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Decks in this class (30)
Sistema T Nacional P. gerais + Repartição de receitas
146 cabe a lc,
148 cabe a uniao mediante lc,
Qual contribuicao e concorrente d...
24
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Sistema T Nacional L. poder tributar
150 e vedado a uniao aos estados ...,
150 e vedado a uniao aos estados ...,
150 e vedado a uniao aos estados ...
9
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Sistema T Nacional I. União
155 impostos da uniao,
Caracteristicas ir,
Caracteristicas ipi
9
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Sistema T Nacional I. Estado/Municipal
Defina icms mtiic,
Caracteristicas itcmd imiai,
Caracteristicas ipva
7
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Da Política Urbana 182
A politica de desenvolvimento urb...,
Objetivos da pdu,
Instrumento basico pdu
10
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Título I CTN - disposições gerais
Stn sistema tributario nacional e...,
Como e definida a natureza juridi...,
E irrelevante para definir a natu...
4
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Título II CTN compet tributária
A atribuicao constitucional de co...,
Ha ressalvas para a competencia l...,
Sobre a capacidade tributaria
9
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Título III CTN - II, IE
Fg ii,
Bc ii 3,
Aliquota especifica
11
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Título III CTN - IR, IPI
Fg de ir,
Define renda,
Defina
18
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Livro segundo Título I Legislação tributária
No que compreende a legislacao tr...,
Art 97 somente a lei pode estabel...,
Equipara se a majoracao
17
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Livro II, Título I, Cap IV Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Art 108 na ausencia de disposicao...,
Quais sao os limites da analogia,
Quais sao os limites da equidade
6
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Livro II, Título I: fator gerador, sujeito ativo, disposições gerais
A obrigacao tributaria e,
A obrigacao principal surge,
Objeto da obrigacao principal
25
cards
Livro II, Título II: capacidade tributária, domicílio
Art 126 a capacidade tributaria p...,
O que acontecera na falta de elei...,
Em relacao as pessoas naturais
7
cards
Livro II, Título II, Cap V: responsabilidade tributária
Divisao do cap v em relacao a res...,
Quando ha a exclusao da responsab...,
Subrogam se na pessoa dos respect...
10
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Livro II, Título II, Cap V: responsabilidade tributária II
Art 134 nos casos de impossibilid...,
Quem ira responder solidariamente...,
Art 135 sao pessoalmente responsa...
9
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Livro II, Título III Crédito tributário 139-146
O credito tributario decorre,
De acordo com o art 139 qual e a ...,
O art 140 afirma que as circunsta...
12
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Livro II, Título III Crédito tributário 147-150
De acordo com o art 147 quando o ...,
O 1 do art 147 estabelece uma con...,
Segundo o art 148 quando a autori...
8
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Suspensão do crédito tributário 151
Art 151 suspendem a exigibilidade...,
Moratoria de acordo com o palacio...,
O que e moratoria
10
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Crédito tributário 175-182 Exclusão do CT
Art 175 excluem o credito tributario,
A isencao ainda quando prevista e...,
O que a lei ira especificar para ...
14
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Créditos tributários - garantias e privilégios I
As garantias previstas no ctn sao...,
As garantias alteram a natureza d...,
Quem responde pelo credito tribut...
6
cards
Créditos tributários - Preferências
Art 186 o credito tributario pref...,
Paragrafo unico na falencia,
Art 187 a cobranca judicial do cr...
10
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Administração tributária 194-204
A legislacao a que se refere este...,
1o excetuam se do disposto neste ...,
Como sera o intercambio de inform...
10
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Certidão negativa 205-208
O que o art 205 permite que a lei...,
Quando a certidao negativa e exig...,
Quem pode requerer a certidao neg...
18
cards
Temas diversos advindos de questões
Imunidade generica e especifica,
Lc em relacao a emprestimo compul...,
Incidencia
4
cards
Taxa 5.1
Art 77 as taxas cobradas pela uni...,
A taxa nao pode ter base de calcu...,
Considera se poder de policia ati...
13
cards
Imposto 5.1
Imposto e o tributo cuja obrigaca...,
Os combustiveis o gas natural a e...,
3 caracteristicas do cgec
3
cards
Contribuição de melhoria 5.1
Dias para impugnacao
2
cards
Planejamento tributário/abuso de formas
Planejamento tributario,
Elisao fiscal,
Evasao fiscal
4
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SV STF
Sumula vinculante 41,
Sumula vinculante 19,
Sumula vinculante 29
15
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Jurisprudência
0
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direito tributário
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