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Gabriel Couto
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REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO (1; 2; 3; 4; 5; 6; 7)
Qual o conceito de direito admini...,
Quais os principais criterios que...,
Quais sao as funcoes administrati...
28
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8. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS ART. 37 CF/88 – LIMPE
No que consiste a legalidade no e...,
A legalidade estrita nasce com o ...,
Quais sao as 3 possibilidades de ...
15
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9. PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS (CHA EM PARIS)
Qual a logica do principio implic...,
No que consiste o principio da mo...,
No que consiste o principio da au...
15
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11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Quais as diferencas entre a prest...,
A administracao gerencial e orien...,
Consiste na criacao de orgaos des...
42
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12. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
Quais sao os 4 poderes da adminis...,
Poderes administrativos sao um co...,
Abuso de poder sao condutas comis...
16
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13. ATOS ADMINISTRATIVOS
Os fatos administrativos sao todo...,
Os atos administrativos e todo ac...,
Via de regra o silencio administr...
34
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14. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Qual a diferenca entre moralidade...,
Qual a diferenca entre moralidade...,
No que consiste o conceito inelas...
38
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15. LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12846/13)
A lei anticorrupcao dispoe sobre ...,
A responsabilizacao da pessoa jur...,
Subsiste a responsabilidade da pe...
22
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16. LICITAÇÕES PÚBLICAS
Maria chefe administrativa da par...,
A licitacao e o procedimento prev...,
A lei n 14133 2021 que estabelece...
52
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17. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Contrato administrativo e o ajust...,
Para jose dos santos carvalho fil...,
Os contratos de que trata a lei 1...
73
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18. SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCESSÃO E PERMISSÃO (LEI 8.987/95)
O conceito de servico publico con...,
Via de regra a prestacao de servi...,
Na descentralizacao indireta por ...
30
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19. SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCESSÃO ESPECIAL EM P.P.P (LEI 11.079/04)
As parcerias publico privadas sao...,
Parceria publico privada e o cont...,
Nos contratos de ppp a concessao ...
16
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21. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
A lei geral de protecao de dados ...,
A disciplina da protecao de dados...,
A 2 turma do stf em 06 02 2024 in...
20
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22. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Em regra o estado nao tem respons...,
A empresa concessionaria que admi...,
O fato de terceiro sempre rompe o...
17
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23. BENS PÚBLICOS
Nao existe no ambito da doutrina ...,
Logo por nao existir no ambito da...,
No que consiste a afetacao e a de...
18
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24. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Nos primeiros tempos do constituc...,
O xxii e garantido o direito de p...,
Cf 88 diz que e garantido o direi...
50
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25. AGENTES PÚBLICOS (LEI Nº 8.112)
Servidor e a pessoa legalmente in...,
A antiga expressao funcionario pu...,
Agentes politicos sao aqueles que...
40
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26. PROCESSO ADMINISTRATIVO
O principio da motivacao no proce...,
O principio do devido processo le...,
Nos processos administrativos ser...
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27. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com o objetivo de assegurar que a...,
De forma a aperfeicoar o controle...,
Sobre as modalidades de controle ...
26
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28. CONCURSO PÚBLICO
A investidura em cargo publico de...,
O portador de surdez unilateral t...,
O portador de visao monocular tem...
20
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3) Administrativo
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