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flavia tavares
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OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Quais sao os objetivos da execuca...,
A lep se aplica ao preso provisor...,
O principio da legalidade e previ...
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CONDENADO E INTERNADO - Classificação - LEGISLAÇÃO!
Qual e o nome do exame previsto n...,
O art 8 dispoe sobre qual exame 2,
Marcos maior e capaz e condenado ...
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CONDENADO E INTERNADO - Assistência - LEGISLAÇÃO!
Quais sao os objetivos da assiste...,
Quais sao os 6 tipos de assistenc...,
A assistencia material ao preso e...
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CONDENADO E INTERNADO - Trabalho - LEGISLAÇÃO!
O trabalho do preso esta sujeito ...,
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O condenado a ppl esta obrigado a...
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CONDENADO E INTERNADO - Trabalho - SÚMULAS STJ!
Para obtencao dos beneficios de s...
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CONDENADO E INTERNADO - Direitos - LEGISLAÇÃO!
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CONDENADO E INTERNADO - Disciplina - LEGISLAÇÃO!
Sao permitidas as sancoes coletiv...,
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O rdd e aplicavel ao preso provis...
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CONDENADO E INTERNADO - Disciplina - SÚMULAS STJ!
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O reconhecimento de falta grave d...,
Para o reconhecimento da pratica ...
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ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - DOUTRINA!
O juiz da vara de execucoes penai...
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ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - SÚMULAS STF!
Transitada em julgado a sentenca ...
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ORGÃOS DA EXECUÇÃO - Juízo da execução - SÚMULAS STJ!
A quem compete a execucao das pen...
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ESTABELECIMENTOS PENAIS - SÚMULAS STJ!
A decisao que sem ouvida previa d...,
Para a prorrogacao do prazo de pe...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
O que acontece com o condenado a ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Regimes - SÚMULAS STF!
O juizo da execucao pode determin...,
A falta de estabelecimento penal ...,
A pena unificada para atender ao ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIA - Penas privativas de liberdade - Regimes - SÚMULAS STJ!
O stj admite o exame criminologic...,
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Autorização de saída - LEGISLAÇÃO!
Qual e o regime de cumprimento ne...,
Quem e responsavel por conceder a...,
A permanencia do preso fora do es...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Autorização de saída - SÚMULAS STJ!
Para obtencao dos beneficios de s...,
O beneficio de saida temporaria n...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Pena privativa de liberdade - Remição - LEGISLAÇÃO!
O condenado podera remir por trab...,
Como e feita a contagem da remica...,
Como e feita a contagem da remica...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - Resolução nº 391/21/CNJ - LEGISLAÇÃO!
O reconhecimento do direito a rem...,
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Quais livros devem ser lidos 3
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - SÚMULAS STF!
O disposto no artigo 127 da lei n...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Remição - SÚMULAS STJ!
A frequencia a curso de ensino fo...,
E possivel a remicao de parte do ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Livramento condicional - SÚMULAS STF!
A pena unificada para atender ao ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas privativas de liberdade - Livramento condicional - SÚMULAS STJ!
A falta grave interrompe o prazo ...,
A ausencia de suspensao ou revoga...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas restritivas de direitos - SÚMULAS STJ!
A execucao da pena restritiva de ...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Penas restritivas de direitos - DOUTRINA!
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Suspensão condicional - LEGISLAÇÃO!
O juiz podera suspender pelo peri...,
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O juiz pode modificar as condicoe...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Pena de multa - LEGISLAÇÃO!
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O juiz podera determinar que a co...
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EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - Pena de multa - SÚMULAS STJ!
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INCIDENTES DE EXECUÇÃO - Anistia e Indulto - INFOS STJ 2024!
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PROCEDIMENTO JUDICIAL - SÚMULAS STF!
Qual e o prazo para interposicao ...
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EXECUÇÃO PENAL
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