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Execução Penal

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By: Tâmara Edelyne
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Decks in this class (15)

Do Objeto e da Aplicação da LEP
Qual o objetivo da execucao penal 1,
A quem se aplica a lep 2
2  cards
Classificação
O que deve ser levado em consider...,
Quem faz essa classificacao para ...,
Qual a composicao da ctc 3
8  cards
Da Assistência
A quem se aplica a assistencia 1,
Quais os tipos de assistencia 2,
Em que consiste a assistencia mat...
9  cards
Do Trabalho: Interno e Externo
Qual a finalidade do trabalho par...,
Ao trabalho aplica se as regras d...,
Qual a previsao salarial e qual a...
8  cards
Direitos, Deveres e Disciplina
A desobediencia de quais desses d...,
Deveres do condenado 1,
Impoe se a todas as autoridades o 2
29  cards
Órgãos da Execução Penal
0  cards
Estabelecimentos Penais
A quem se destina os estabelecime...
1  cards
JURISPRUDÊNCIA
Sumula vinculante 56 estabelecime...,
Sumula vinculante 11 algemas 2,
Adpf 527 3
3  cards
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará
Blank 1
1  cards
PNAISP - Portaria Interministerial nº1
O que e a pnaisp 1,
Quais os principios da pnaisp 2,
Quais as diretrizes da pnaisp 3
16  cards
Portaria nº210 - Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Pnampe 1,
Qual o objetivo dessa portaria 2,
Diretrizes da pnampe 3
16  cards
LEI Nº 14.582 - Redenomina o cargo
Qual foi a redenominacao de carre...,
Quais as atribuicoes apos a reden...,
Qual o regime de plantao 3
13  cards
Resolução nº 3/2009 - Diretrizes de Educação Penitenciária
A oferta de educacao no contexto ...,
Recomenda se que os educadores pe...,
A pessoa presa ou internada com p...
6  cards
RESOLUÇÃO Nº 1 - Saúde Mental
Art 1 o acesso ao programa de ate...,
Art 2 o servico de avaliacao e ac...
2  cards
Resolução nº 4/2014 (Assistência à saúde)
Diretrizes basicas para atencao i...,
Diretrizes basicas para atencao i...,
Blank 3
3  cards

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Execução Penal

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