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Direito Penal

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By: Gustavo Santana
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Princípio Da legalidade
Cite o principio da legalidade 1,
O que estabelece o principio da r...,
O que sao as normas penais em bra...
6  cards
Princípio Da Individualização Da Pena
Como e feito a individualizacao d...,
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Princípio Da I transcendência Da Pena
O que diz o principio da intransc...,
Caso uma pessoa morreu e tem que ...
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Princípio da limitação das penas ou da humanidade
O que estabelece o principio da l...
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Principios Constitucionais
O que estabelece o principio da p...,
O que e transito em julgado de se...,
O que e o principio do in dubio p...
17  cards
princípios do direito penal
Blank 1,
Qual a diferenca do principio da ...,
Principio da intervencao minima 3
8  cards
súmulas importantes
Exigir que o reu seja preso para ...,
A sumula 09 do stj embora revogad...,
Segundo a sumula 444 do stj inque...
10  cards
Aplicação da lei penal
Qual e a regra geral da aplicacao...,
Resuma o principio abolitio crimi...,
O beneficiado pela abolitio crimi...
29  cards
TIPICIDADE (D PENAL)
Quais sao os elementos do fato ti...,
Quais sao os elementos da culpabi...,
Quais sao as causas que excluem a...
30  cards
ilicitude
Qual o conceito de ilicitude 1,
Qual a hipotese mais aceita de ca...,
Delegado de policia pode deixar d...
21  cards
Culpabilidade
O que e a culpabilidade no direit...,
O que e coculpabilidade 2,
O que e coculpabilidade as avessas 3
20  cards

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