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By: Isaene Jorge Moreira
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Decks in this class (139)

titulo I - DAS PESSOAS NATURAIS
Art 3 o sao __________________de ...,
Art 4 o sao__________ ___________...,
Art 5 o a ___________________aos_...
11  cards
TÍTULO II -DAS PESSOAS JURÍDICAS
Art 44 sao ______________________...,
Art 45 __________________ das pes...,
Art 48 a as _____________________...
9  cards
CAPÍTULO III -DAS FUNDAÇÕES
Art 62 para criar uma fundacao o ...,
Paragrafo unico a fundacao soment...,
Art 69 tornando se _______ ______...
3  cards
TÍTULO III DO DOMICÍLIO
Qual o domicilio das pessoas juri...,
Tendo a pessoa juridica diversos ...,
Se a administracao ou diretoria t...
3  cards
LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
O que sao bens imoveis,
O que sao considerados imoveis pa...,
O que sao bens moveis
5  cards
CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS
O que sao bens publicos,
Quais sao os bens publicos,
O que sao bens dominicais
7  cards
TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais os requisitos para o negoci...,
O que nao dependera de forma espe...,
O que e essencial a validade dos ...
10  cards
CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
O que e condicao,
O que invalidam os os negocios ju...,
O que sao condicoes inexistentes
4  cards
CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - SEÇÃO I DO ERRO OU IGNORÂNCIA
Como sao os negocios juridicos qu...,
Quando falso motivo vicia a decla...,
O erro de calculo apenas autoriza...
4  cards
SEÇÃO II DO DOLO
Quais negocios juridicos anulavei...,
O dolo acidental so obriga o que,
O que e o dolo acidental
4  cards
SEÇÃO III DA COAÇÃO
Como deve ser a coacao para vicia...,
Se disser respeito a pessoa nao p...,
O que ter se ao em conta no aprec...
5  cards
SEÇÃO IV DO ESTADO DE PERIGO
Quando configura se o estado de p...,
Em termos de estado de perigo tra...
2  cards
SEÇÃO V DA LESÃO
Quando ocorre lesao,
Aprecia se a desproporcao na lesa...,
Em lesao quando nao se decretara ...
3  cards
SEÇÃO VI DA FRAUDE CONTRA CREDORES
Por quem poderao ser anulados os ...,
A quem tambem assiste o direito a...,
Quais credores que poderao solici...
3  cards
CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
Quando e considerado nulo o negoc...,
O que e a simulacao nos negocios ...,
Quem pode alegar as nulidades pre...
11  cards
TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS
O que e considerado um ato ilicit...,
Quando alguem comete um ato ilici...,
Quais situacoes nao sao considera...
4  cards
TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e pretensao e como ela se r...,
Qual e o prazo de prescricao da e...,
O que e renuncia da prescricao de...
8  cards
SEÇÃO II DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
O que o artigo 197 do codigo civi...,
Quais sao as situacoes em que o a...,
O que o artigo 199 do codigo civi...
6  cards
SEÇÃO III DAS CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO
Quais sao os meios de interrupcao...,
O que acontece com a prescricao a...,
Quem pode interromper a prescrica...
7  cards
SEÇÃO IV DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO
Qual e o prazo de prescricao de a...,
Quais sao as situacoes em que a p...,
Qual e o prazo de prescricao para...
8  cards
CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA
O que dispoe o art 207 do codigo ...,
O que diz o art 208 do codigo civil,
O que o art 209 do codigo civil d...
6  cards
TÍTULO V DA PROVA
Quais sao os meios de prova admit...,
O que diz o art 213 sobre a efica...,
Em que circunstancia a confissao ...
6  cards
PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR SEÇÃO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
O que acontece se a coisa se perd...,
E se a perda da coisa resultar da...,
O que pode fazer o credor se a co...
10  cards
SEÇÃO II DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA
Como deve ser indicada a coisa in...,
Quem tem o direito de escolha nas...,
O que acontece depois que o credo...
5  cards
CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
O que acontece se o devedor se re...,
Quando uma obrigacao se resolve s...,
E se a prestacao do fato se torna...
4  cards
CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
Em que circunstancias a obrigacao...,
O que o credor pode exigir do dev...,
Em que circunstancias o credor po...
4  cards
CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
Quem tem o direito de fazer a esc...,
E permitido ao devedor exigir que...,
Como a faculdade de opcao funcion...
