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Decks in this class (21)
Estrutura geral do CPP
Quais sao os cinco livros do cpp,
Quais sao os 12 titulos do primei...,
Quais sao os 8 capitulos em que e...
18
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Livro I, Títulos I e II: Disposições preliminares e Inquérito
O artigo 1 do cpp dispoe que o pr...,
O artigo 3 do cpp disciplina a he...,
Quais sao as formas possiveis par...
23
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Livro I, Título III: Ação Penal
De acordo com o art 24 do cpp nos...,
O artigo 24 do cpp preve uma hipo...,
O ofendido que oferece representa...
39
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Livro I, Título IV: Ação Civil
A execucao no juizo civel da repa...,
A sentenca penal que reconhecer a...,
A sentenca absolutoria no juizo c...
4
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Livro I, Título V: Competência
Quais sao as seis hipoteses previ...,
Por regra a competencia e determi...,
Por regra a competencia e determi...
24
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Livro I, Título VI: Questões e processos incidentes
Se a decisao sobre a existencia d...,
Se a decisao sobre a existencia d...,
O cpp preve em seu artigo 93 que ...
59
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Livro I, Título VII, Capítulos I e II: Provas (disposições gerais, cadeia de custódia, perícias)
De acordo com o cpp o juiz formar...,
A quem cabe o onus da prova de ac...,
Quais sao as provas que o cpp rep...
42
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Livro I, Título VII, Capítulos III a VI: Provas (acusado, vítima e testemunhas)
Como se da o interrogatorio do re...,
O artigo 185 2 do cpp diz que exc...,
Qual a antecedencia minima com qu...
39
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Livro I, Título VII, Capítulos VII a XII: Provas (reconhecimento, acareação, documentos, indícios, busca e apreensão)
Como deve ser feito o reconhecime...,
E possivel realizar a acareacao e...,
Como se procede a acareacao se ao...
23
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Livro I, Título VIII: Atores processuais (juiz, MP, acusado, defensor, assistentes e auxiliares)
Quais os quatro casos previstos n...,
Ha impedimento para que membros d...,
Quais sao os seis casos previstos...
28
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Livro I, Título IX (Prisão, cautelares e liberdade provisória), Capítulo I: Disposições gerais
Quais sao os dois criterios estab...,
As medidas cautelares podem ser a...,
As medidas cautelares por regra s...
24
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Livro I, Título IX (Prisão, cautelares e liberdade provisória), Capítulos II e III: Prisão em flagrante e preventiva
Quem pode realizar a prisao em fl...,
O que se considera flagrante deli...,
De acordo com o artigo 302 do cpp...
23
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Livro I, Título IX (Prisão, cautelares e liberdade provisória), Capítulos IV a VI: Prisão domiciliar, cautelares diversas da prisão e liberdade provisória
O que e a prisao domiciliar,
Quais os seis casos em que o juiz...,
O artigo 318 a do cpp disciplinan...
27
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Livro I, Título X: Citações e intimações
Quais as formas pelas quais pode ...,
O que acontece caso o juizo depre...,
Quais sao os dois requisitos da c...
11
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Livro I, Título XI: Interdição de direitos e medidas de segurança
O artigo 373 do cpp diz que a apl...,
Qual o recurso cabivel da decisao...,
O artigo 374 do cpp diz que nao c...
7
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Livro I, Título XII: Sentença
Quais sao os seis elementos obrig...,
No processo penal qual o prazo pa...,
O que e a emendatio libelli ela t...
10
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Livro II, Título I, Capítulo I: Processo comum, instrução criminal
Quais sao as duas categorias de p...,
O procedimento comum se aplica a ...,
As disposicoes do procedimento co...
21
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Livro II, Título I, Capítulo II: Processo comum, Tribunal do Júri
No procedimento do juri o que o j...,
Qual o numero maximo de testemunh...,
No procedimento comum ordinario a...
85
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Livro II, Título II: Processos Especiais
A qual juizo compete julgar a aca...,
Os crimes falimentares sao todos ...,
Os crimes previstos na lei de fal...
32
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Livro III, Título I: Nulidades
O principio do pas de nullite san...,
O cpp preve cinco grandes hipotes...,
Para ajudar a lembrar de algumas ...
23
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Livro III, Título II: Recursos em geral
Quais sao os dois recursos de ofi...,
As partes podem desistir dos recu...,
Quem pode apresentar recurso no p...
42
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Lei Seca - CPP
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