This class was created by Brainscape user Unknown Unknown.

By:

Decks in this class (27)

TJM
Justica militar de mg tem 2 duas ...
1  cards
14.310 CODIGO DE ETICA
Recompensas e co n di ca m m dec ...,
Art 22 serao aplicadas as seguint...,
O militar que se sentir prejudica...
7  cards
CRIME HEDIONDO
Homicidio por grupo de exterminio...,
2 classificacao crimes hediondos ...,
4 crimes equiparados paragrafo un...
5  cards
MARIA DA PENHA
Art 5 acao ou omissao baseada no ...,
Art 6 a violencia domestica e fam...,
Art 12 c risco atual ou iminente ...
8  cards
LEI 8429 - Improbidade administrativa
Art 1 1 consideram se atos de imp...,
Art 11 1 somente havera improbida...,
Penas i na hipotese do art 9 enri...
4  cards
lei 12.527 ACESSO A INFORMAÇÃO
Art 24 1 os prazos maximos de res...
1  cards
CPM - LEI 1001
Art 9 crimes militares em tempo d...,
Art 125 2 a prescricao da acao pe...,
Falsidade ideologica art 312 omit...
7  cards
Abuso de autoridade - Lei 4898
Art 3 sao crimes de acao penal pu...,
Art 4 sao efeitos da condenacao 2,
Iii deixa de entregar ao preso no...
4  cards
LEI 14.133 LICITAÇÃO
Art 28 sao modalidades de licitac...,
Principios da lei 14133 2,
Dispensa de licitacao 3
14  cards
CPPM - LEI 1002/69 IPM
Art 7 delegacao para instaurar ipm 1,
Art 12 medidas preliminares ao in...,
Art 10 o inquerito e iniciado med...
6  cards
MAPPA
Art3 das fases do processo discip...,
Pcd 1 a instauracao ate o nivel m...,
Rip dispensa 1 sera dispensado em...
10  cards
INT COJ CORRO 02
Apf audicao em regra das pessoas ...
1  cards
PORTARIA 50 ATIVIDADES AUXIARES
Art 4 deverao ser credenciados no...,
Art 7 a partir do protocolo do re...,
Art 37 e vedada a utilizacao das ...
3  cards
LEI 14.184 - PROCESSO ADM EM MG
Art 2 a administracao publica obe...,
Art 25 cabe ao interessado a prov...,
Da competencia art 41 a competenc...
5  cards
ITC 15 - REDES SOCIAIS
Art 1 o bombeiro militar mesmo fo...
1  cards
lei 10.826/03 ARMAS
O sistema nacional de armas sinar...,
Posse irregular de arma de fogo d...,
As armas de fogo de uso restrito ...
3  cards
ICCORREGEDORIA 01
Art 18 nos termos do art 25 do ce...
1  cards
LEI 12.608 - Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
6 competencias dos entes art 6 7 ...
1  cards
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Constituicao da republica 1
1  cards
CPPM - PROCESSO PENAL
Rei reconhece isola fixa come gua...,
Reconhecimento isolamento fixacao...,
Blank 3
4  cards
DECRETO LEI 4657 - LINDB
Art 3o ninguem se escusa de cumpr...
1  cards
MAPPA
Videoconferencia aplica se aos at...,
Pcd instaurado ate o nivel minimo...,
Rip o rip podera ter origem em do...
5  cards
1 CONSTITUICAO ESTADUAL
Estrutura da justica militar a ju...
1  cards
Decreto-Lei 2.848, de 07 Dez40 - Código Penal
Art 129 1 lesao corporal de natur...,
Teoria tripartida crime e fato ti...,
Art 92 sao tambem efeitos da cond...
4  cards
CONSTITUICAO FEDERAL
Os simbolos nacionais do brasil 1
1  cards
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Resumo estrategico lgpd 1
1  cards
Cod Proc Penal E CPPM
0  cards

More about
2 LEIS

  • Class purpose General learning

The creator of this class did not yet add a description for what is included in this class.

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

Lei Seca - CPP
  • 21 decks
  • 604 flashcards
  • 26 learners
Decks: Estrutura Geral Do Cpp, Livro I Titulos I E Ii Disposicoes Preli, Livro I Titulo Iii Acao Penal, And more!
Lei seca
  • 17 decks
  • 1139 flashcards
  • 14 learners
Decks: Lei 6174, 11504, Ni 05 2009, And more!
Licitações (Lei 14.133)
  • 14 decks
  • 370 flashcards
  • 47 learners
Decks: Aspectos Gerais, Principios Que Regem As Licitacoes, Agentes Publicos, And more!
Lei 14.133/2021
  • 27 decks
  • 476 flashcards
  • 21 learners
Decks: Conceito E Finalidade, Principios Aplicaveis As Licitacoes, Definicoes Importantes, And more!