4  cards
CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
O que o art 257 do codigo civil e...,
O que determina o art 258 do codi...,
Como o art 259 do codigo civil tr...
6  cards
CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que significa solidariedade de ...,
Como a solidariedade e estabeleci...,
O que o art 266 do codigo civil e...
4  cards
SEÇÃO II DA SOLIDARIEDADE ATIVA
De acordo com o art 267 do codigo...,
O que o art 268 do codigo civil e...,
Segundo o art 271 do codigo civil...
7  cards
SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA
O que estabelece o art 275 do cod...,
Como o art 276 do codigo civil tr...,
O que o art 277 do codigo civil d...
8  cards
TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DA CESSÃO DE CRÉDITO
Em que condicoes um credor pode c...,
O que e abrangido na cessao de um...,
Quais sao os requisitos para que ...
12  cards
CAPÍTULO II DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
O que permite o artigo 299 do cod...,
Sob que condicao o devedor primit...,
E possivel estipular um prazo par...
5  cards
TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DO PAGAMENTO SEÇÃO I DE QUEM DEVE PAGAR
O que diz o artigo 304 do codigo ...,
Quem pode pagar a divida de acord...,
O que acontece se o credor se opu...
6  cards
SEÇÃO II DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR
O que o artigo 309 do codigo civi...,
2  cards
SEÇÃO III DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA
O que determina o artigo 313 do c...,
O que o artigo 314 do codigo civi...,
O que e permitido pelo artigo 316...
6  cards
SEÇÃO IV DO LUGAR DO PAGAMENTO
Onde deve ser efetuado o pagament...,
Em quais situacoes o pagamento po...,
O que significa a presuncao estab...
5  cards
SEÇÃO V DO TEMPO DO PAGAMENTO
Qual e o teor do art 331 do codig...,
O que determina o art 332 do codi...,
3  cards
CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
O que e considerado pagamento de ...,
Em quais situacoes a consignacao ...,
Quais sao os requisitos necessari...
4  cards
CAPÍTULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
O que estabelece o artigo 356 do ...,
2  cards
CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO
O que e novacao no contexto do co...,
O que acontece se nao houver inte...,
E necessario o consentimento do d...
9  cards
CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO
O que determina o art 369 do codi...,
O que e permitido pelo art 372 do...,
Qual e a condicao fundamental par...
5  cards
CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS
Qual e o significado do artigo 38...,
2  cards
TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que acontece se o devedor nao c...,
Quando um devedor em uma obrigaca...,
Quem e responsavel pelo inadimple...
6  cards
CAPÍTULO II DA MORA
O que significa estar em mora de ...,
Quais sao as consequencias da mor...,
Quando o devedor nao incorre em m...
9  cards
CAPÍTULO III DAS PERDAS E DANOS
Qual e o alcance das perdas e dan...,
Quando a inexecucao de uma obriga...,
Como devem ser pagas as perdas e ...
5  cards
CAPÍTULO IV DOS JUROS LEGAIS
Como sao fixados os juros morator...,
Em quais situacoes o devedor e ob...,
3  cards
CAPÍTULO V DA CLÁUSULA PENAL
O que acontece se o devedor deixa...,
Em que situacoes a clausula penal...,
O que acontece com a clausula pen...
11  cards
TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I PRELIMINARES
O que significa o principio da li...,
O que e presuncao paritaria e sim...,
Quais sao os principios que os co...
8  cards
SEÇÃO III DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO
Qual e a significancia do art 436...,
O que significa o art 438 do codi...,
3  cards
SEÇÃO V DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
O que o artigo 441 do codigo civi...,
Em que situacao o adquirente pode...,
Qual e a responsabilidade do alie...
7  cards
SEÇÃO VI DA EVICÇÃO
O que estabelece o art 447 do cod...,
E possivel modificar a responsabi...,
Em caso de eviccao qual e o direi...
5  cards
SEÇÃO VII DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS
O que e um contrato aleatorio de ...,
Como funciona um contrato aleator...,
Como funciona um contrato aleator...
4  cards
SEÇÃO VIII DO CONTRATO PRELIMINAR
Qual e a importancia do artigo 46...,
2  cards
SEÇÃO IX DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR
Qual e o significado e a implicac...,
2  cards
CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO CONTRATO - SEÇÃO I DO DISTRATO
Qual e a forma exigida para o dis...,
Como a resilicao unilateral de um...,
Em quais circunstancias a denunci...
