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Mila D.
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Decks in this class (18)
infração penal
A infracao penal e o genero do qu...,
Crime 2,
Contravencao 3
6
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aplicação da lei penal
Especies de revogacao 1,
Ab rogacao 2,
Derrogacao 3
15
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tempo do crime
O crime se considera praticado 1,
Tempo do crime continuado e perma...,
Para crime continuado ou permanen...
3
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aplicação da lei penal no espaço
Aplica se a lei brasileira 1,
O territorio brasileiro compreende 2,
Sao considerados como territorio ...
9
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lugar do crime
Qual a teoria adotada para o loca...
1
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aplicação da lei penal em relação às pessoas
Consules tem imunidade diplomatica 1,
Tipos de imunidade parlamentar 2,
A imunidade material parlamentar ...
6
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disposições preliminares do CP
Como sao contados os prazos previ...,
Se bruno e condenado a um mes de ...,
Desprezam se nas penas privativas...
5
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interpretação da lei penal
Interpretacao autentica 1,
Interpretacao doutrinaria 2,
Judicial 3
10
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conflito aparente de normas penais
Principio da especialidade 1,
Principio da subsidiariedade 2,
Subsidiariedade expressa 3
7
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conceito de crime
O crime pode ser entendido sob 3 ...,
Crime sob o aspecto material 2,
Crime sob o aspecto formal 3
6
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fato típico e seus elementos
Elementos do fato tipico 1,
Quais sao as tres teorias que bus...,
Teoria causal naturalistica 3
14
cards
crime doloso e crime culposo
Dolo eventual 1,
Dolo alternativo 2,
Crime culposo 3
13
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crime consumado, tentado e impossível
Os atos preparatorios sao puniveis 1,
Tentativa 2,
Qual sera a pena do agente em cas...
9
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desistência voluntária e arrependimento eficaz
Desistencia voluntaria e arrepend...,
O que e desistencia voluntaria 2,
Para que fique caracterizada a de...
5
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arrependimento posterior
Quando ocorre o arrependimento po...,
Consequencias do arrependimento p...,
A diminuicao da pena ocorre mesmo...
4
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causas de exclusão do fato típico
1 coacao fisica irresistivel 1,
2 erro de tipo inevitavel 2,
3 sonambulismo e atos reflexos 3
4
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ilicitude
Causa genericas de exclusao de il...,
Teoria unitaria de estado de nece...,
No estado de necessidade a situac...
13
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omissão
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