D. TRIBUTÁRIO - B

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By: Bruna Carvalho
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MEDIDA CAUTELAR FISCAL LEI 8.397/92
Medida cautelar fiscal e 1,
Nao e cabivel medida cautelar fis...,
Se a medida cautelar fiscal for c...
20  cards
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830/80
Sobre a cobranca judicial da divi...,
Apenas valores acima de um salari...,
A divida ativa da fazenda publica...
84  cards
PROCESSO ADM FISCAL D. n° 70.235/72
O decreto 70235 72 rege o process...,
Sobre os atos e termos processuai...,
A autoridade local fara realizar ...
49  cards
JURISPRUDÊNCIA (Atualizado até 28/06/2025)
Nao e compativel com a cf a norma...,
E constitucional a cobranca de ta...,
A reducao ou supressao de benefic...
93  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO)
O pedido de parcelamento deferido...,
O pedido de parcelamento fiscal a...,
Nao se exige lei complementar par...
46  cards
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
O que se entende por proibicao a ...,
Sobre a proibicao a protecao defi...
2  cards
REFORMA TRIBUTÁRIA (LC 214/25)
A lc 214 2025 institui o imposto ...,
O imposto sobre bens e servicos i...,
A contribuicao social sobre bens ...
32  cards
IMPOSTOS
No caso de o imposto de renda de ...
1  cards
TAXAS
Para a instituicao de novas taxas...
1  cards
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
De acordo com o codigo tributario...
1  cards
CONTRIBUIÇÕES
A arrecadacao das contribuicoes n...
1  cards
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Sobre as garantias do credito tri...,
Sobre as garantias do credito tri...,
Blank 3
3  cards
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerando se o ctn e a jurispr...,
As autoridades e os agentes fisca...,
A elisao fiscal ocorre por meios ...
22  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO E CONSTITUIÇÃO)
A constituicao do credito tributa...,
A revisao do lancamento so podera...,
Apos a regular notificacao do suj...
39  cards

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