4  cards
SEÇÃO II DA CLÁUSULA RESOLUTIVA
Como funciona a clausula resoluti...,
Como a clausula resolutiva tacita...,
O que a parte lesada pelo inadimp...
4  cards
SEÇÃO III DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO
De acordo com o artigo 476 do cod...,
Qual e a condicao estabelecida pe...,
3  cards
SEÇÃO IV DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA
Em que circunstancias o devedor p...,
O que o reu pode fazer para evita...,
Em um contrato no qual as obrigac...
4  cards
TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que diz o art 483 do codigo civ...,
Como e tratada a venda a vista de...,
O que estabelece o art 485 do cod...
13  cards
SEÇÃO II DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA SUBSEÇÃO I DA RETROVENDA
Qual e o prazo maximo de decadenc...,
Quais sao as condicoes para o ven...,
O que determina o art 507 do codi...
5  cards
SUBSEÇÃO II DA VENDA A CONTENTO E DA SUJEITA A PROVA
O que significa uma venda realiza...,
Como uma venda sujeita a prova e ...,
Quais sao as obrigacoes do compra...
5  cards
SUBSEÇÃO III DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA
O que e a preempcao ou preferenci...,
Qual e o prazo para exercer o dir...,
Quando e como o vendedor pode exe...
10  cards
SUBSEÇÃO IV DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
O que e a clausula de reserva de ...,
Quais sao os requisitos para que ...,
O que determina o art 523 do codi...
9  cards
CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e considerado uma doacao de...,
O doador pode estipular um prazo ...,
Qual e o requisito para que uma d...
8  cards
SEÇÃO II DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
O que e necessario para que uma d...,
Quais sao os casos especificos em...,
Qual e o prazo para pleitear a re...
6  cards
CAPÍTULO VI DO EMPRÉSTIMO SEÇÃO I DO COMODATO
Qual e a definicao e o processo d...,
2  cards
SEÇÃO II DO MÚTUO
O que e o mutuo de acordo com o a...,
Quando sao devidos juros no mutuo...,
3  cards
CAPÍTULO VII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Qual e o escopo do artigo 594 do ...,
De acordo com o artigo 598 do cod...,
Como o artigo 608 do codigo civil...
5  cards
CAPÍTULO VIII DA EMPREITADA
Qual e a principal distincao entr...,
Quem assume os riscos quando o em...,
Em uma empreitada que envolve ape...
7  cards
CAPÍTULO IX DO DEPÓSITO SEÇÃO I DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
O que envolve o contrato de depos...,
Quando o contrato de deposito e g...,
Como e determinada a retribuicao ...
5  cards
SEÇÃO II DO DEPÓSITO NECESSÁRIO
O que e considerado um deposito n...,
Como sao regulamentados os deposi...,
Quem e equiparado aos depositario...
6  cards
CAPÍTULO X DO MANDATO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e mandato de acordo com o a...,
E possivel substabelecer um manda...,
Qual e a forma exigida por lei pa...
8  cards
SEÇÃO II DAS OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
Qual e a responsabilidade do mand...,
Qual e a obrigacao do mandatario ...,
O mandatario pode compensar os pr...
5  cards
CAPÍTULO XIV DO TRANSPORTE SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Qual e o significado e a importan...,
2  cards
SEÇÃO II DO TRANSPORTE DE PESSOAS
Qual e a responsabilidade do tran...,
Como a responsabilidade contratua...,
Em que situacoes o transporte rea...
4  cards
CAPÍTULO XV DO SEGURO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que estabelece o art 757 do cod...,
Qual e a condicao para que o segu...,
O que acontece se o segurado fize...
9  cards
SEÇÃO II DO SEGURO DE DANO
Qual e a limitacao imposta pelo a...,
2  cards
SEÇÃO III DO SEGURO DE PESSOA
O que o artigo 789 do codigo civi...,
Como o artigo 794 do codigo civil...,
O que o artigo 797 do codigo civi...
5  cards
CAPÍTULO XVIII DA FIANÇA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que estabelece o artigo 818 do ...,
Quais sao os requisitos para a va...,
E possivel estipular a fianca sem...
8  cards
SEÇÃO II DOS EFEITOS DA FIANÇA
Qual e o direito do fiador demand...,
Em que situacoes o beneficio de o...,
O que acontece quando o fiador pa...
4  cards
SEÇÃO III DA EXTINÇÃO DA FIANÇA
Quais excecoes o fiador pode opor...,
Em quais situacoes o fiador ficar...,
O que acontece se for invocado o ...
