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FCC - LEGISLAÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO (TST E TRTS)

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Decks in this class (13)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 DE 2015 E RESOLUÇÃO Nº 201, DE 2015 - PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS À SBDI-1 REPETITIVOS
Segundo a in 38 tst instaurado o ...,
O presidente da subsecao submeter...,
Havendo multiplicidade de recurso...
12  cards
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 39
O prazo para interpor e contra ar...,
Entende se por decisao surpresa a...,
Da decisao interlocutoria que aco...
5  cards
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40
Admitido apenas parcialmente o re...,
Faculta se ao ministro relator po...,
Apos a vigencia do codigo de proc...
3  cards
ATO CONJUNTO Nº 10/TST.CSJT, DE 2010 - TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, POR MEIO ELETRÔNICO, ENTRE OS TRTS E O TST
A remessa de pecas processuais de...,
As pecas processuais deverao ser ...,
O tribunal remetente utilizara no...
4  cards
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 2007 (INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL)
Catarina e advogada em processo e...,
A pratica de atos processuais por...,
O envio da peticao por intermedio...
12  cards
RESOLUÇÃO CSJT N.º 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (PRECATÓRIOS)
Os dissidios coletivos que instit...,
O advogado sem mandato nos autos ...,
Em qualquer sessao o advogado que...
20  cards
RESOLUÇÃO CSJT Nº 288, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (CEJUSC)
A criacao e instalacao de centros...,
Os cejuscs contarao com no minimo...,
Os cejuscs jt poderao contar com ...
12  cards
NR 6 (EPIs)
Em um laboratorio de um hospital ...,
O uso de equipamentos de protecao...,
Dentre os equipamentos de proteca...
12  cards
TRT 6 - REGIME INTERNO
Sao orgaos do tribunal o tribunal...,
Constituem cargos de direcao do t...,
A escola judicial do tribunal reg...
45  cards
TRT 6 - CÓDIGO DE ÉTICA
O codigo de etica estabelece os p...,
Salvo os casos previstos em lei a...,
Sao principios e valores fundamen...
11  cards
TRT 6 - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6-GP N.º 29/2023
Na hipotese de a conduta de viole...,
Para os fins desta politica consi...,
Para os fins desta politica consi...
14  cards
TRT 15 - REGIMENTO INTERNO
Nao se tratando de recurso o praz...,
Considere a seguinte situacao hip...,
Considere a seguinte situacao hip...
45  cards
TRT 15 - CÓDIGO DE ÉTICA
De acordo com o que dispoe o codi...,
A comissao de etica e formada por...,
Nao havera remuneracao pelos trab...
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