não se realizar por FALTA DE LICITANTES e o exequente, EM 15 DIAS, NÃO REQUERER a adjudicação ou NÃO INDICAR outros bens penhoráveis; e
5. Quando concedido o parcelamento.

ROL EXEMPLIFICATIVO.

Question 2

No caso de suspensão da execução quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, responda:

1. Qual a duração da suspensão? A prescrição será suspensa?
2. O que ocorre após transcorrido esse prazo sem localização do executado e de bens penhoráveis?
3. Qual será o termo inicial da prescrição intercorrente e quantas vezes poderá ser suspensa e por qual prazo?

Art. 921.

Answer 2

1. A duração é de até 1 ano, durante o qual a prescrição também estará suspensa.
2. O juiz determinará o arquivamento dos autos. A partir daí começa a contar a prescrição intercorrente, correspondente ao prazo para a prescrição do título que ensejou a execução.
3. 1. Os autos serão desarquivados para prosseguimento se, a qualquer tempo, for localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis.
4. O termo inicial será a CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
5. 1. A suspensão se dará UMA ÚNICA VEZ, pelo prazo máximo de um ano.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

A EFETIVA citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis INTERROMPE o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz

Answer 3

Verdadeiro.

Art. 921, §4º-A.

Question 4

Complete:

Art. 921. […] §5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de _____, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

Answer 4

15 dias.

Question 5

Complete:

Art. 921. […] §6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a _______, que será presumido apenas em caso de _______ de que trata o §4º deste artigo.

Answer 5

Ocorrência de efetivo prejuízo.

Inexistência da intimação.

Question 6

Complete:

Art. 921. […] §6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a _______, que será PRESUMIDO apenas em caso de _______ de que trata o §4º deste artigo (para fins de termo inicial da prescrição).

Answer 6

Ocorrência de efetivo prejuízo.

Inexistência da intimação.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução DURANTE O PRAZO CONCEDIDO pelo exequente para que o executado CUMPRA VOLUNTARIAMENTE a obrigação.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso normal.

Answer 7

Verdadeiro.

Art. 922.

Question 8

Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de ________, ordenar ______.

Answer 8

Arguição de impedimento ou de suspeição.

Providências urgentes.

Question 9

A execução será extinta em que hipóteses?

Art. 924.

Answer 9

1. Petição inicial INDEFERIDA;
2. A obrigação for SATISFEITA;
3. O executado obtiver, por qualquer meio, a EXTINÇÃO TOTAL DA DÍVIDA;
4. O exequente RENUNCIAR ao crédito.
5. Ocorrer a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ROL EXEMPLIFICATIVO.

Question 10

Complete:

Art. 925. A extinção [da execução] só produz efeito quando _______.

Answer 10

Declarada por sentença.

Question 11

Complete:

STJ, Súmula 314/STJ: em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por ______, findo o qual se inicia o prazo da ____________.

Answer 11

1 ano.

Prescrição quinquenal intercorrente.

Question 12

Verdadeiro ou Falso:

Na execução, o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação, sem a intenção de novar, enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado, que não se limita aos seis meses previstos no art. 313, §4º, CPC.

Answer 12

Verdadeiro.

STJ, REsp 164.439/MG.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

A sentença proferida no processo de execução não contém resolução de mérito, não se aplicando, portanto, o efeito preclusivo da coisa julgada material.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Verdadeiro ou Falso:

A prescrição intercorrente no processo de execução passou a ser prevista no CPC/15. Para a execuções que estavam em concurso quando da entrada em vigor do CPC/15, a sua entrada em vigor passou a ser tido como termo inicial para a prescrição intercorrente.

Answer 14

Verdadeiro.

Art. 1.056, CPC.