4  cards
CAPÍTULO XIX DA TRANSAÇÃO
O que o artigo 840 do codigo civi...,
Qual e a interpretacao que o arti...,
O que as partes podem transmitir ...
4  cards
TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO II DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
O que estabelece o art 861 do cod...,
Em que situacao o gestor sera res...,
Qual e a responsabilidade do gest...
6  cards
CAPÍTULO III DO PAGAMENTO INDEVIDO
O que estabelece o art 876 do cod...,
Quem e responsavel pela obrigacao...,
O que determina o art 877 do codi...
4  cards
CAPÍTULO IV DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
Qual e o significado do artigo 88...,
2  cards
TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e necessario para que um ti...,
Qual e a consequencia da omissao ...,
Quais sao os elementos essenciais...
10  cards
TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
O que estabelece o artigo 927 do ...,
Quem responde pelos prejuizos cau...,
Em que situacao a pessoa lesada o...
15  cards
CAPÍTULO II DA INDENIZAÇÃO
Qual e o criterio para medir a in...,
Em que situacao o juiz pode reduz...,
Como e determinada a indenizacao ...
8  cards
TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
O que compreende o privilegio esp...,
E o que compreende o privilegio g...,
Inciso i 965 que tipo de credito ...
11  cards
TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO
Art 966 o que caracteriza uma pes...,
Paragrafo unicopergunta quem nao ...,
Art 967 qual e a obrigatoriedade ...
4  cards
TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
O que celebram as pessoas ao firm...,
O que se entende por contribuicao...,
Como os resultados sao tratados e...
9  cards
SUBTÍTULO I DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPÍTULO I DA SOCIEDADE EM COMUM
Como se regera a sociedade enquan...,
Pelo que os bens sociais responde...,
Em que caso um pacto limitativo d...
6  cards
CAPÍTULO II DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Qual e a responsabilidade e atuac...,
Qual e a responsabilidade do soci...,
Quais sao as formalidades necessa...
6  cards
SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO I DA SOCIEDADE SIMPLES
A sociedade pode ser dissolvida p...,
O que acontece quando vence o pra...,
Como se da a dissolucao de uma so...
6  cards
CAPÍTULO IV DA SOCIEDADE LIMITADA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Qual e a responsabilidade de cada...,
Existe alguma situacao em que os ...,
Quantas pessoas podem constituir ...
9  cards
SEÇÃO II DAS QUOTAS
Como e dividido o capital social ...,
Quem responde pela exata estimaca...,
E permitida a contribuicao de ser...
6  cards
SEÇÃO VI DO AUMENTO E DA REDUÇÃO DO CAPITAL
Como e realizada a reducao do cap...,
Qual e o prazo para que o credor ...,
Quando a reducao do capital socia...
5  cards
CAPÍTULO VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
Como e dividido o capital na soci...,
Quais normas regem a sociedade em...,
Como pode operar uma sociedade em...
6  cards
TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
O que se considera estabeleciment...,
O estabelecimento se confunde com...,
Qual endereco deve ser informado ...
11  cards
LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO I DA POSSE CAPÍTULO I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art 1196 quem e considerado possu...,
Art 1197 a pergunta o que e posse...,
A posse direta anula a posse indi...
12  cards
CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO DA POSSE
Quando se adquire a posse art 1204,
2  cards
CAPÍTULO III DOS EFEITOS DA POSSE
Art 1210 qual e o direito do poss...,
O que e permitido ao possuidor tu...,
O que nao impede a manutencao ou ...
6  cards
TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais sao os direitos reais enume...,
Art 1226 como os direitos reais s...,
Art 1227 como os direitos reais s...
4  cards
TÍTULO III DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I DA PROPRIEDADE EM GERAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1228 quais sao as faculdades ...,
1 como deve ser exercido o direit...,
2 quais atos sao proibidos ao pro...
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CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL SEÇÃO I DA USUCAPIÃO
Art 1238 a em que condicoes uma p...,
O que pode o possuidor requerer a...,
Paragrafo unico em quais circunst...
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SEÇÃO II DA AQUISIÇÃO PELO REGISTRO DO TÍTULO
O que pode fazer o interessado se...,
O que acontece apos o cancelament...,
A boa fe do terceiro adquirente i...
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SEÇÃO III DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
De que maneiras a acessao pode oc...,
O que e considerado acessao por f...,
O que caracteriza a acessao por a...
