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Decks in this class (16)
Prescrição
Art 109 a prescricao antes de tra...,
Via de regra quando comeca a corr...,
Quando comeca a correr a prescric...
43
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Crimes em espécie
Miguel e mauro viajaram para foz ...,
Considere as seguintes situacoes ...,
O funcionario publico e o sujeito...
59
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Questões gerais
Embora nao admita analogia in mal...,
O livramento condicional podera s...,
Aos detentos que tendo estado den...
219
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Crimes contra a fé pública
Segundo o stj o crime de moeda fa...,
Para configuracao do crime de moe...,
Segundo a jurisprudencia do stj a...
108
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Crimes contra a Administração Pública
A pratica de crime contra a admin...,
Dica ficar de olho nos verboscorr...,
A pena de multa cominada aos crim...
159
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Código Penal na literalidade
Art 1 nao ha,
Art 2 ninguem pode ser punido,
Art 2 paragrafo unico a lei poste...
6
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L. P. Esp. - Racismo; Terrorismo; Tortura; Hediondos
Nao e considerado como crime hedi...,
Art 159 4 cp se o crime e cometid...,
O que e crime plurissubsistente
26
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Crimes Hediondos - Lei 8.072/1990
O criterio adotado no brasil para...,
A concessao de livramento condici...,
30 30no contexto de delitos hedio...
51
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Racismo
Sao punidos na forma da lei 7716 ...,
A suspensao da atividade de estab...,
Os crimes previstos na lei 7716 l...
40
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Tortura - Lei 9.455/1997
Constitui crime de tortura constr...,
Perda do cargo publico por tortur...,
Constitui crime de tortura constr...
51
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Organização criminosa - Lei 12.850/2013
Considera se organizacao criminos...,
Em razao de delacao premiada o ju...,
O acordo de colaboracao premiada ...
106
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Crimes ambientais - Lei 9.605/1998
E possivel a responsabilizacao pe...,
A pessoa juridica constituida com...,
Para que seja responsabilizada um...
128
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Lei 11.343 - Lei de Drogas
As plantacoes ilicitas serao imed...,
E possivel trafico majorado privi...,
Ao receber autos de ip sobre drog...
131
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Abuso de autoridade - Lei 13.869/2019
Todos os delitos descritos na lei...,
Todos os delitos descritos na lei...,
O crime de abuso de autoridade oc...
97
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Questões gerais 2
Quando 3 casos o rdd e cumprido o...
1
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Dosimetria da pena
Condenacao sem transito em julgad...,
Nao ha um criterio objetivo estab...,
Se houver atenuantes e agravantes...
18
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direito penal
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