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Decks in this class (13)

Crimes contra ADM
Concussao,
Prevaricacao,
Corrupcao passiva
5  cards
Lesão corporal
Com relacao ao crime de lesoes co...
1  cards
Crimes contra o patrimônio
Art 157 subtrair coisa movel alhe...,
Art 158 constranger alguem median...,
Art 171 obter para si ou para out...
6  cards
Aplicação da lei penal
Ninguem pode ser punido por fato ...,
A lei posterior que de qualquer m...,
Quando a lei penal tiver validade...
39  cards
TEORIA DO CRIME
Sao elementos do fato tipico,
Especies de infracao penal,
No caso de contravencao penal adm...
49  cards
TERRITORIALIDADE
Para efeitos penais consideram se...,
Ainda que praticados em outro pai...,
Admite se a aplicacao no territor...
7  cards
LEGISLAÇÃO
Nos termos da lei de abuso de aut...,
As condutas descritas nesta lei c...,
O cometimento de falta grave ou m...
13  cards
Sujeitos
Em crimes ambientais o sujeito pa...,
O estado e sujeito passivo de tod...,
Crime proprio e aquele que pode s...
20  cards
HOMICÍDIO
As formas privilegiadas de homici...,
A qualificadora do homicidio func...
2  cards
PECULATO
Peculato proprio,
Peculato improprio,
Peculato culposo
3  cards
TEORIA DO CRIME - ILICITUDE
A legitima defesa e admitida cont...,
Diferentemente do estado de neces...,
Considere que uma mulher penalmen...
9  cards
CONCURSO DE PESSOAS
Teoria adotada pelo cp para concu...,
Ha excecoes a teoria monista qual,
Vinculo subjetivo ou liame subjetivo
7  cards
TEORIA DO CRIME-CULPABILIDADE
A compreensao do erro das discrim...,
O erro de proibicao em crime culp...,
Coacao moral irresistivel e causa de
7  cards

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Direito Penal

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