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SUBSEÇÃO V DAS CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES
O que acontece com quem semeia pl...,
Ha alguma diferenca no tratamento...,
O que acontece se a construcao ou...
5  cards
CAPÍTULO III DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL SEÇÃO II DA OCUPAÇÃO
O que acontece com quem se assenh...,
2  cards
CAPÍTULO V DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA SEÇÃO I DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE
Artigo 1277o que pode o proprieta...,
Paragrafo unico quais sao as cons...,
Artigo 1278 em quais circunstanci...
8  cards
SEÇÃO II DAS ÁRVORES LIMÍTROFES
Artigo 1283pergunta o que pode fa...,
Artigo 1284a quem pertencem os fr...,
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SEÇÃO III DA PASSAGEM FORÇADA
Artigo 1285 o que pode fazer o do...,
Qual vizinho sofrera o constrangi...,
O que acontece se ocorrer uma ali...
5  cards
SEÇÃO IV DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES
Artigo 1286 em que circunstancias...,
O que o proprietario deve receber...,
3  cards
CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Quem responde pelos debitos do al...,
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CAPÍTULO VII-A DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e multipropriedade art 1358 c,
2  cards
SEÇÃO VI DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS ÀS UNIDADES AUTÔNOMAS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
Artigo 1358 ta quem o multipropri...,
Paragrafo unico pergunta quais co...,
3  cards
CAPÍTULO IX DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
Artigo 1365pergunta qual e a vali...,
Paragrafo unico o que pode o deve...,
3  cards
TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Artigo 1378 o que e necessario pa...,
Artigo 1379pergunta o que autoriz...,
O que acontece se o possuidor nao...
4  cards
CAPÍTULO II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES
Artigo 1380 quem pode fazer as ob...,
Como sao rateadas as despesas se ...,
Artigo 1381quem deve fazer as obr...
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TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
O que acontece quando uma promess...,
A promessa de compra e venda prec...,
O direito real a aquisicao do imo...
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TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quem pode empenhar hipotecar ou d...,
Quais bens podem ser dados em pen...,
O que acontece com as garantias r...
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CAPÍTULO III DA HIPOTECA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que pode ser objeto de hipoteca...,
I os imoveis e os acessorios dos ...,
Ii o dominio direto pergunta o qu...
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TÍTULO I DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO CAPÍTULO II DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
Qual a idade minima para que o ho...,
O que e exigido para que pessoas ...,
E permitido o casamento de quem n...
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CAPÍTULO III DOS IMPEDIMENTOS
Quem nao pode casar de acordo com...,
I os ascendentes com os descenden...,
Ii os afins em linha reta quem sa...
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CAPÍTULO V DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
Como deve ser feita a habilitacao...,
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O que o oficial do registro civil...
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CAPÍTULO VIII DA INVALIDADE DO CASAMENTO
Artigo 1548 do codigo civilo casa...,
Artigo 1549 do codigo civil quem ...,
Artigo 1550 do codigo civilem que...
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CAPÍTULO X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
Quais sao as formas pelas quais a...,
Quais motivos podem caracterizar ...,
O que a separacao judicial poe te...
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SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO CAPÍTULO II DA FILIAÇÃO
A quem compete a acao de prova de...,
O que acontece com a acao de prov...,
O que os herdeiros podem fazer se...
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TÍTULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA
Quem pode instituir um bem de fam...,
Qual a limitacao de valor para a ...,
Quais regras devem ser mantidas a...
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TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL
O que e reconhecido como entidade...,
A uniao estavel pode se constitui...,
O que diz o inciso vi do art 1521
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LIVRO V DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I DA SUCESSÃO EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quando a heranca e transmitida ao...,
Onde se abre a sucessao conforme ...,
De que formas pode se dar a suces...
4  cards
CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE
O que acontece com os bens da her...,
O que deve ser feito apos as dili...,
Quanto tempo deve decorrer da pri...
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CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA
O que pode o herdeiro demandar em...,
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TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Em que ordem se defere a sucessao...,
Em quais condicoes e reconhecido ...,
O que e assegurado ao conjuge sob...
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CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
Quem sao os herdeiros necessarios...,
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TITULO III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA CAPITULO I DO TESTAMENTO EM GERAL
Como e caracterizado o testamento...,
O testamento pode ser alterado se...,
Qual e o prazo para impugnar a va...
5  cards
TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO III DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
De acordo com o artigo 1997 do co...,
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LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Como se aplicam os prazos prescri...,
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