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Decks in this class (12)

DIREITOS DO CONSUMIDOR - Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos - Vício - LEGISLAÇÃO!
Os tratados internacionais limita...
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DIREITOS DO CONSUMIDOR - Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos - Decadência e prescrição - LEGISLAÇÃO!
O direito de reclamar pelos vicio...,
Inicia se a contagem do prazo dec...,
O que obsta a decadencia 3
5  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Práticas comerciais - Bancos de dados e cadastros de consumidores - SÚMULAS STJ!
A inscricao do nome do devedor po...,
A quem cabe a notificacao do deve...,
Em que hipotese da anotacao irreg...
6  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Proteção contratual - Contratos bancários - Lei 10820: autorização para desconto de prestações em folha de pagamento - LEGISLAÇÃO!
Na consignacao em folha de pagame...
1  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Proteção contratual - Contratos bancários - DOUTRINA!
E possivel entender que no tema 1...
1  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Proteção contratual - Contratos bancários - SÚMULAS STF!
O estabelecimento bancario e resp...
1  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Proteção contratual - Contratos bancários - SÚMULAS - STJ!
A acao de prestacao de contas pod...,
A decadencia do art 26 do cdc e a...,
A legislacao ordinaria sobre cred...
5  cards
CONTRATOS BANCÁRIOS - INFOS STJ 2023!
E cabivel condenacao em danos mor...,
Se a instituicao financeira nao o...
2  cards
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Prevenção e tratamento do superendividamento - DOUTRINA!
Qual e o objeto da adpf 1097 1
1  cards
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - Conciliação no superendividamento - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as dividas excluidas do...
1  cards
Lei nº 12.414 - Lei sobre formação e consulta de banco de dados com informações de adimplemento - LEGIALAÇÃO!
Quais tipos de anotacoes sao proi...,
O gestor esta autorizado a compar...,
As informacoes de adimplemento na...
5  cards
Decreto nº 2.181 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) - LEGISLAÇÃO!
A celebracao de termo de ajustame...,
O orgao subscritor podera diante ...,
O compromisso de ajustamento cont...
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CONSUMIDOR

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