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By:
Gustavo Souza
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Decks in this class (19)
Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12.
Considera se praticado o crime no...,
Abolitio criminis 2,
Na hipotese de abolitio criminis ...
12
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Do crime: artigos 13 a 25.
O estado de necessidade e justifi...,
A legitima defesa especifica aos ...,
Quando o agente age em estado de ...
43
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Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31.
Nao se comunicam as circunstancia...,
Quem de qualquer modo concorre pa...,
Aplica se a mesma pena a todos os...
10
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Concurso de Crimes: artigos 69 a 71.
No caso de concurso formal se a a...,
Praticado o crime em coautoria to...,
No caso de participacao de menor ...
10
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Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128.
Homicidio qualificado 1,
A hipotese do art 121 5 do cp dou...,
No crime de induzimento instigaca...
6
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Das Lesões Corporais: artigo 129.
Perdao judicial 1,
No caso de lesao corporal dolosa ...,
No caso de lesao corporal dolosa ...
7
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Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145.
A calunia e crime apenado com rec...,
Nos crimes de calunia e difamacao...,
No crime de calunia praticado em ...
6
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Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149.
E equiparada ao crime de reduzir ...,
O crime de perseguicao previsto n...,
O crime de violencia psicologica ...
10
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Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150.
0
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Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183.
O crime de dano e o crime de rece...,
No crime de estelionato ainda que...,
O emprego de arma branca ou de fo...
17
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Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B.
A conduta de manter estabelecimen...,
A conduta de registrar ato sexual...,
A conduta de manter relacao sexua...
19
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Dos Crimes contra a Saúde Pública: artigos 267 a 285.
A infracao de medida sanitaria e ...,
Falsificacao corrupcao adulteraca...,
Epidemia inadmite a modalidade cu...
3
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Dos Crimes contra a Paz Pública: artigos 286 a 288-A.
A associacao criminosa quando ha ...,
Incitacao a crime e punido de for...,
Aquele que faz publicamente apolo...
5
cards
Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311.
Ocultar documento publico ou part...,
O cartao de credito ou debito par...,
Os crimes de falso reconhecimento...
17
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Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327.
O servidor publico que exige para...,
Peculato 2,
Peculato furto ou peculato improp...
32
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Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A.
0
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Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359.
Favorecimento real 1,
Exercicio arbitrario das proprias...,
Favorecimento pessoal 3
8
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Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito: artigos 359-I a 359-T.
0
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Leis Especiais
A lei dos crimes hediondos lei n ...,
Os crimes considerados hediondos ...,
Cabera prisao temporaria 3
30
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Direito Penal
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